A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo estadual de São Paulo anunciou o cronograma de pagamento do IPVA para 2024.

As alíquotas e valores venais serão revelados em breve, com base na estimativa de preços no varejo feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), prevendo um aumento de aproximadamente 4%.

O governo paulista mantém o esquema do ano anterior, permitindo o parcelamento do imposto em até cinco vezes. Aqueles que optarem pelo pagamento integral em janeiro terão um desconto de 3%, enquanto quem escolher parcelar a partir do primeiro mês ou pagar em cota única em fevereiro não terá desconto.

Confira as datas de pagamento para caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, automóveis, motos e similares:

• Placa final 1:

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 11/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: Vencimento em 11/2
3ª parcela: vencimento em 11/3
4ª parcela: vencimento em 11/04
5ª parcela: vencimento em 11/05

• Placa final 2

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 12/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 12/2
3ª parcela: vencimento em 12/3
4ª parcela: vencimento em 12/04
5ª parcela: vencimento em 12/05

• Placa final 3

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 15/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 15/2
3ª parcela: vencimento em 15/3
4ª parcela: vencimento em 15/04
5ª parcela: vencimento em 15/05

• Placa final 4

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 16/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 16/02
3ª parcela: vencimento em 16/03
4ª parcela: vencimento em 16/04
5ª parcela: vencimento em 16/05

• Placa final 5

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 17/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 17/2
3ª parcela: vencimento em 17/3
4ª parcela: vencimento em 17/04
5ª parcela: vencimento em 17/05

• Placa final 6

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 18/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 18/2
3ª parcela: vencimento em 18/3
4ª parcela: vencimento em 18/04
5ª parcela: vencimento em 18/05

• Placa final 7

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 19/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 19/2
3ª parcela: vencimento em 19/3
4ª parcela: vencimento em 19/04
5ª parcela: vencimento em 19/05

• Placa final 8

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 22/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 22/2
3ª parcela: vencimento em 22/3
4ª parcela: vencimento em 22/04
5ª parcela: vencimento em 22/05

• Placa final 9

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento: 23/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 23/2
3ª parcela: vencimento em 23/3
4ª parcela: vencimento em 23/04
5ª parcela: vencimento em 23/05

• Placa final 0

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 24/01
2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 24/2
3ª parcela: vencimento em 24/3
4ª parcela: vencimento em 24/04
5ª parcela: vencimento em 24/05

Como efetuar o pagamento do IPVA 2024

Para quitar o imposto, é possível dirigir-se a uma agência bancária credenciada, apresentando o número do Renavam, e efetuar o pagamento da guia no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, via débito agendado ou outros canais disponibilizados pelo banco.

Outra alternativa é utilizar o PIX, acessando a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, inserindo os dados do veículo e gerando um QR code válido por 15 minutos para o pagamento.

O pagamento também pode ser realizado em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas autorizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Adicionalmente ao IPVA, é viável antecipar o pagamento do licenciamento anual, requerendo a quitação de todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e, se aplicável, multas de trânsito.

Atraso no pagamento do IPVA

A falta de pagamento do imposto resulta em uma multa diária de 0,33% e juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20%.

Persistindo a inadimplência, a multa aumenta para 40% sobre o valor do imposto, acompanhada da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que impede a utilização de eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado pode cobrar o devedor por meio de protesto.

Após o prazo estipulado para o licenciamento, mencionado no calendário anterior, os inadimplentes ficam impedidos de efetuar o pagamento, podendo resultar na apreensão do veículo, aplicação de multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Após deduzir as destinações constitucionais, o montante é dividido igualmente: 50% para os municípios onde os veículos estão registrados e os outros 50% direcionados ao Estado. O governo estadual utiliza esses recursos para investir em obras de infraestrutura e aprimorar os serviços públicos, incluindo saúde e educação.