Nesta segunda-feira (5), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou que aproximadamente 7 milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, necessitam realizar a atualização de seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico.

Essa ação é parte do processo contínuo de Qualificação Cadastral, que abrange dois procedimentos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme estipulado pela legislação vigente.

Os registros cadastrais devem refletir com precisão a situação das famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo seu uso na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Além disso, as atualizações dos dados desempenham um papel crucial na prevenção de fraudes no recebimento de benefícios, contribuindo para aprimorar o acesso aos 36 programas federais que utilizam as informações do Cadastro Único (CadÚnico) para a inclusão de beneficiários.

No processo de Averiguação Cadastral, são analisadas as informações fornecidas pelas famílias durante o cadastro, identificando possíveis inconsistências, como dados de renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Em contrapartida, a Revisão Cadastral envolve as famílias cujo cadastro permanece desatualizado por mais de 2 anos.

O Ministério esclareceu que uma família pode estar envolvida nos dois processos de qualificação, dependendo da sua situação. Conforme a pasta, a maioria das famílias atualmente sob a observação do governo federal possui registros desatualizados por mais de 24 meses neste ano.

As famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), identificadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo notificadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, acessível em smartphones nos sistemas Android e iOS, e através da internet. Além dessas plataformas, as comunicações às famílias beneficiárias do Bolsa Família incluem mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e nos extratos de pagamento dos benefícios.

As famílias que recebem benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica também têm a opção de serem informadas por meio de mensagens na fatura da conta de energia elétrica.

Após receberem a notificação, os responsáveis pelas famílias devem dirigir-se pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município ou ao setor da prefeitura encarregado da gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) para realizar a atualização dos dados do núcleo familiar.

Na eventualidade de dúvidas quanto à localização desses pontos de atendimento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) oferece um site para que os cidadãos possam encontrar o Cras mais próximo.

Para algumas famílias, a atualização cadastral deverá ser efetuada no próprio domicílio.

Ao dirigirem-se ao posto de atendimento, os responsáveis devem apresentar documento de identificação com foto, além de outros documentos como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência, e documentos de todas as pessoas da família que residem no mesmo domicílio.

Mesmo que não tenha recebido notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode verificar a situação de seus dados, a data da última atualização e o prazo limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.

Se algum documento não tiver sido apresentado durante o recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral terá sua situação identificada como pendente. Esse registro incompleto pode resultar na impossibilidade de participação em programas sociais.

A ausência de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) pode resultar na suspensão do pagamento de benefícios por dois meses, com posterior cancelamento se a situação não for regularizada até a data limite estabelecida.

Desde 11 de janeiro, as listas contendo os registros das famílias que necessitam passar pela Qualificação do Cadastro Único já foram disponibilizadas aos gestores municipais. Estes podem consultar diretamente o Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve seguir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos nas normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) disponibiliza um chat dedicado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O suporte é oferecido online, em tempo real, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

O Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é o sistema que possibilita ao governo obter informações sobre as famílias de baixa renda, identificando quem são e qual é sua situação de vida. Estabelecido pelo governo federal, o sistema que coleta essas informações é operado e mantido pelas prefeituras, de forma gratuita. Esse cadastro serve como acesso primário a diversos programas, benefícios e serviços oferecidos não apenas pelo governo federal, mas também por estados e municípios.

Dentre os programas do governo federal voltados para assistência social e transferência de renda, destacam-se o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o recém-lançado Pé-de-Meia (poupança para estudantes de baixa renda cursando o ensino médio), entre outros.

São elegíveis para o Cadastro Único (CadÚnico) as famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O processo de cadastramento também leva em conta se as famílias pertencem a povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou a grupos específicos, como a população em situação de rua.

A renovação do Cadastro Único (CadÚnico) deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que ocorrerem alterações na família, como nascimento ou óbito de um membro, mudança de endereço de um integrante ou de toda a família, matrícula escolar de crianças ou transferência para outra unidade de ensino, e ajuste na renda familiar (aumento ou redução).

Fonte: Gazeta de S. Paulo