Lei sancionada pelo governo estadual já está em vigor e permite que cães e gatos sejam enterrados junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados
O governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10), uma lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, ampliando o reconhecimento legal do vínculo afetivo entre tutores e pets. A medida vale para todo o território paulista e já está em vigor.
A legislação foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025.
Lei reconhece laços emocionais entre humanos e animais
Conhecida como “Lei Bob Coveiro”, a norma estabelece que cães e gatos poderão ser sepultados em jazigos ou sepulturas familiares, desde que atendidas as regras sanitárias e administrativas de cada município.
O texto legal parte do entendimento de que os animais de estimação ocupam papel central na vida emocional das famílias, sendo, em muitos casos, considerados membros do núcleo familiar.
Inspiração veio de caso simbólico em Taboão da Serra
A proposta que deu origem à lei foi inspirada na história de um cão comunitário que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo.
Após a morte do animal, houve autorização excepcional para que ele fosse enterrado junto à sua tutora, o que gerou grande repercussão e abriu debate sobre a ausência de legislação específica para esse tipo de situação.
Regras ficarão a cargo dos municípios
De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários municipais definir as normas específicas para o sepultamento de animais, incluindo critérios sanitários, documentação necessária e procedimentos operacionais.
As despesas relacionadas ao sepultamento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.
A legislação não cria obrigação para os municípios, mas autoriza e regulamenta a prática, oferecendo respaldo jurídico para decisões locais.
Cemitérios privados poderão estabelecer normas próprias
No caso dos cemitérios particulares, a lei permite que cada administração defina regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que sejam respeitadas as normas legais e sanitárias vigentes.
Isso inclui cuidados com higiene, segurança ambiental e destinação adequada dos resíduos, evitando riscos à saúde pública.
Especialistas destacam impacto social da medida
Especialistas em direito animal e políticas públicas avaliam que a legislação representa um avanço simbólico e social, ao reconhecer oficialmente a importância dos animais de estimação na vida das famílias.
A medida também dialoga com outras iniciativas recentes, como:
- projetos sobre transporte de pets em aviões
- criação de documentos de identificação para cães e gatos
- políticas voltadas ao bem-estar animal
Tutores devem observar regras sanitárias e de segurança
Antes de optar pelo sepultamento do animal, tutores devem verificar:
- condições sanitárias do local
- cumprimento de exigências municipais
- regras específicas do cemitério escolhido
- responsabilidade pelo custeio do procedimento
A legislação reforça que o respeito ao vínculo afetivo deve caminhar junto à proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Mudança reflete nova relação da sociedade com os pets
Com a sanção da lei, São Paulo se junta a um movimento mais amplo de reconhecimento jurídico dos animais de estimação, refletindo uma mudança cultural na forma como a sociedade enxerga cães e gatos.
Para milhares de tutores, a possibilidade de sepultar seus pets em jazigos familiares representa dignidade, despedida e respeito à história compartilhada.
