A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei n°. 169/2023, apresentado pelo vereador prof. Edu Ota (Pode), que visa instituir a campanha de conscientização “Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades”.
A iniciativa, de acordo com o vereador, tem como meta desestimular a prática de dar esmolas e promover a conscientização da população sobre seus malefícios, por meio de palestras, publicações e comunicações oficiais de caráter socioeducativo, além de placas e cartazes a serem expostos em locais visíveis ao público.
“A esmola não cumpre a função de caridade, já que incentiva as pessoas a permanecerem na mesma situação. Temos cinco minicracolândias em nossa Cidade. A esmola sustenta atos ilícitos e não ajuda de forma plena”, disse Ota, autor da iniciativa.
O projeto foi aprovado com dois votos contrários, dos vereadores Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT). “É uma campanha de aporofobia, que ameaça a democracia e que incentiva a desigualdade. É como demonstrar desprezo pelos pobres. Nosso país é rico, mas a desigualdade é muito grande. As riquezas estão concentradas nas mãos de poucas pessoas. Todos nós sabemos disso. O Brasil voltou para o mapa da fome em 2020, teve a pandemia e vimos na pele o quanto as desigualdades sociais afligem nosso país”.
Iduigues Martins (PT) também rechaçou a ideia de desestimular a prática de esmolas em Mogi das Cruzes. “Acho que fazer campanhas contra esmola é muito cruel, na minha opinião. Falar que a esmola alimenta o crime é generalizar. Só em Mogi, segundo o próprio governo municipal, faltam 40 mil moradias. Ou seja, não podemos fazer uma campanha dessa natureza diante de tal realidade”.
Os vereadores Policial Maurino (Pode), Juliano Botelho (PSB) e Edson Santos (PSD) fizeram discursos a favor o projeto. “O presidente Lula envia mais de 125 toneladas para Cuba, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome aqui, esquecendo do seu país”, disse Maurino.
“O projeto não proíbe a doação de esmolas. Pelo contrário. Com a campanha, vamos poder combater a exploração de crianças nas ruas, reduzindo a evasão escolar. Muitas crianças são exploradas por pais e padrastos nos semáforos de nossa cidade”, disse Edson Santos.
