Secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal foi afastado do cargo e cumprirá prisão domiciliar; operação investiga descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, considerado o número dois da pasta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi preso nesta quinta-feira (18) durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de fraudes envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Alvo da Polícia Federal, Portal foi afastado de suas funções e teve prisão domiciliar decretada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação aponta irregularidades na aplicação de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Operação cumpre mandados em vários estados
A ofensiva da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpre 52 mandados de busca e apreensão, além de 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Segundo as autoridades, o objetivo da operação é esclarecer crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação de patrimônio.
Senador e outros investigados são alvos
De acordo com o relatório da Polícia Federal sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (18), era um “sócio oculto” do esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“O senador Weverton teria, segundo a peça de representação da Polícia Federal, atuado: como beneficiário final (“sócio oculto”) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”, diz trecho da decisão.
Outros presos nesta fase da investigação incluem Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. O número total de prisões ainda está sendo atualizado.
Esquema pode ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões
As investigações revelam que o esquema funcionou entre 2019 e 2024 e pode ter provocado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões. Segundo apurado, valores eram descontados mensalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização, sob a justificativa de suposta filiação a associações.
Essas entidades alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas, conforme as apurações, não possuíam estrutura real para prestar tais serviços. Ao todo, 11 associações foram alvo de medidas judiciais, e os contratos foram suspensos.
Crise na Previdência e devolução dos valores
O escândalo levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo após a crise gerada pelas investigações. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que assumiu o comando da pasta.
O governo federal iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente dos beneficiários. O ressarcimento está sendo feito em parcela única, e o prazo para contestar descontos não autorizados foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
A contestação pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito para os segurados prejudicados.
