O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A medida torna a saúde bucal um direito garantido por lei, com acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) definitivamente.
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131/2017 prevê que a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. O objetivo é combater as dificuldades no acesso aos serviços em regiões vulneráveis.
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A estimativa é de ampliação do atendimento a mais 10 milhões de pessoas, com um total de acesso aos serviços por 111,6 milhões de indivíduos.
Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.
