O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para apoiar empresas brasileiras prejudicadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com objetivo de financiar companhias impactadas pelo chamado “tarifaço” do presidente norte-americano Donald Trump. A MP entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Além do crédito, o plano prevê prorrogação por um ano do regime de “drawback”, que suspende ou isenta tributos na importação de insumos destinados à exportação; adiamento de até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais; e priorização, em compras públicas, de produtos de empresas atingidas pela tarifa. O pacote inclui ainda a aquisição de perecíveis parados desde o início da sobretaxa, como peixes, frutas e mel.
A iniciativa foi batizada de “Brasil Soberano”, em referência à resposta do governo brasileiro à tentativa de Trump de interferir no Judiciário para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que não respeitamos direitos humanos”, afirmou Lula, destacando que não pretende adotar medidas de retaliação imediata.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a sobretaxa como “chantagem” e disse que o pacote representa a defesa da soberania nacional. Já o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, coordena as negociações com Washington, até agora sem resultados.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia nos EUA e fará lobby para tentar reverter a medida. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a tarifa é “injustificável” do ponto de vista econômico e político.
A sobretaxa está em vigor desde 6 de agosto e, segundo auxiliares de Lula, Trump condiciona qualquer diálogo ao fim dos processos contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Sem avanços nas conversas com os EUA, o governo brasileiro intensificou contatos com outros mercados, incluindo Índia, Rússia e China.
