Decisão atende a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes; defesa dos foragidos pode recorrer, mas eles permanecem presos. Caso ainda dependerá de aval do presidente argentino.
A Justiça da Argentina decidiu pela extradição dos cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o país vizinho. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável pelo processo.
Os condenados poderão recorrer, mas seguirão presos enquanto a Suprema Corte analisa os recursos — etapa que não tem prazo determinado para conclusão.
Decisão ainda dependerá do presidente da Argentina
Como os fugitivos solicitaram refúgio político, a extradição só será finalizada após análise do presidente argentino. Isso significa que, mesmo depois de toda a tramitação judicial, o processo pode levar anos e até ser decidido por um futuro sucessor de Javier Milei.
Quem são os brasileiros que terão extradição autorizada
O processo envolve cinco cidadãos brasileiros:
- Rodrigo de Freitas Moro Ramalho
- Joelton Gusmão de Oliveira
- Joel Borges Correia
- Wellington Luiz Firmino
- Ana Paula de Souza
Eles fazem parte dos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro que fugiram para a Argentina. No final de 2024, a Justiça argentina determinou a prisão de todos após um pedido formal do governo brasileiro. O Itamaraty havia recebido uma lista com mais de 180 foragidos espalhados entre Argentina, Paraguai e Uruguai.
Fuga foi tentativa de driblar ordens do STF
Investigações da Polícia Federal apontam que diversos investigados atravessaram a fronteira para pedir refúgio, numa tentativa de escapar das ordens de prisão emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à GloboNews, o juiz Rafecas afirmou que todos os foragidos seriam submetidos a julgamentos individuais de extradição. Já o porta-voz argentino, Manuel Adorni, declarou em 2024 que não existem “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões da Justiça brasileira. O presidente Javier Milei mantém aliança política com o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no mesmo inquérito.
Pedido de extradição foi feito por Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre os atos golpistas no STF, havia determinado a extradição dos foragidos ainda no ano passado. A decisão da Justiça argentina representa um avanço na cooperação entre os países para a responsabilização dos envolvidos nos ataques.
Próximos passos
A partir de agora, o caso seguirá para possíveis recursos e, posteriormente, análise do presidente da Argentina. Enquanto isso, os brasileiros permanecerão presos em território argentino. O desfecho final pode levar anos até ser concluído.
