Projeto ReintegraCINE prevê exibição de filmes sem acesso à internet; equipamentos terão restrições técnicas rigorosas, segundo o Senappen
O governo federal vai entregar 40 Smart TVs às penitenciárias federais de segurança máxima para a realização de sessões de cinema com pessoas privadas de liberdade. A iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e tem como objetivo estimular a reintegração social por meio de atividades culturais.
De acordo com o órgão, os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas e não terão acesso à internet, em observância aos protocolos do Sistema Penitenciário Federal.
Modernização de atividade já existente
Segundo a Senappen, as sessões de cinema já eram oferecidas nas unidades federais por meio do projeto Cinemateca, com exibições em mídias físicas como DVDs e VHS. A adoção das Smart TVs ocorre diante da obsolescência desses formatos e da necessidade de modernização tecnológica.
Em nota, a secretaria afirmou que o ReintegraCINE está devidamente normatizado e alinhado à Lei de Execução Penal, ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal e às diretrizes para ações educacionais, sociais, culturais e recreativas.
Controle de conteúdo e segurança
A Senappen esclareceu que os presos não terão acesso direto aos televisores nem a qualquer equipamento conectado à internet. A seleção dos conteúdos ficará a cargo da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que adotará critérios éticos, pedagógicos e institucionais.
A programação passará ainda pela Divisão de Segurança e Disciplina, responsável por avaliar e aprovar os títulos sob a ótica da segurança prisional. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade deverá autorizar nominalmente os custodiados que poderão participar de cada sessão.
Prazo e custo dos equipamentos
A atividade começará a ser oferecida após a entrega integral e a completa configuração dos equipamentos, com prazo limite até fevereiro de 2026. Segundo a Senappen, o custo total das 40 Smart TVs foi de R$ 85.400.
A pasta destacou ainda que projetos semelhantes não são exclusivos do sistema federal e já existem em sistemas prisionais estaduais, com foco na reintegração social.
Pedido de Bolsonaro ao STF
Na semana passada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à prisão pela trama golpista, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos que incluem a instalação de uma Smart TV no local onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, além de remição de pena por leitura e assistência religiosa.
Segundo os advogados, a televisão serviria para acesso a programas jornalísticos, inclusive via YouTube. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as solicitações.
