O governo federal inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos ressarcimentos a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos nos benefícios. Os valores serão depositados diretamente na conta dos segurados, com correção pela inflação.
Mais de 948 mil pessoas já aderiram ao acordo, o equivalente a 47% dos cerca de 2 milhões de beneficiários com direito ao ressarcimento. Os primeiros lotes contemplam quem aceitou o acordo com antecedência.
A adesão continua aberta e pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. O prazo para contestar os descontos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Têm direito ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. Caso a entidade tenha respondido, o processo segue em análise e o segurado poderá aceitar a justificativa, questionar por suspeita de falsificação ou negar a assinatura.
Se houver nova contestação e os valores não forem devolvidos em cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, com possibilidade de assistência jurídica pelas Defensorias Públicas Estaduais.
O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Os procedimentos devem ser realizados apenas pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135, site gov.br/inss ou nas agências dos Correios.
