O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e detalhada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Lima Catão, prevê a retirada da obrigatoriedade de cursos em autoescolas, além da permissão para que candidatos possam realizar aulas e exames práticos em veículos com câmbio automático ou elétricos, sem distinção na categoria da habilitação.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo desburocratizar e baratear o acesso à CNH. Atualmente, os custos para se habilitar variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em grande parte do país, embora dados da própria Senatran apontem uma média de R$ 2.323. Com a flexibilização, esse valor poderia cair mais de 80%, segundo estimativas oficiais.
Na nova proposta, os cursos teóricos passariam a ser oferecidos gratuitamente pela Senatran, de forma online. Já as aulas práticas poderiam ser feitas com instrutores autônomos credenciados, sem a necessidade de vínculo com centros de formação de condutores. Além disso, os veículos utilizados nas aulas não precisariam ser adaptados nem identificados como carros de autoescola, e o aluno poderia treinar com o próprio carro, desde que acompanhado por um instrutor autorizado.
Outra mudança importante seria a possibilidade de realizar o processo inteiro de habilitação em veículos automáticos ou elétricos, o que facilitaria o acesso para pessoas com limitações motoras ou que já utilizam esse tipo de automóvel. A habilitação continuaria sendo da categoria B, válida para qualquer veículo de passeio, independentemente do tipo de câmbio ou motorização.
A proposta, no entanto, tem gerado reações negativas de entidades do setor. Representantes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindicfc) e da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticaram duramente a iniciativa, alegando que ela coloca em risco a segurança no trânsito e ameaça o emprego de milhares de profissionais. Segundo essas entidades, a medida não tem base técnica suficiente e pode comprometer a qualidade da formação dos novos condutores.
