Advogados solicitam a suspensão da prisão do ex-presidente e usam discussões do Caso Master para questionar a investigação, o acesso às provas e a preservação de dados digitais.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). A petição busca suspender a prisão do ex-presidente e anular decisões e provas relacionadas ao processo que resultou em sua condenação.
O pedido foi distribuído a Nunes Marques porque ele já é responsável pela primeira revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro no início deste ano.
Em caráter liminar, a defesa solicita que Bolsonaro seja retirado da prisão até o julgamento da revisão criminal. No mérito, pede a invalidação de decisões que deram origem às investigações, de provas obtidas a partir delas e de depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.
A argumentação utiliza discussões recentes do Caso Master, especialmente sobre a necessidade de análise pelo plenário do STF e o acesso dos investigados ao conjunto de provas. Os advogados também anexaram um parecer técnico que, segundo eles, aponta problemas na coleta e na preservação de dados digitais.
Defesa pede suspensão da prisão antes do julgamento
A medida imediata solicitada pelos advogados é a suspensão da prisão de Bolsonaro enquanto o Supremo analisa o pedido de revisão criminal.
Essa solicitação foi apresentada em caráter liminar, ou seja, para ser apreciada antes da decisão definitiva sobre os argumentos da petição.
Além da suspensão da prisão, a defesa pretende obter a anulação de atos que considera irregulares na origem das investigações. O pedido inclui a invalidação das provas derivadas dessas decisões e dos depoimentos prestados no processo desde maio de 2025.
A apresentação da petição não significa que a condenação tenha sido suspensa ou anulada. As medidas solicitadas dependem de decisão do STF.
Advogados querem reabrir a fase de instrução
Outro ponto do pedido é a reabertura da fase de instrução, etapa em que são produzidas e examinadas as provas do processo.
A defesa solicita um prazo que considera adequado para analisar os dados brutos utilizados na ação. Também pede que essa nova etapa ocorra sem o emprego das provas que classifica como ilícitas.
Os advogados argumentam que o acesso ao material foi insuficiente e que, mesmo quando receberam arquivos, não tiveram tempo hábil para examinar todo o conteúdo.
A petição busca, portanto, tanto a revisão dos atos anteriores quanto uma nova oportunidade de análise das provas. A alegação de cerceamento de defesa é um dos fundamentos apresentados para justificar a reabertura da instrução.
Pedido utiliza argumentos discutidos no Caso Master
Os advogados de Bolsonaro recorrem ao que consideram novos entendimentos do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentados nas discussões sobre o Caso Master.
A defesa destaca a sessão de 15 de setembro, que começou a tratar de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com o empresário Daniel Vorcaro.
Na petição, os advogados procuram relacionar os argumentos utilizados naquele caso às circunstâncias da investigação contra Bolsonaro.
A tese é que exigências defendidas nas discussões sobre Moraes também deveriam ser consideradas na análise do processo do ex-presidente. Essa comparação envolve principalmente a submissão de determinados atos ao plenário e a garantia de acesso às provas.
Inclusão no inquérito das fake news é questionada
A defesa afirma que Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news quando ainda exercia a Presidência da República, sem que a investigação fosse submetida ao plenário do Supremo.
Segundo os advogados, esse procedimento teria violado o regimento interno do STF. A alegação integra o pedido de anulação das decisões que deram origem às investigações.
Para sustentar a tese, a petição menciona a posição apresentada pela PGR nas discussões envolvendo Moraes e Vorcaro.
Após o ministro André Mendonça tornar públicas mensagens trocadas entre Moraes e o empresário, a Procuradoria pediu a nulidade do procedimento sob o argumento de que o pedido de investigação deveria ter sido aprovado pelo plenário.
Os advogados de Bolsonaro usam essa discussão para questionar a validade dos atos praticados no caso do ex-presidente. O reconhecimento de eventual irregularidade e de seus efeitos dependerá da análise judicial.
Acesso às provas é outro ponto central da petição
A defesa também sustenta que não teve acesso a todas as provas utilizadas na ação contra Bolsonaro.
Nos casos em que o material foi disponibilizado, os advogados afirmam ter recebido um volume de arquivos que não conseguiram analisar dentro do prazo disponível.
A petição contrasta essa situação com os argumentos apresentados no julgamento relacionado a Moraes e Vorcaro. Naquela discussão, o ministro e integrantes da Corte defenderam o levantamento irrestrito do sigilo do Caso Master.
O argumento utilizado foi o de que não caberia ao relator, André Mendonça, selecionar quais provas poderiam ser acessadas pelos investigados para o exercício do direito de defesa.
A equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que o acesso integral ao material e o tempo necessário para examiná-lo também deveriam ter sido assegurados ao ex-presidente.
Parecer técnico questiona coleta de mensagens do Signal
Os advogados anexaram à petição um parecer técnico inédito que, segundo a defesa, identifica falhas na coleta e na preservação de dados digitais.
Um dos pontos mencionados é a forma como mensagens do aplicativo Signal, encontradas nos celulares de Mauro Cid, teriam sido registradas.
De acordo com o parecer apresentado, o conteúdo foi documentado por meio de filmagem da tela, em vez de passar por uma extração pericial considerada adequada pelos responsáveis pela análise técnica.
A defesa utiliza esse questionamento para contestar os procedimentos empregados na obtenção das mensagens e a possibilidade de verificar sua integridade.
As falhas descritas são alegações apresentadas pelos advogados e pelo parecer anexado ao pedido, cuja relevância para o processo ainda será examinada pelo Supremo.
Defesa aponta ausência de arquivos originais do celular de Bolsonaro
A petição também afirma que os arquivos originais da extração realizada no celular de Bolsonaro não foram disponibilizados.
Segundo os advogados, essa ausência teria impedido a realização de uma auditoria independente das provas digitais.
A defesa sustenta que a validade desse tipo de material exige a demonstração de que o conteúdo permaneceu íntegro desde a apreensão, sem alterações, cortes ou manipulações.
Com base nesses argumentos, os advogados pedem que o STF examine os procedimentos de obtenção e preservação dos dados, além das condições oferecidas para sua análise pela defesa.
Nunes Marques ficará responsável pela relatoria do novo pedido, que reúne a solicitação urgente de suspensão da prisão e os argumentos para anular atos do processo e reabrir a fase de instrução.
