Procedimento tramitará sob sigilo e investigará a regularidade da atuação profissional dos advogados; escritório afirma que fatos já foram analisados e arquivados pela PGR
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi anunciada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada nesta terça-feira (8). A reunião foi convocada em meio às discussões sobre a crise envolvendo o STF e as investigações relacionadas ao Banco Master.
Segundo a OAB-DF, a apuração foi instaurada com base em fatos divulgados publicamente e mencionados em um relatório da Polícia Federal, identificado como IPJ-A 3298613/2026. O caso será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.
A Ordem destacou que a abertura do procedimento não representa julgamento antecipado ou declaração de culpa. Os advogados terão direito ao contraditório, à ampla defesa e à apresentação de documentos para demonstrar os serviços prestados e a regularidade das contratações questionadas.
Sócios do Barci & Barci serão intimados
De acordo com as informações divulgadas, serão intimados Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Os cinco deverão responder ao procedimento no âmbito da OAB-DF e poderão apresentar esclarecimentos e documentos durante a apuração.
O escritório foi registrado em São Paulo como Barci de Moraes Sociedade de Advogados. No Distrito Federal, a sociedade utiliza o nome Barci & Barci Sociedade de Advogados.
A banca é comandada pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A relação familiar aumentou a repercussão do caso, que ocorre em um contexto de questionamentos sobre a atuação de autoridades do STF nas investigações envolvendo o Banco Master.
Apesar dessa ligação, o procedimento aberto pela OAB-DF tem natureza profissional e deverá avaliar individualmente a conduta dos advogados inscritos na seccional.
Processo tem como base relatório da Polícia Federal
A decisão da OAB-DF foi motivada por informações presentes em um relatório da Polícia Federal que se tornou público durante as investigações envolvendo o Banco Master.
Segundo a entidade, os fatos relatados justificam a abertura de uma apuração para verificar a regularidade da atuação dos profissionais e dos serviços prestados pelo escritório.
A instauração do procedimento permite que o Tribunal de Ética e Disciplina analise documentos, solicite esclarecimentos e ouça os representados. A investigação deverá verificar se houve alguma violação ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética e Disciplina ou às demais normas da profissão.
Entre os aspectos que poderão ser examinados estão a regularidade das contratações, a efetiva prestação dos serviços advocatícios e a compatibilidade da atuação do escritório com as normas profissionais.
A existência de informações em um relatório policial, entretanto, não comprova automaticamente a ocorrência de infrações éticas. Caberá ao Tribunal analisar os elementos disponíveis e permitir que os advogados apresentem suas versões e provas.
OAB-DF afirma que não há julgamento antecipado
Em nota oficial, a OAB-DF ressaltou que o processo seguirá sob sigilo e respeitará todas as garantias constitucionais dos envolvidos.
A entidade informou que haverá oportunidade para que os representados demonstrem quais serviços foram prestados e apresentem documentos sobre a regularidade das contratações.
“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa”, declarou a seccional.
A manifestação busca diferenciar a abertura de um procedimento investigativo de uma eventual condenação ética. Somente após a análise dos fatos e das defesas o Tribunal de Ética e Disciplina poderá decidir se houve ou não alguma irregularidade.
O presidente da OAB-DF também afirmou, durante a reunião, que “a advocacia não é meio para cometimento de crimes”. A declaração foi feita ao defender o dever institucional da Ordem de examinar os fatos apresentados.
Procedimento tramitará sob sigilo
Os processos ético-disciplinares da OAB seguem regras próprias e possuem tramitação sigilosa. Por essa razão, documentos, depoimentos e manifestações das partes podem não ser divulgados enquanto a apuração estiver em andamento.
O sigilo também busca proteger os direitos dos profissionais investigados e evitar que a abertura do procedimento seja interpretada como confirmação das acusações.
Durante a tramitação, os advogados poderão apresentar defesa, indicar provas e responder aos questionamentos do Tribunal de Ética e Disciplina.
Ao fim da análise, o procedimento poderá ser arquivado, caso não sejam identificados elementos suficientes, ou resultar na aplicação das medidas previstas pelas normas da advocacia se alguma infração for comprovada.
A OAB-DF não informou prazo para a conclusão do caso.
Escritório contesta abertura do processo
O Barci de Moraes Advocacia se manifestou por meio de nota e criticou a instauração do procedimento.
O escritório afirmou que as questões mencionadas “já foram analisadas e arquivadas pela PGR” e alegou que o assunto estaria sendo utilizado em um contexto eleitoral dentro da OAB-DF.
A banca também pediu que Paulo Maurício Siqueira reveja as declarações feitas durante a reunião e apresente esclarecimentos. Segundo a nota, a ausência de uma revisão poderá levar à adoção das medidas consideradas cabíveis pelo escritório.
A manifestação representa a posição inicial da banca diante da decisão. Os argumentos deverão ser formalmente apresentados durante o processo ético-disciplinar, quando os advogados poderão demonstrar a natureza e a regularidade dos serviços prestados.
OAB-DF também abre procedimento contra Ciro Soares
Além da apuração envolvendo o Barci & Barci, a OAB-DF determinou a abertura de outro procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.
Segundo as informações divulgadas, ele foi mencionado no relatório da Polícia Federal como possível intermediário em comunicações entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O procedimento contra Ciro Soares será independente, embora também tenha sido instaurado com base em fatos apresentados no relatório policial.
Assim como no caso dos sócios do Barci & Barci, a OAB-DF afirmou que a apuração não representa uma declaração antecipada de culpa. O advogado terá direito ao contraditório, à ampla defesa e à apresentação de esclarecimentos sobre sua atuação profissional.
A nota oficial acrescenta que outros casos poderão ser investigados se novos elementos de prova forem encaminhados à seccional.
Processo ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master
A abertura dos procedimentos acontece durante a repercussão de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
As apurações provocaram novos questionamentos sobre contatos entre integrantes do sistema financeiro, advogados e autoridades públicas. Também ampliaram as discussões sobre a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos relacionados ao banco.
No âmbito da OAB-DF, o foco será a conduta profissional dos advogados e a eventual existência de infrações disciplinares.
O Tribunal de Ética não possui competência para decidir sobre responsabilidades criminais. Seu papel é verificar se os profissionais inscritos na Ordem cumpriram as regras que disciplinam o exercício da advocacia.
Eventuais suspeitas de crimes devem ser examinadas pelas autoridades responsáveis pela investigação criminal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Tribunal de Ética analisará regularidade dos serviços
A principal etapa do procedimento será a análise dos documentos e das explicações apresentadas pelos advogados.
O Tribunal de Ética e Disciplina deverá verificar quais serviços foram contratados, como foram executados e se a atuação do escritório respeitou os deveres previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética.
Também caberá ao órgão avaliar se os fatos relatados pela Polícia Federal possuem relação direta com o exercício profissional dos representados.
A decisão final dependerá das provas reunidas e não deve ser antecipada pela abertura do processo. A própria OAB-DF reconheceu que o procedimento deve assegurar ampla oportunidade de defesa e demonstração da regularidade das contratações.
Até a conclusão da análise, não há decisão da Ordem que reconheça a prática de infração ética pelos sócios do Barci & Barci ou pelo advogado Ciro Soares.
