Na Alesp, secretário estadual da Fazenda defende protagonismo paulista na Reforma Tributária

Por Tom Oliveira – Fotos: Marco A. Cardelino

O secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, defendeu o protagonismo paulista na reforma tributária, em discussão no País. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (27).

Kinoshita destacou que o governador Tarcísio de Freitas, em geral, concorda com a reforma e argumentou que o Estado deve ganhar, a longo prazo, com a troca da forma de tributação aplicada, deixando de ser feita na origem e passando a ser no destino. Essa é uma das principais alterações discutidas pela proposta reformista.

“Eu acredito que São Paulo tem uma infraestrutura muito boa e um capital humano muito forte. Se a gente tiver também o melhor ambiente de negócios, vamos atrair as empresas para se instalarem aqui e, com isso, gerar os melhores empregos”, defendeu.

Nesse ponto, Kinoshita apresentou aos parlamentares algumas medidas que o Governo Estadual está tomando para melhorar o ambiente de negócios. Uma delas é a plataforma “Smart Sefaz-SP”, lançada neste mês, com a missão de unificar, simplificar e facilitar o atendimento aos cidadãos, dando maior ganho de produtividade.

O economista, contudo, explicou que São Paulo tem pontos de discordância, como, por exemplo, a defesa do modelo da Câmara de Compensação, em detrimento de uma centralização da arrecadação, por meio da criação de uma agência federal. “Acho que resguardaria mais e daria maior autonomia aos estados. Existem pontos que precisam ser evoluídos”, defendeu.

Metas fiscais

A presença do secretário na reunião da CFOP teve como objetivo principal a apresentação do relatório das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023. Neste período, embora as receitas totais tenham crescido na comparação com os quatro primeiros meses do ano anterior (R＄ 107,7 bilhões ante R＄ 102,4 bi), houve uma redução de R＄ 4,7 bi na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Essa queda na arrecadação, de acordo com Kinoshita, se deve à menor tributação deste imposto estadual nos combustíveis e na energia elétrica, além da redução geral da atividade econômica e da percepção negativa com a economia brasileira e global pelos investidores.

Já em relação a despesas, o secretário citou que houve um aumento de R＄ 3,9 bilhões no gasto com pessoal, em decorrência do reajuste de salários do funcionalismo em 2022.

Ele pontuou, ainda, que os projetos de revalorização salarial das forças de segurança, já em vigor, e das demais categorias, que ainda estão aguardando votação pela Alesp, devem impactar ainda mais os gastos com pessoal ao longo do ano, porém, o Estado deverá manter-se dentro do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após demonstrar os dados, Kinoshita disse acreditar que o Estado deverá manter uma arrecadação positiva e, ao mesmo tempo, as despesas públicas dentro dos limites pré-estabelecidos.