STF abre novo prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República e da defesa; investigação concluiu indiciamento de segurança e afastou responsabilização direta do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem novamente após a conclusão do inquérito sobre a arma de fogo apreendida em Brasília.
O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para as novas manifestações, que devem embasar a decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.
A análise do caso agora depende da avaliação do STF após o encerramento da fase policial da investigação.
Inquérito foi concluído sem indiciamento de Bolsonaro
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o inquérito apontou que não houve crime cometido por Jair Bolsonaro no episódio envolvendo a arma apreendida durante abordagem policial em 15 de junho.
O relatório indicou que o registro da arma em nome do ex-presidente é válido e afastou a responsabilização direta dele no caso.
A investigação, no entanto, responsabilizou o segurança que transportava o armamento no momento da abordagem.
Segurança foi indiciado por porte ilegal
O sargento Estácio Leite Filho, responsável por portar a pistola durante a fiscalização, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Segundo o inquérito, o militar fazia a segurança de Bolsonaro e conduzia a arma sem a documentação exigida no momento da abordagem.
O entendimento da Polícia Civil é de que houve irregularidade na conduta do agente durante o transporte do armamento.
PGR e defesa terão 48 horas para se manifestar
Com a conclusão do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR, comandada por Paulo Gonet, e a defesa de Bolsonaro apresentem novas manifestações no prazo de 48 horas.
A medida busca consolidar o entendimento jurídico antes de qualquer decisão sobre o regime de prisão domiciliar do ex-presidente.
Na manifestação anterior, a Procuradoria havia defendido que era necessário aguardar o encerramento das investigações para avaliar se haveria ou não falta grave.
STF vai decidir futuro da prisão domiciliar
O caso é acompanhado pelo Supremo no contexto da análise das condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
A Corte avalia se o episódio envolvendo a arma poderia configurar descumprimento de medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
A decisão final sobre a manutenção ou eventual mudança no regime de prisão só deve ocorrer após a análise das novas manifestações da PGR e da defesa.
Defesa e investigação divergem sobre interpretação do caso
Durante o inquérito, a defesa de Bolsonaro afirmou que a arma foi retirada da residência do ex-presidente para manutenção e que havia autorização para transporte.
Em depoimento, o próprio Bolsonaro confirmou a posse do armamento e disse que solicitou o envio para conserto após identificar problemas na peça.
Já a Polícia Civil entendeu que o porte realizado pelo segurança ocorreu sem a devida regularização documental no momento da abordagem.
