Ministros analisam nesta quarta-feira (30) a ordem de remoção de publicações que associam o candidato do PL a uma suposta iniciativa para retirar da santa o título de padroeira do Brasil; caso provocou decisões divergentes no STF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira, 30 de setembro, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações das redes sociais envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. O julgamento será realizado no plenário virtual, com início previsto para 10h e encerramento às 23h59.
Os conteúdos atingidos pela ordem associavam o presidenciável a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A discussão chegou ao colegiado eleitoral depois de uma sequência de decisões individuais que colocou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) em posições divergentes.
Entre as publicações removidas está uma postagem do humorista Antonio Tabet. O caso reúne discussões sobre liberdade de expressão, circulação de informações nas redes sociais e atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha presidencial.
O que o TSE vai analisar no julgamento
O ponto central da sessão é a decisão de André Mendonça que ordenou a exclusão das postagens. Caberá ao plenário examinar a medida adotada pelo ministro no âmbito da Justiça Eleitoral.
A análise envolve publicações que apresentavam como verdadeira a associação entre Flávio Bolsonaro e uma iniciativa para mudar o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país. O candidato contesta essa associação e recorreu à Justiça contra os conteúdos.
O julgamento trata da remoção de publicações na internet, e não de uma proposta para alterar o título religioso. Essa distinção é fundamental para compreender o objeto da disputa que será examinada pelos ministros.
Decisões de Mendonça, Dino e Fux mudaram situação das postagens
A ordem de Mendonça para a retirada dos conteúdos foi contestada no Supremo. No domingo, 27 de setembro, o ministro Flávio Dino derrubou a determinação e permitiu o restabelecimento da postagem de Tabet e de outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.
Dino argumentou que o texto do humorista não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Na avaliação do ministro, a intervenção era necessária para proteger a liberdade de expressão.
A situação voltou a mudar na segunda-feira, 28 de setembro. Ao atender a um pedido da defesa do candidato do PL, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da ordem de Mendonça.
Com isso, a determinação de retirada das postagens voltou a valer, até a análise da controvérsia pelo plenário do STF. Fux defendeu que o colegiado examinasse o tema diante de suas consequências para a Justiça Eleitoral e para a disputa presidencial.
Liberdade de expressão está no centro da controvérsia
As decisões divergentes colocam em discussão os critérios utilizados para determinar a exclusão de conteúdos políticos das plataformas digitais durante o período eleitoral.
Ao liberar a postagem de Tabet, Dino destacou a proteção à manifestação de pensamento e a ausência de referência nominal ao candidato. A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, buscou restabelecer a retirada das publicações que vinculavam o presidenciável à suposta iniciativa envolvendo a padroeira.
A divergência envolve o conteúdo das mensagens e o alcance das ordens de remoção. A discussão também trouxe para o centro do debate a relação entre decisões tomadas na Justiça Eleitoral e intervenções posteriores de ministros do Supremo.
A sessão desta quarta-feira permitirá que a determinação de Mendonça seja examinada pelo conjunto de integrantes do TSE.
Quem são os ministros que integram o TSE
O Tribunal Superior Eleitoral tem sete ministros titulares, distribuídos entre três representantes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas oriundos da advocacia.
A presidência da Corte é exercida por Kassio Nunes Marques, enquanto André Mendonça ocupa a vice-presidência. Dias Toffoli completa o grupo de integrantes provenientes do Supremo.
Os representantes do STJ são Sebastião Reis Júnior e Ricardo Villas Bôas Cueva. As vagas destinadas à advocacia são ocupadas por Floriano Peixoto Marques Neto e Estela Aranha.
Disputa sobre as publicações amplia tensão entre ministros
O episódio ocorre em meio a divergências internas no Supremo e repercute na Justiça Eleitoral durante a reta final da campanha para o primeiro turno.
Segundo a reportagem da TV Globo que acompanha o caso, ministros alinhados a André Mendonça procuraram o presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira para questionar intervenções que, na avaliação desse grupo, poderiam envolver o TSE na crise institucional.
A intenção era acelerar a análise colegiada da decisão de Dino. Em outra frente, integrantes próximos ao ministro Alexandre de Moraes avaliavam que uma discussão às vésperas da votação poderia ampliar a exposição do tribunal e agravar os conflitos internos.
Dino já havia encaminhado sua decisão para apreciação do plenário após o recurso de Flávio Bolsonaro. Fachin chegou a sinalizar a possibilidade de pautar o assunto nesta quarta-feira, mas a realização desse julgamento no STF ainda não estava confirmada nas informações disponíveis para esta matéria.
Flávio Bolsonaro e Lula levam o tema à campanha
A controvérsia também passou a integrar as manifestações dos candidatos. Na noite de segunda-feira, Flávio Bolsonaro participou de um podcast católico e voltou a contestar as informações que o associam à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Durante a entrevista ao SantoFlow Podcast, o senador comparou o impacto do episódio à facada sofrida por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O candidato classificou as informações a seu respeito como uma espécie de ataque político baseado em notícia falsa.
Também na segunda-feira, durante agenda em Belém, no Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que defenderia o respeito a Nossa Senhora Aparecida enquanto estivesse na Presidência.
Lula também mencionou a necessidade de respeito a todas as religiões, incluindo as de matriz africana. As declarações dos dois candidatos mostram como a controvérsia judicial passou a ocupar espaço nos discursos da campanha presidencial.
Análise no TSE ocorre com ordem de remoção em vigor
A sessão virtual está prevista para ocorrer ao longo desta quarta-feira. Os ministros examinarão a decisão de Mendonça depois das intervenções de Dino e Fux no Supremo.
Até uma nova deliberação que altere seus efeitos, permanece restabelecida a ordem de retirada das publicações atingidas pela decisão. O resultado do julgamento no TSE será relevante para definir o tratamento desses conteúdos no âmbito da Justiça Eleitoral, enquanto a controvérsia também aguarda análise colegiada no STF.
