Investimentos de quase R$ 1 bilhão em títulos do banco em liquidação extrajudicial colocam o Tesouro estadual sob risco de cobrir rombo previdenciário
Prisão de ex-presidente do Rioprevidência avança investigação
O governo do Estado do Rio de Janeiro pode ser obrigado a arcar com um rombo bilionário no Rioprevidência em decorrência do caso Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial. O alerta ganhou força após a prisão temporária do ex-presidente da autarquia, Deivis Marcon Antunes, ocorrida na terça-feira (3).
A detenção faz parte da segunda fase da Operação Barco de Papel, conduzida no âmbito das investigações que apuram supostas irregularidades em aplicações financeiras realizadas pelo Rioprevidência.
Investigações apuram nove operações que somam R$ 970 milhões
A investigação, iniciada em novembro, analisa nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024. Nesse período, o Rioprevidência aplicou cerca de R$ 970 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
O banco entrou em liquidação extrajudicial, o que coloca em risco a recuperação integral dos recursos investidos. Segundo especialistas, parte significativa desse valor pode se perder ao longo do processo.
Estado é obrigado a cobrir rombo previdenciário, dizem especialistas
De acordo com Murilo Viana, especialista em finanças públicas, caso os recursos não sejam recuperados, o Estado do Rio de Janeiro tem a obrigação legal de realizar a compensação financeira, cobrindo o prejuízo deixado pela autarquia.
Segundo ele, o impacto será direto nas contas públicas.
“Essa situação se transforma em um problema fiscal. O Tesouro estadual precisa garantir o equilíbrio do fundo previdenciário”, explica Viana.
Recuperação dos valores deve ser apenas parcial
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, reforça que a recuperação dos recursos investidos pelo Rioprevidência dependerá do processo de liquidação do Banco Master, mas tende a ser apenas parcial.
“O fundo de previdência precisa ter equilíbrio atuarial. O patrimônio precisa garantir o pagamento futuro de aposentadorias, pensões e direitos previdenciários”, afirmou.
Pestana destaca que, diante desse cenário, os contribuintes fluminenses devem acabar arcando com grande parte do prejuízo.
“Fatalmente, o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro vai ter que cobrir parte — talvez a maior parte — desse rombo”, completou.
Ministério da Previdência já havia alertado sobre responsabilidade dos estados
Em nota divulgada em janeiro, o Ministério da Previdência Social já havia informado que estados e municípios são os responsáveis finais por cobrir eventuais prejuízos em fundos de previdência, caso investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master resultem em perdas.
Ao todo, 18 entes federativos realizaram aportes em Letras Financeiras do Master por meio de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O volume total investido por estados e municípios chega a R$ 1,86 bilhão, sendo que quase metade desse valor foi aplicada pelo Rioprevidência.
Justiça autoriza retenção de valores para proteger aposentadorias
Nesta quinta-feira (4), a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e segregação dos valores relacionados a empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One.
A decisão determinou que os recursos fiquem depositados em conta exclusiva de um banco de primeira linha, com o objetivo de proteger os valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Segundo nota divulgada, a medida busca evitar o “perecimento do crédito previdenciário”.
Patrimônio do Rioprevidência tem natureza pública, diz decisão
Na decisão judicial, a magistrada reconheceu que o patrimônio do Rioprevidência possui natureza pública e previdenciária, o que impede que esses recursos sejam submetidos ao concurso geral de credores durante a liquidação do banco.
Com isso, o fundo previdenciário passa a ter prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos, ainda que de forma parcial.
Regime próprio atende servidores estaduais do Rio
Os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro estão vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social, administrado pelo Rioprevidência. A autarquia é responsável por gerir os ativos financeiros destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
Qualquer desequilíbrio no fundo afeta diretamente a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.
Governo pode aumentar contribuição ou impostos para cobrir perdas
Segundo Murilo Viana, mesmo que parte do valor seja recuperada em caso de gestão fraudulenta, a quantia deve ser bem inferior ao total investido, o que reforça a necessidade de aporte do Estado.
Ele explica que, diante da fragilidade fiscal do Rio de Janeiro, o governo pode recorrer a medidas duras.
Entre as alternativas estão:
- Aumento da contribuição previdenciária, reduzindo o rendimento futuro dos servidores
- Aumento de tributos ou alíquotas gerais, afetando toda a população
- Restrição de benefícios fiscais para ampliar a arrecadação
“Isso gera uma contaminação geral no cofre do Estado”, afirma o especialista.
Caso expõe fragilidade fiscal e riscos à previdência estadual
O caso Banco Master evidencia riscos na gestão de recursos previdenciários e reacende o debate sobre governança, fiscalização e responsabilidade fiscal nos fundos públicos.
Com o avanço das investigações e a atuação do Judiciário, o cenário indica que o impacto financeiro deve recair, direta ou indiretamente, sobre o Estado e seus contribuintes, reforçando a gravidade do episódio para as contas públicas do Rio de Janeiro.
