Projeto aprovado depois da greve dos ferroviários permite que empregados afetados pela privatização das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade sejam aproveitados em outros órgãos estaduais; medida também contempla a Linha 10-Turquesa em eventual desestatização
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que autoriza a transferência de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros órgãos e entidades da administração pública estadual.
A medida busca proteger os trabalhadores afetados pela concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade à iniciativa privada. O texto também incluiu os empregados da Linha 10-Turquesa, que continua administrada pela CPTM, caso o serviço seja desestatizado futuramente.
A proposta foi encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) após um acordo firmado com os ferroviários para encerrar a greve realizada no início de agosto. Com a aprovação dos deputados estaduais, o projeto segue agora para sanção do governador.
Ao todo, as quatro linhas contempladas pelo texto reúnem 4.648 empregados. De acordo com os números apresentados durante uma audiência pública, 2.171 trabalhadores atuam na Linha 10-Turquesa, enquanto as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade somam outros 2.477 funcionários.
Projeto garante possibilidade de absorção dos ferroviários
O projeto aprovado pela Alesp permite que os funcionários da CPTM afetados pelas concessões sejam transferidos para órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do estado de São Paulo.
A medida não determina uma transferência imediata ou automática de todos os trabalhadores. O texto cria a autorização legal necessária para que os empregados possam ser aproveitados em outras áreas do governo estadual à medida que a operação ferroviária passar por mudanças.
Durante as discussões sobre a proposta, a CPTM informou que os profissionais continuarão vinculados ao quadro da companhia até que sejam absorvidos por outros órgãos ou entidades estaduais.
A inclusão da Linha 10-Turquesa ampliou o alcance original do projeto. Embora a linha continue sob responsabilidade da estatal, os empregados também terão a possibilidade de transferência caso uma concessão ou outro processo de desestatização seja realizado no futuro.
A Linha 10-Turquesa possui atualmente o maior contingente de funcionários entre as linhas contempladas pelo projeto, com 2.171 empregados. O trecho conecta a região do ABC Paulista à capital, atendendo municípios como Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá, Santo André e São Caetano do Sul.
Aprovação era uma das reivindicações da greve
O envio e a aprovação do projeto estavam entre as principais reivindicações apresentadas pelos ferroviários durante a paralisação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
A greve ocorreu em meio às incertezas sobre o futuro dos profissionais depois da transferência da operação das linhas para a iniciativa privada. Os trabalhadores cobravam garantias formais de manutenção dos empregos e de aproveitamento dentro da estrutura estadual.
O movimento foi encerrado após uma audiência de conciliação e uma assembleia da categoria. Entre os 157 funcionários que participaram da votação, 131 decidiram pelo fim da greve, enquanto 26 foram contrários à proposta.
O acordo previa que o governo paulista encaminhasse à Alesp um projeto para permitir a transferência dos trabalhadores. Também ficou definido que os compromissos assumidos durante a negociação seriam incorporados ao acordo coletivo de trabalho da categoria.
A aprovação na Assembleia representa, portanto, o cumprimento de uma das etapas acertadas entre o governo e os ferroviários para encerrar a paralisação.
Durante a votação, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), que havia apresentado uma proposta semelhante em 2025, destacou a mobilização dos trabalhadores e atribuiu o avanço do projeto à pressão exercida pela categoria.
O que muda para os empregados da CPTM
Com a autorização aprovada pelos deputados, os trabalhadores das linhas concedidas poderão ser destinados a outros órgãos estaduais, respeitando as regras que ainda deverão ser aplicadas pelo governo.
Os empregados não serão automaticamente demitidos em razão da mudança de operador. Segundo a CPTM, eles permanecerão vinculados à companhia enquanto não houver a efetiva absorção por outra entidade pública.
A medida procura evitar que a concessão das linhas provoque o desligamento em massa de profissionais que ingressaram na estatal e acumularam experiência na operação ferroviária.
O projeto também oferece uma alternativa para áreas como manutenção, administração, atendimento, segurança operacional e controle de circulação, que podem ter suas funções reorganizadas após a transferência definitiva do serviço para a concessionária.
A forma como cada trabalhador será aproveitado, os órgãos de destino e os critérios das transferências deverão ser definidos durante a implementação da lei. A proposta depende ainda da sanção de Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.
Linhas concedidas atendem a capital e a Grande São Paulo
As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade formam parte importante da rede metropolitana de trens e transportam diariamente passageiros da capital e de diferentes municípios da Grande São Paulo.
A Linha 11-Coral liga a região central de São Paulo ao Alto Tietê, atendendo cidades como Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes.
Já a Linha 12-Safira conecta a região do Brás a bairros da Zona Leste e ao município de Itaquaquecetuba, chegando até Calmon Viana. A Linha 13-Jade é responsável pela ligação ferroviária com o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
As três linhas somam 2.477 funcionários da CPTM diretamente alcançados pelas mudanças na gestão. A preocupação com esses profissionais aumentou depois que a concessionária passou a comandar integralmente a operação dos serviços.
Concessão prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos
As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas pelo governo de São Paulo ao grupo Comporte Participações, controlador da concessionária Trivia Trens.
O contrato prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos destinados à modernização da infraestrutura, realização de obras e ampliação da capacidade do sistema ferroviário.
A concessão faz parte da política do governo estadual de ampliar a participação da iniciativa privada na administração do transporte sobre trilhos. A gestão paulista sustenta que o modelo pode acelerar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos passageiros.
Por outro lado, sindicatos e representantes dos trabalhadores manifestam preocupação com os efeitos das concessões sobre os empregos, as condições de trabalho e a continuidade dos serviços. A categoria também cobra transparência durante a transição entre a CPTM e as empresas privadas.
Problemas marcaram início da operação privada
A concessionária assumiu integralmente a operação das três linhas em 21 de julho. Nos dias seguintes, no entanto, passageiros relataram falhas, atrasos e dificuldades durante os deslocamentos.
Entre os episódios registrados esteve um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira. Os problemas aumentaram a pressão sobre a concessionária e levaram o governo estadual a adotar uma medida temporária.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a CPTM reassumisse a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade pelo período de 90 dias.
Durante esse intervalo, a concessionária deverá promover ajustes operacionais antes de voltar a assumir integralmente os serviços. A decisão colocou a estatal novamente à frente das linhas mesmo após a conclusão da transferência para a iniciativa privada.
Foi justamente durante esse retorno provisório da CPTM que os ferroviários iniciaram a greve, cobrando garantias sobre o futuro dos trabalhadores e criticando a condução do processo de concessão.
Projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador
Após a aprovação na Alesp, o projeto será encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas. O chefe do Executivo paulista poderá sancionar integralmente o texto ou apresentar vetos.
Como a proposta foi enviada à Assembleia pelo próprio governo estadual e integrou o acordo que encerrou a greve, a expectativa é que a medida seja sancionada.
A futura lei deverá oferecer segurança jurídica para que os 4.648 trabalhadores das quatro linhas sejam aproveitados em outros setores da administração estadual, caso suas funções sejam afetadas pelas concessões.
Enquanto o processo não é concluído, a CPTM permanece temporariamente responsável pelas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A concessionária continua obrigada a realizar as adequações exigidas para retomar a operação dos serviços.
