Comissão mista será instalada nesta sexta-feira (28) para avaliar a medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre encomendas de até US$ 50; texto precisa ser aprovado até 8 de setembro
O Congresso Nacional deve instalar nesta sexta-feira (28) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que determina o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O colegiado terá um prazo curto para concluir os trabalhos, uma vez que o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
A cobrança corresponde a um Imposto de Importação de 20% sobre produtos adquiridos no exterior com valor de até US$ 50, dentro do programa Remessa Conforme. A tributação entrou em vigor em agosto de 2024, após ser aprovada pelo próprio Congresso Nacional.
Agora, o governo federal busca reverter a medida e zerar a alíquota. A expectativa é que a comissão mista vote rapidamente o relatório e encaminhe a proposta para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Comissão terá Reginaldo Lopes na presidência e Leila Barros na relatoria
A previsão é que a comissão mista seja presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A relatoria da medida provisória ficará sob responsabilidade da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Os dois parlamentares buscam a reeleição e demonstram interesse na aprovação do fim da cobrança. Caberá à comissão analisar o conteúdo enviado pelo Executivo, discutir possíveis alterações e apresentar um parecer para a votação no Congresso.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto já produz efeitos desde a publicação, mas depende da aprovação dos parlamentares para continuar valendo. Caso não seja votado dentro do prazo, o fim da taxa deixará de ter validade.
Os integrantes do colegiado assumiram o compromisso de votar a proposta antes de 8 de setembro. Depois da análise na comissão, o texto ainda precisará passar separadamente pela Câmara e pelo Senado.
Governo considera fim da taxa das blusinhas uma prioridade
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata a aprovação da proposta como uma de suas prioridades no Congresso. A avaliação do Planalto é que a tributação provocou descontentamento, especialmente entre consumidores de menor renda que utilizam plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios e outros produtos de menor valor.
Com a medida provisória, o Executivo pretende eliminar a alíquota federal de 20% que passou a ser cobrada sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A proximidade das eleições também aumentou a pressão para que a matéria seja analisada rapidamente. O governo busca chegar ao período eleitoral com a cobrança zerada, transformando a revogação do imposto em uma das principais medidas de sua agenda econômica e popular no segundo semestre.
Prazo curto pressiona Câmara e Senado
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso. Dessa forma, a comissão terá poucos dias para analisar a proposta e encaminhá-la aos plenários das duas Casas.
O calendário legislativo torna a tramitação ainda mais apertada. Deputados e senadores reservaram o período entre 31 de agosto e 4 de setembro para um esforço concentrado de votações antes das eleições.
Na prática, essa será uma das últimas oportunidades para que o Congresso analise projetos antes de os parlamentares intensificarem as campanhas eleitorais em seus estados.
A estratégia é concluir a discussão na comissão mista e levar o texto diretamente para a Câmara. Se for aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado. Qualquer mudança feita pelos senadores poderá obrigar a proposta a retornar à Câmara, aumentando o risco de o prazo terminar antes da conclusão da votação.
Por isso, a articulação política deverá buscar um texto com apoio suficiente para avançar sem grandes alterações entre as duas Casas.
Almoço de Lula com líderes destravou tramitação
A tramitação da medida provisória ganhou impulso depois de um almoço entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
A reunião ajudou o governo a conseguir espaço no calendário do Congresso para a instalação da comissão e a votação da matéria durante o esforço concentrado.
A articulação com os comandos das duas Casas era considerada fundamental. Sem a criação da comissão mista e sem um acordo para incluir o texto nas pautas dos plenários, a medida poderia perder a validade antes mesmo de ser analisada pelos parlamentares.
O Planalto vinha tentando garantir a votação do fim da taxa antes das eleições. Com a abertura da janela legislativa entre o fim de agosto e o início de setembro, o governo passou a trabalhar com a possibilidade de concluir toda a tramitação em poucos dias.
O que é a taxa das blusinhas
A expressão “taxa das blusinhas” se popularizou para identificar o imposto cobrado sobre encomendas internacionais de baixo valor, especialmente compras realizadas em plataformas estrangeiras.
A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024 e estabeleceu uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Antes da mudança, produtos dentro dessa faixa de valor estavam associados à isenção do Imposto de Importação em determinadas remessas. A criação da nova alíquota ampliou a tributação sobre as compras feitas por consumidores brasileiros no exterior.
A aprovação da cobrança foi defendida como uma forma de reduzir a diferença tributária entre produtos estrangeiros e mercadorias vendidas por empresas instaladas no Brasil. Entretanto, a medida passou a receber críticas de consumidores, que perceberam aumento no preço final das encomendas.
Agora, o governo tenta desfazer a cobrança federal por meio da medida provisória em análise.
Oposição pode apoiar revogação do imposto
Apesar das críticas ao governo, há indicações de que parte da oposição poderá votar favoravelmente ao fim da taxa das blusinhas. A revogação do imposto é vista por parlamentares oposicionistas como uma medida popular e de interesse dos consumidores.
Em entrevista concedida em maio, o líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva, afirmou que a retirada da cobrança representaria uma “grande vitória”.
O parlamentar, no entanto, atribuiu a mudança de posição do governo ao calendário eleitoral. Segundo ele, Lula apoiou anteriormente a aprovação da tributação e decidiu propor sua retirada em ano de eleições.
Cabo Gilberto classificou a iniciativa como uma “medida provisória totalmente eleitoreira”. Mesmo com esse discurso, a tendência é que parlamentares contrários ao governo avaliem apoiar o texto, ainda que utilizem a votação para criticar a condução política do Executivo.
Esse cenário poderá facilitar a aprovação da proposta. Como o prazo é curto, o governo precisa reunir votos rapidamente e evitar que disputas partidárias atrasem a tramitação.
Revogação coloca governo diante de debate político
O fim da taxa das blusinhas deverá provocar um debate que vai além do impacto econômico sobre os consumidores. A oposição pretende explorar o fato de que a cobrança foi aprovada pelo Congresso durante o governo Lula e agora está sendo retirada às vésperas das eleições.
O Planalto, por outro lado, deve destacar a redução do custo das compras internacionais e o atendimento à insatisfação dos consumidores. A proposta poderá ser apresentada como uma correção de rumo diante dos efeitos da tributação sobre produtos de pequeno valor.
O avanço da medida dependerá do acordo entre governo, oposição e lideranças do Congresso. Mesmo parlamentares que criticam a motivação eleitoral do Executivo podem considerar politicamente difícil votar pela manutenção de um imposto que se tornou impopular.
Próximos passos para o fim da taxa
Após a instalação, a comissão mista deverá iniciar formalmente a análise da medida provisória. A senadora Leila Barros ficará responsável por elaborar o parecer, enquanto o deputado Reginaldo Lopes conduzirá as reuniões e votações do colegiado.
Se o relatório for aprovado, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Todo o processo terá de ser concluído até 8 de setembro, data em que a medida provisória perderá a validade caso não tenha recebido o aval do Congresso.
A expectativa do governo é aproveitar o esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro para concluir a votação. O apoio de parte da oposição poderá ajudar a acelerar a análise, mas possíveis alterações no conteúdo ainda representam um risco para o cronograma.
Com o calendário apertado e a proximidade das eleições, o Congresso terá poucos dias para decidir se transforma em lei o fim da taxa de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
