Secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal foi afastado do cargo e cumprirá prisão domiciliar; operação investiga descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, considerado o número dois da pasta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi preso nesta quinta-feira (18) durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de fraudes envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Alvo da Polícia Federal, Portal foi afastado de suas funções e teve prisão domiciliar decretada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação aponta irregularidades na aplicação de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Operação cumpre mandados em vários estados
A ofensiva da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpre 52 mandados de busca e apreensão, além de 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Segundo as autoridades, o objetivo da operação é esclarecer crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação de patrimônio.
Senador e outros investigados são alvos
Além de Adroaldo Portal, a operação também mira o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que foi alvo de mandados de busca e apreensão. Portal, inclusive, já atuou como chefe de gabinete do parlamentar.
Outros presos nesta fase da investigação incluem Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. O número total de prisões ainda está sendo atualizado.
Esquema pode ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões
As investigações revelam que o esquema funcionou entre 2019 e 2024 e pode ter provocado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões. Segundo apurado, valores eram descontados mensalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização, sob a justificativa de suposta filiação a associações.
Essas entidades alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas, conforme as apurações, não possuíam estrutura real para prestar tais serviços. Ao todo, 11 associações foram alvo de medidas judiciais, e os contratos foram suspensos.
Crise na Previdência e devolução dos valores
O escândalo levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo após a crise gerada pelas investigações. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que assumiu o comando da pasta.
O governo federal iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente dos beneficiários. O ressarcimento está sendo feito em parcela única, e o prazo para contestar descontos não autorizados foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
A contestação pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito para os segurados prejudicados.
