O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso considerado transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ele utilizou uma peruca loira e se apresentou como “Deputada Nikole”, afirmando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, o que foi interpretado como zombaria à identidade de pessoas transgênero
A ação civil pública foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que alegaram que o discurso configurou transfobia, incitação à violência e discurso de ódio contra a população LGBTQIA+
Esta não é a primeira condenação de Nikolas Ferreira por atitudes transfóbicas. Em 2023, ele foi condenado em segunda instância a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por se referir a ela com pronomes masculinos durante uma entrevista em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte
As decisões judiciais refletem a crescente responsabilização legal por discursos discriminatórios no Brasil, especialmente no que tange aos direitos da população trans
