Pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento antes da análise do mérito; ministros ainda discutem se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar juntos ou separadamente.
Julgamento termina sem decisão sobre Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem uma conclusão, nesta terça-feira (15), o julgamento que pode definir a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão foi interrompida depois de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Com isso, a Corte não chegou a analisar o mérito do processo, ou seja, os ministros ainda não decidiram se existem elementos suficientes para autorizar uma investigação contra Moraes.
Antes de chegar a essa discussão, o plenário precisava resolver uma questão processual: determinar se o caso envolvendo Moraes deveria ser julgado separadamente ou em conjunto com os questionamentos relacionados à atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações do Banco Master.
O placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados quando Dino pediu mais tempo para examinar o caso.
Flávio Dino terá até 90 dias para devolver processo
Pelas regras do STF, Flávio Dino terá um prazo de até 90 dias corridos para devolver o processo e permitir a retomada do julgamento. A previsão é que esse período termine em dezembro de 2026.
Caso o ministro não apresente sua manifestação dentro do prazo, o processo poderá ser liberado automaticamente para voltar à pauta do plenário.
Dino chegou a demonstrar apoio à proposta de análise conjunta dos casos, mas retirou seu voto antes de apresentar o pedido de vista. Dessa forma, o posicionamento do ministro ainda poderá ser alterado quando o julgamento for retomado.
Enquanto não houver uma nova decisão do plenário, permanece válida a determinação do presidente do STF, Edson Fachin, de manter separados os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça.
Placar ficou em 4 a 3 pela separação dos casos
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para que as situações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem analisadas de maneira independente.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos processos. Para essa ala do Supremo, as acusações e os questionamentos estão relacionados e deveriam ser examinados no mesmo julgamento.
A proposta de reunir os casos também previa a redistribuição da relatoria por sorteio e a abertura de prazo para uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gilmar Mendes questionou a permanência de Fachin como relator do procedimento envolvendo Moraes e defendeu que a definição fosse feita conforme as regras regimentais de distribuição dos processos. Fachin rejeitou a proposta e sustentou a competência da Presidência para conduzir a análise.
Com a interrupção, também não está definido se o julgamento sobre a atuação de André Mendonça, inicialmente previsto para 23 de setembro, será mantido ou adiado.
Mérito da investigação ainda não foi analisado
Apesar da repercussão política e jurídica, o STF ainda não começou a discutir se Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado.
A sessão ficou concentrada em questões preliminares, como a relatoria, a forma de tramitação dos processos e a possibilidade de julgamento conjunto das condutas atribuídas aos ministros.
Isso significa que não houve decisão sobre a validade do relatório da Polícia Federal, sobre a abertura de uma investigação ou sobre eventual responsabilidade de Moraes.
O julgamento foi considerado histórico porque colocou o plenário diante da possibilidade de examinar formalmente a conduta de um integrante da própria Corte. No entanto, as divergências internas impediram o avanço para o ponto central do processo.
Relatórios da PF deram origem à crise no Supremo
A crise começou após André Mendonça retirar o sigilo de relatórios produzidos pela Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Um dos documentos registrou 52 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de referências a encontros presenciais entre os dois. O material também mencionou um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A divulgação provocou uma reação de Moraes, que acusou Mendonça de promover uma liberação seletiva dos documentos e de omitir partes relevantes do material investigativo.
Mendonça negou as acusações. Segundo o ministro, permaneceram sob sigilo apenas informações necessárias para proteger diligências em andamento e dados relacionados a terceiros.
A divergência também envolveu o acesso ao material extraído do telefone celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram cópias completas do acervo digital.
Após uma determinação de Zanin, a Polícia Federal informou que entregou os dados aos três gabinetes. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à ampliação do acesso ao conteúdo.
Moraes e Mendonça trocam acusações no plenário
A sessão foi marcada por um confronto direto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes voltou a defender que os dois procedimentos fossem analisados conjuntamente e questionou a atuação da Polícia Federal durante as investigações. Em determinado momento, perguntou: “Quem tem medo da Polícia Federal?”
Mendonça respondeu que a discussão não envolvia medo. Na sequência, os dois passaram a trocar acusações sobre a condução das apurações.
