Nova resolução autoriza mais formas de uso, libera manipulação em farmácias e amplia o perfil de pacientes aptos a tratamentos com canabinoides
Anvisa aprova nova regulamentação para cannabis medicinal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma nova resolução que amplia significativamente as regras para o uso de cannabis medicinal no Brasil. A mudança representa um avanço no acesso a terapias à base de canabinoides e atualiza normas que estavam em vigor desde 2019.
Entre os principais pontos da nova regulamentação estão a ampliação das vias de administração, a autorização para manipulação de medicamentos em farmácias e a expansão do público que pode utilizar produtos com maior concentração de THC.
Ampliação das formas de uso dos medicamentos
Uma das mudanças centrais da nova resolução está na ampliação das vias de administração permitidas para medicamentos à base de cannabis. Até então, a regulamentação brasileira autorizava apenas o uso oral e inalatório.
Com a atualização aprovada pela Anvisa, passam a ser permitidas também as vias bucal, sublingual e dermatológica, decisão que se baseia em evidências científicas analisadas durante o processo de Análise de Impacto Regulatório.
A via dermatológica foi considerada de menor risco, por reduzir a exposição sistêmica dos canabinoides. Já as vias bucal e sublingual permitem maior biodisponibilidade das substâncias, ao evitar o metabolismo inicial pelo fígado.
A norma também promoveu um ajuste técnico, substituindo o termo “via nasal” por via inalatória, alinhando a regulamentação ao vocabulário adotado oficialmente pela agência.
Liberação da manipulação em farmácias
Outro avanço relevante é a autorização para a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias, desde que haja prescrição médica individualizada. Antes, os medicamentos precisavam ser industrializados ou importados, o que frequentemente elevava os custos e dificultava o acesso dos pacientes.
A nova regra permite que farmácias de manipulação comercializem o fitofármaco canabidiol, seguindo critérios técnicos e sanitários definidos pela Anvisa.
Mais pacientes poderão usar medicamentos com THC elevado
A resolução também altera as regras sobre quem pode utilizar medicamentos com concentração de THC acima de 0,2%. Até então, essa possibilidade era restrita a pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais.
Com a mudança, o uso passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o acesso a tratamentos que, em alguns casos, apresentam melhores resultados com concentrações mais elevadas do composto.
Publicidade segue restrita, mas com ajustes
A nova norma também flexibiliza, de forma limitada, a publicidade de produtos à base de cannabis. A divulgação continua proibida ao público em geral, mas passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, como médicos e dentistas.
Esse tipo de publicidade deverá se restringir às informações de rotulagem e aos folhetos informativos previamente aprovados pela Anvisa, sem caráter promocional direto ao consumidor.
Uso recreativo continua proibido
Apesar das mudanças, a Anvisa reforçou que não houve qualquer alteração nas regras sobre uso recreativo da cannabis. O consumo da planta e de seus derivados segue permitido apenas para fins medicinais, dentro dos critérios sanitários e mediante prescrição profissional.
Atualização busca modernizar política sanitária
Segundo a Anvisa, a atualização da regulamentação busca modernizar a política sanitária, acompanhar a evolução das evidências científicas e responder à crescente demanda por tratamentos à base de cannabis no país.
A expectativa é que as mudanças contribuam para maior segurança, ampliação do acesso e redução de custos para pacientes que dependem dessas terapias no tratamento de doenças neurológicas, dores crônicas, epilepsias refratárias, entre outras condições.
