Medidas anunciadas pelo governo federal diminuem em R$ 0,63 por litro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, zeram as contribuições do etanol hidratado e autorizam nova subvenção para o diesel.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 9 de setembro, um decreto e uma medida provisória com novas ações destinadas a conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
O decreto reduz a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina em valor equivalente a R$ 0,63 por litro. O texto também estabelece alíquota zero para essas contribuições federais sobre o etanol hidratado, combustível vendido diretamente aos consumidores nos postos.
Além da redução tributária, a medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel enquanto persistir a instabilidade no mercado internacional de energia provocada pelo conflito no Oriente Médio.
As iniciativas integram a estratégia do governo para limitar o repasse da valorização do petróleo aos preços internos e reduzir possíveis impactos sobre a inflação, o transporte de cargas e o custo dos alimentos.
Gasolina terá redução de R$ 0,63 em tributos federais
A principal mudança estabelecida pelo decreto é a redução das alíquotas específicas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina.
De acordo com o anúncio do governo, a diminuição da cobrança representa R$ 0,63 por litro do combustível. O objetivo é reduzir a pressão tributária em um momento de forte instabilidade nas cotações internacionais do petróleo.
A redução dos tributos, entretanto, não significa necessariamente uma queda automática de R$ 0,63 no preço exibido pelas bombas dos postos. O valor final pago pelo consumidor também depende das cotações internacionais, do câmbio, das políticas comerciais das refinarias, dos custos de distribuição, das margens de revenda e dos tributos estaduais.
O repasse integral ou parcial da redução dependerá, portanto, do comportamento de toda a cadeia de comercialização. Mesmo assim, a retirada de parte da carga tributária pode limitar novos reajustes ou criar espaço para diminuições nos preços, dependendo das condições de mercado.
Etanol hidratado terá PIS/Pasep e Cofins zerados
O decreto assinado por Lula também zera as contribuições federais incidentes sobre o etanol hidratado. Esse é o tipo de etanol utilizado diretamente como combustível em veículos flex ou movidos exclusivamente a álcool.
A inclusão do etanol no pacote busca preservar a competitividade do biocombustível diante da gasolina. Como os dois produtos concorrem diretamente nos postos, uma redução tributária aplicada somente à gasolina poderia diminuir a vantagem econômica do etanol em determinadas regiões.
O efeito para o consumidor dependerá do preço praticado pelas usinas, das condições da safra de cana-de-açúcar, dos custos logísticos e das margens comerciais. Ainda assim, a alíquota zero reduz um componente importante na formação do preço do produto.
A medida também pode influenciar a decisão dos motoristas que possuem veículos flex. Em geral, a escolha entre gasolina e etanol considera a relação de preços e o rendimento de cada combustível.
Novo decreto substitui medida que perdeu validade
As mudanças substituem e ampliam os efeitos da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, cuja vigência se encerra nesta quarta-feira.
A MP autorizou a concessão extraordinária de subvenções a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo para enfrentar os efeitos do choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio.
Com o fim da vigência da medida anterior, o governo optou por reorganizar a política. Para a gasolina e o etanol, o mecanismo escolhido foi a redução direta das contribuições federais. Para o diesel, uma nova medida provisória mantém a possibilidade de apoio financeiro à cadeia de abastecimento.
Embora sejam apresentados dentro do mesmo pacote, redução de tributos e subvenção econômica são instrumentos diferentes. A redução tributária diminui o valor dos impostos cobrados sobre o combustível. A subvenção, por sua vez, envolve recursos públicos destinados a compensar parte dos custos enfrentados pelos agentes do mercado.
Medida provisória autoriza nova subvenção ao diesel
A nova medida provisória assinada pelo presidente autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel durante o período de instabilidade internacional.
A medida funciona como uma autorização legal para que a União compense parte dos custos da cadeia produtiva. As condições para acesso ao benefício, os valores envolvidos, os períodos de vigência e os critérios de fiscalização deverão ser definidos na regulamentação e na execução do programa.
O governo já havia adotado mecanismos semelhantes ao longo de 2026. Medidas anteriores autorizaram subvenções para produtores e importadores com o objetivo de estabilizar os preços e garantir o abastecimento nacional.
O diesel recebe atenção especial porque possui influência direta sobre diferentes setores da economia. O combustível é utilizado no transporte rodoviário de cargas, nos ônibus, nas máquinas agrícolas e em parte significativa da atividade industrial.
Uma alta expressiva do diesel pode elevar os custos de transporte e ser repassada para alimentos, medicamentos, materiais de construção e outros produtos. A tentativa de estabilizar esse combustível também procura evitar uma pressão mais ampla sobre a inflação.
Alta do petróleo pressiona preços dos combustíveis
O novo pacote foi anunciado em meio à valorização do petróleo no mercado internacional e às incertezas provocadas pelo conflito no Oriente Médio.
A instabilidade ganhou força com as restrições no Estreito de Ormuz, uma das rotas mais importantes para o transporte global de petróleo. O risco de interrupção no fornecimento contribuiu para elevar as cotações e aumentar a volatilidade do mercado.
O Brasil produz grande quantidade de petróleo, mas os preços internos dos combustíveis ainda são influenciados pelas condições internacionais. O país também depende de importações para complementar a oferta de determinados derivados, especialmente em períodos de maior consumo ou de limitações na capacidade de refino.
Por essa razão, uma alta prolongada do petróleo pode aumentar os custos enfrentados por refinarias, distribuidores e importadores, mesmo quando há produção nacional.
Lula diz que objetivo é proteger renda e preço dos alimentos
Ao anunciar as medidas, Lula afirmou que o governo pretende impedir que os efeitos econômicos da guerra sejam transferidos integralmente para a população.
Segundo o presidente, a ampliação do apoio aos combustíveis será financiada, em parte, com recursos provenientes da tributação sobre a Petrobras. Ele também relacionou a política ao esforço para proteger o poder de compra das famílias e evitar aumentos no preço dos alimentos.
A avaliação do Executivo é que uma escalada da gasolina e do diesel teria consequências além dos postos. O aumento dos custos de transporte pode alcançar diferentes etapas da produção e da distribuição, pressionando os preços de mercadorias e serviços.
Impacto fiscal dependerá da regulamentação
As medidas terão consequências para as contas públicas. A redução de PIS/Pasep e Cofins representa renúncia de arrecadação, enquanto a subvenção ao diesel exige recursos orçamentários para compensar produtores e importadores.
O custo total dependerá da duração das medidas, do volume de combustível comercializado, dos critérios definidos pelo governo e do comportamento das cotações internacionais.
No caso da subvenção, os pagamentos também ficam condicionados à disponibilidade financeira e às regras de controle estabelecidas para o programa. Medidas anteriores determinaram que as despesas fossem executadas por meio de dotações destinadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.
A fiscalização será importante para verificar se a ajuda concedida aos agentes econômicos está sendo refletida nos preços e se os recursos estão sendo utilizados dentro das finalidades previstas.
Consumidor deve acompanhar os preços nos postos
A expectativa do governo é que o pacote ajude a conter reajustes, mas o impacto efetivo poderá variar entre estados, municípios e redes de postos.
Diferenças de logística, concorrência regional, margens comerciais e tributação estadual podem fazer com que a redução apareça de maneira desigual. Por isso, o consumidor deve comparar os preços praticados antes e depois da entrada em vigor das novas regras.
As medidas representam mais uma intervenção federal diante da crise internacional do petróleo. O resultado dependerá da duração do conflito, do comportamento do câmbio, das decisões dos produtores e da capacidade do governo de manter o apoio sem ampliar excessivamente o impacto fiscal.