Moraes afirmou que Mendonça teria pressionado investigadores para incluir seu nome em uma delação premiada e declarou possuir testemunhas sobre o episódio. Mendonça classificou a acusação como falsa.
O ministro Alexandre de Moraes também acusou o colega de atuar com motivação política e disse que a apuração utilizada para justificar uma possível investigação contra ele seria fraudulenta. Mendonça voltou a negar qualquer irregularidade.
Gilmar Mendes e André Mendonça também protagonizam discussão
Outro momento de tensão ocorreu durante uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça.
Gilmar afirmou que haveria “inequívoco viés eleitoral” na maneira como Mendonça conduziu o caso, citando a escolha de datas e o impacto das investigações durante o período eleitoral de 2026.
Mendonça respondeu que o colega estava sendo leviano. O conflito aumentou quando Gilmar saiu em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e fez duras críticas à postura adotada na investigação.
Mendonça exigiu respeito, enquanto Gilmar rebateu com a frase “pode chorar”. A discussão elevou ainda mais a temperatura de uma sessão que já havia sido marcada por acusações entre os integrantes da Corte.
Nunes Marques e Dias Toffoli ficam fora da votação
Dois ministros decidiram não participar do julgamento.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, afirmando que a discussão poderia afetar o processo eleitoral de 2026. O ministro ocupa a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse não se sentir confortável para votar diante da repercussão política do caso.
O nome de Nunes Marques e o de seu filho, Kevin Marques, apareceram em diálogos encontrados no celular de Daniel Vorcaro. Durante a sessão, o ministro negou qualquer irregularidade e deixou o plenário.
Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Ele afirmou que tomou a decisão para preservar a imagem da Corte, mas permaneceu no plenário e informou que poderia participar dos debates, embora não votasse.
Toffoli foi relator das investigações sobre o Banco Master até fevereiro, quando deixou o processo após informações levantadas pela Polícia Federal indicarem possíveis ligações entre o ministro e a instituição financeira.
Fachin pede que divergências não se transformem em ataques
Na abertura da sessão, Edson Fachin fez um discurso em defesa da preservação institucional do Supremo. O presidente da Corte pediu que as divergências jurídicas não fossem transformadas em confrontos pessoais.
Fachin afirmou que o tribunal deve julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas. Também declarou que os ministros não poderiam entregar às próximas gerações um Supremo menor do que aquele que receberam.
Apesar do apelo, a sessão foi marcada por gritos, acusações, interrupções e questionamentos sobre a atuação de diferentes integrantes da Corte.
Nos intervalos, entretanto, houve gestos de aproximação. Flávio Dino conversou com André Mendonça e, antes de deixar o plenário, abraçou Edson Fachin. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também saíram juntos e conversando.
Cármen Lúcia pede desculpas à população
Durante sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia afirmou estar em estado de “profunda consternação e tristeza” diante da crise interna do Supremo.
A ministra reconheceu que o episódio provocou um mal-estar institucional no país e pediu desculpas à população brasileira. Segundo Cármen Lúcia, os integrantes da Corte tentaram buscar uma solução, mas as divergências cresceram e não foram resolvidas.
Ao votar pela manutenção dos processos separados, ela acompanhou o entendimento de Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux.
A fala reforçou a dimensão da crise instalada no tribunal, que deixou de envolver apenas a análise dos relatórios da Polícia Federal e passou a expor publicamente as divisões internas entre os ministros.
O que acontece agora no STF
O processo ficará suspenso até que Flávio Dino devolva o caso ou termine o prazo regimental de 90 dias.
Quando o julgamento for retomado, o plenário deverá concluir primeiro se as situações de Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisadas juntas ou separadamente. Somente depois dessa definição o STF poderá avançar para o mérito e decidir sobre a possível abertura de investigação contra Moraes.
Também caberá a Edson Fachin definir se mantém o julgamento relacionado a Mendonça na pauta de 23 de setembro ou se aguarda a conclusão da questão de ordem.
Por enquanto, não existe uma decisão do STF autorizando ou rejeitando uma investigação contra Alexandre de Moraes. A sessão terminou sem resolver a controvérsia processual e aprofundou uma das maiores crises internas recentes da Suprema Corte.
