A Justiça Federal determinou, nesta semana, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentem, no prazo de 48 horas, explicações sobre descontos considerados irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país.
A medida é resultado de uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. O processo denuncia a prática de descontos automáticos em contracheques de segurados — sobretudo valores entre R$ 10 e R$ 50, relativos a mensalidades de associações e sindicatos — sem que haja autorização expressa e consciente por parte dos beneficiários.
“Estamos diante de uma verdadeira indústria da fraude contra pessoas vulneráveis, com pouca instrução digital ou jurídica”, afirmou o autor da ação, que pediu anonimato por razões de segurança.
O juiz responsável pelo caso quer que o governo e o INSS detalhem a origem dos descontos, comprovem se houve consentimento dos segurados e informem quais providências estão sendo adotadas para coibir práticas abusivas e ressarcir os valores cobrados indevidamente.
Segundo dados do próprio INSS, mais de 2,5 milhões de beneficiários possuem algum tipo de desconto autorizado em folha. No entanto, a ação judicial levanta suspeitas de que parte dessas autorizações tenha sido obtida de maneira irregular, por meio de contratos com linguagem confusa ou ausência de comunicação adequada.
Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União (DPU) já haviam alertado sobre esse tipo de prática nos últimos anos, pedindo maior fiscalização e transparência nos processos de filiação e cobrança.
“O aposentado tem direito à informação clara. Nenhum valor pode ser descontado sem que ele saiba exatamente o motivo”, ressaltou Mariana Miranda, advogada do Idec.
O caso pode ter desdobramentos nos próximos dias. Se a Justiça constatar irregularidades ou omissão por parte do governo, os descontos poderão ser suspensos imediatamente e os valores devolvidos aos segurados lesados.
