Com 291 votos favoráveis, texto segue para o Senado; expectativa é que matéria avance ainda em 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas e altera critérios de progressão aplicados aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. As mudanças beneficiam diretamente condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses.
O projeto passou com 291 votos a favor e 148 contra e segue agora para o Senado.
O que prevê o PL da Dosimetria
O texto modifica etapas do cálculo de penas e define novos parâmetros legais para condenados. Entre os principais pontos estão:
- Revisão dos percentuais mínimos de cumprimento da pena
- Regras mais claras para progressão de regime
- Permissão para remição da pena mesmo em prisão domiciliar
- Tratamento diferenciado para líderes de organizações criminosas
Para quem for condenado por exercer comando de organização criminosa voltada para crimes hediondos — caso atribuído a Bolsonaro — o PL determina que 50% da pena deve ser cumprida antes de qualquer progressão.
Impacto na situação de Bolsonaro
O ex-presidente foi condenado com agravante de liderança de organização criminosa, tornando-se um dos principais beneficiados pelo texto.
Com a nova regra, o período mínimo de cumprimento da pena pode ser reduzido de maneira significativa, alterando o impacto prático da condenação fixada pelo STF.
Tensão política e reação do governo
A inclusão do projeto na pauta gerou desconforto dentro do governo. Integrantes da base afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não comunicou o Executivo sobre a movimentação, mesmo após reunião prévia com representantes do governo.
No entorno do presidente, há o entendimento de que Lula precisará marcar posição política quando o texto chegar ao Planalto, mesmo diante do risco de um eventual veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Antes disso, contudo, o governo espera a decisão do Senado sobre a condução do projeto. A expectativa entre aliados do presidente é de que, após eventual aprovação legislativa, ainda haja espaço para questionamentos no STF, onde se acredita que o texto pode ser rejeitado.
Tramitação e articulações que levaram à aprovação
A votação do PL foi resultado de meses de articulação. Em setembro, a Câmara já havia aprovado a urgência de um projeto de anistia mais amplo. Coube ao relator Paulinho da Força costurar uma proposta capaz de reunir maioria, enfrentando resistências tanto da base quanto de setores da oposição.
Aliados de Bolsonaro defendiam inicialmente uma anistia total e irrestrita, rejeitando qualquer alternativa de redução parcial das penas. O acordo fechado para votação nesta terça-feira envolveu o apoio do PL, que concordou em não apresentar destaques, facilitando a aprovação.
Para integrantes do partido, o PL da Dosimetria representa “um primeiro degrau” rumo à anistia.
Próximos passos no Senado
O texto será analisado pelo Senado Federal, onde a expectativa é de que a discussão avance ainda em 2025. A escolha do relator e a posição das lideranças devem definir o ritmo da tramitação.
O debate promete reacender discussões sobre:
- Competência entre Congresso e STF
- Possível flexibilização das punições do 8 de Janeiro
- Relação entre responsabilidade penal e conflitos políticos
- Pressões por anistia ampliada
A depender do resultado no Senado, o PL pode se transformar em uma das legislações mais controversas envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito desde a redemocratização.
