O Procon emitiu uma notificação à Enel, empresa de distribuição de energia, nesta quinta-feira (11), solicitando esclarecimentos até às 17h desta sexta-feira (12) sobre as medidas adotadas para atender os consumidores afetados pela interrupção no fornecimento de energia devido às fortes chuvas na capital e Região Metropolitana de São Paulo nas primeiras semanas de janeiro.
A notificação inclui questionamentos sobre o número de consumidores sem energia, especialmente os considerados “vitais”, os prazos e medidas para restabelecer o serviço, o atendimento aos consumidores, em especial àqueles dependentes de equipamentos médicos de autonomia limitada, e a existência de um canal específico para esses contatos. Além disso, a Enel deve informar sobre planos de contingência, detalhar a quantidade de equipes de campo para atender as interrupções e reparar eventuais danos à rede, com suas consequências.
O Procon-SP anunciou que as informações fornecidas pela concessionária serão analisadas e, dependendo dos dados obtidos, poderão resultar em ações fiscalizatórias e, após os trâmites legais, em sanções, como multas.
No mês de janeiro, mais de 500 reclamações contra a Enel foram registradas no Procon-SP, abordando diversas questões. No ano anterior, em 2023, o número de reclamações chegou a quase 20 mil.
Em novembro do ano passado, a Enel recebeu uma multa de valor máximo permitido pelo Código de Defesa do Consumidor, que é de R$ 12.793.962,68, devido à má prestação de serviço. Essa autuação foi resultado de reclamações registradas por diversos órgãos, como ProconSP Digital, Poupatempo, Procon Móvel e delegacias policiais. O Procon-SP continua monitorando as reclamações e alerta para a possibilidade de aplicação de novas penalidades contra a concessionária.
