Defesa do candidato pede suspensão da autorização para restabelecer publicação sobre Nossa Senhora Aparecida e defende competência da Justiça Eleitoral no combate à desinformação
O ministro Flávio Dino encaminhou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sua decisão que autorizou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida ocorreu nesta segunda-feira (28), após a defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorrer contra a liberação do conteúdo.
Os advogados do candidato pedem a suspensão da decisão e defendem que o Supremo reafirme a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir medidas de combate à desinformação eleitoral. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, um dos relatores das ações sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
O caso envolve publicações que associaram políticos de direita a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Algumas mensagens vincularam a iniciativa à campanha de Flávio, que negou a acusação.
Dino submete liberação da publicação ao plenário
Com o encaminhamento para referendo, os demais integrantes do STF deverão analisar a decisão de Dino sobre a publicação do humorista.
O ministro havia suspendido, em relação ao post de Tabet, uma determinação de André Mendonça para a retirada de conteúdos relacionados à história. Ao autorizar o restabelecimento da mensagem, Dino fundamentou sua posição na proteção à liberdade de expressão.
Entre os argumentos apresentados, o ministro destacou que a publicação não cita nominalmente Flávio Bolsonaro.
O texto de Tabet afirma: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolver atacar Nossa Senhora Aparecida”. A frase integra o conteúdo contestado e expressa uma manifestação do humorista.
Ao justificar a decisão, Dino afirmou que a intervenção do Estado na circulação de informações e opiniões deve ser excepcional.
“Esta Corte assentou que é excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, na medida em que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades”, escreveu.
Defesa de Flávio pede suspensão da decisão
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro solicitou a Fux que o assunto seja levado ao plenário e que, enquanto isso, a decisão de Dino seja suspensa.
O pedido relaciona a controvérsia aos parâmetros discutidos pelo STF no julgamento do Marco Civil da Internet, que tratou da responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por usuários.
A defesa pretende que a Corte reafirme que cabe ao TSE estabelecer como combater a desinformação eleitoral. Os advogados também defendem que a Justiça Eleitoral possa determinar a remoção de replicações de conteúdos já considerados desinformativos.
Assim, o recurso aborda tanto a publicação de Tabet quanto o alcance das ordens judiciais dirigidas às plataformas durante o período eleitoral.
Boato sobre padroeira foi associado à campanha presidencial
A disputa judicial ocorre após a circulação, nos últimos dias, de mensagens em perfis alinhados à esquerda sobre uma suposta articulação de políticos de direita para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Parte dessas publicações associou a iniciativa à candidatura de Flávio Bolsonaro. O senador negou que sua campanha esteja ligada a qualquer proposta nesse sentido.
A controvérsia passou a envolver decisões judiciais de retirada de conteúdo, manifestações de campanha e uma resposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
No caso específico do post de Tabet, Dino destacou a ausência de menção nominal ao candidato para fundamentar a proteção à manifestação. A defesa de Flávio, por sua vez, contesta a liberação e pede que prevaleçam os mecanismos de enfrentamento à desinformação eleitoral.
Flávio acusa PT e pessoas ligadas à CNBB
Durante um ato de campanha no domingo (27), Flávio afirmou que o PT teria criado a informação falsa com ajuda de pessoas de dentro da CNBB.
A declaração ocorreu horas depois da decisão de Dino que permitiu o restabelecimento da publicação do humorista.
A acusação foi feita pelo candidato. Em resposta, a CNBB afirmou que repudia qualquer produção e utilização de notícias falsas.
A manifestação da entidade ocorreu em meio à repercussão das mensagens sobre Nossa Senhora Aparecida e à tentativa de vinculá-las à disputa presidencial.
História semelhante circulou na eleição de 2018
Um boato parecido já havia sido divulgado durante a campanha presidencial de 2018, quando Jair Bolsonaro disputava a Presidência.
Na ocasião, mensagens afirmavam que Jair e o filho Eduardo Bolsonaro teriam assinado o Projeto de Lei 2.623/2007, relacionado ao título de Nossa Senhora Aparecida. A alegação foi desmentida.
A proposta havia sido apresentada pelo professor Victorio Galli e foi arquivada em agosto de 2008, conforme os registros da Câmara dos Deputados.
O projeto pretendia substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A existência dessa proposta antiga não comprova a associação feita nas mensagens à campanha atual de Flávio Bolsonaro.
Plenário deverá avaliar fundamentos da decisão
O encaminhamento feito por Dino leva ao colegiado a análise de sua decisão sobre o post de Tabet. Os ministros deverão examinar os fundamentos utilizados para permitir o restabelecimento da publicação.
Paralelamente, o pedido apresentado a Fux busca uma manifestação sobre a atuação da Justiça Eleitoral e a retirada de reproduções de conteúdos considerados desinformativos.
A controvérsia reúne, portanto, a discussão sobre os limites das ordens de remoção de publicações nas redes sociais e a proteção à liberdade de expressão durante a campanha eleitoral.
