O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (22) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.
Gonet se manifestou na primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.
O advogado do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Walber Agra, alegou que as evidências indicam a ocorrência de abuso de poder político, envolvendo o uso da estrutura da administração pública e de meios de comunicação durante a reunião. Agra afirmou que Bolsonaro agiu de forma a desacreditar as instituições.
“Será que vamos permitir que ocorra novamente um estado de cegueira coletiva? Essa reunião foi realizada com o intuito de desmoralizar as instituições. Constrangeu os servidores, utilizou a TV Brasil e propagandas institucionais para disseminar notícias falsas. Também utilizou um avião da Força Aérea Brasileira, promoveu ataques sistemáticos à democracia e, principalmente, aos ministros. Foi uma cena lamentável, além da tentativa de um golpe militar. Se fosse qualquer outro líder, estaríamos aqui discutindo o conteúdo dessa reunião”, afirmou.
Ele argumentou em favor do uso da minuta do golpe como evidência. “A minuta do golpe não representa o ápice ou a melhor parte disso, mas sim o ponto mais vergonhoso, demonstrando desprezo pela coisa pública, pelo regime democrático e pelas instituições”.
“Naquela ocasião, foram propagadas várias notícias falsas. Mentiras como a de que as urnas brasileiras não permitem auditoria; que a apuração dos votos é realizada por uma empresa terceirizada; que as eleições de 2018 foram fraudadas; que os códigos-fonte das urnas eletrônicas foram acessados; que um hacker conseguiu invadir o que é mais sagrado – tudo isso é mentira”, disse.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, responsável pela defesa de Bolsonaro e do então vice na chapa, general Braga Netto, declarou que a discussão sobre o sistema eletrônico de votação não deve ser considerada um assunto tabu na democracia, e que a reunião em questão foi um evento diplomático. Segundo ele, Bolsonaro simplesmente buscou propor um debate público para aprimorar o sistema.
Vieira admitiu que Bolsonaro utilizou um tom “inadequado” ao abordar o tema com os embaixadores, mas argumentou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral.
O advogado também defendeu que a minuta do golpe, apreendida em janeiro pela Polícia Federal na residência do ex-ministro Anderson Torres, não poderia ser considerada como prova durante o julgamento.
O documento tratava da possibilidade de decretar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral, visando reavaliar o resultado das eleições, nas quais Bolsonaro foi derrotado.
Vieira alegou que se trata de um documento ridículo e que estava destinado ao descarte.
