O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma nova regra para permitir que herdeiros de aposentados falecidos solicitem a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios. A medida surge após investigações que identificaram cobranças irregulares realizadas por entidades associativas, muitas delas sem qualquer autorização do segurado.
Contexto da fraude e impacto
Nos últimos anos, o INSS detectou que milhares de aposentados tiveram descontos aplicados por associações e entidades que não comprovavam filiação legítima. Entre as situações identificadas, estão casos de aposentados que já haviam falecido, mas continuaram tendo valores descontados de seus benefícios antes de cessarem.
Estima-se que, entre 2020 e 2025, centenas de milhares de segurados foram afetados, e o montante irregular ultrapasse centenas de milhões de reais. As fraudes foram expostas em operações de fiscalização que revelaram o uso indevido de dados e a cobrança sistemática sem autorização.
Novo procedimento para herdeiros
Para tornar o processo mais claro e acessível, o INSS criou um fluxo específico para que herdeiros e sucessores solicitem o ressarcimento. O procedimento funciona em duas etapas: O interessado deve solicitar ao INSS o reconhecimento de sua condição por meio de documentos como escritura pública de inventário, alvará judicial ou outros comprovantes legais. Somente após essa validação é possível seguir para o pedido de ressarcimento. Depois de reconhecido, o herdeiro pode acessar o sistema do INSS, visualizar os descontos feitos ao titular falecido e selecionar aqueles que não foram autorizados. É necessário enviar uma declaração formal confirmando que os valores são indevidos. O INSS informou que o ressarcimento será dividido entre todos os herdeiros habilitados, respeitando as regras de sucessão.
Correção dos valores e prazo
Os valores a serem devolvidos terão correção monetária pelo índice oficial utilizado pelo governo, garantindo que o herdeiro receba a quantia atualizada. O Ministério da Previdência estabeleceu como meta concluir todas as devoluções até o final de 2025, em cumprimento ao acordo firmado entre órgãos federais para reparar as vítimas dessas cobranças.Embora o processo administrativo facilite o acesso, especialistas alertam que ainda há dificuldades práticas. Isso porque, após o falecimento do aposentado, o acesso à conta no sistema do INSS é bloqueado, e alguns documentos só podem ser obtidos presencialmente.
Outra questão é que nem todas as situações permitem devolução imediata: casos em que a entidade apresente prova de autorização válida podem exigir análise mais detalhada. Ainda assim, o acordo firmado pelo governo reforça que a prioridade é garantir a restituição sempre que houver indício de irregularidade.
A criação dessa regra representa uma resposta do INSS e do governo federal a um problema que afetou inúmeras famílias. Ao permitir que herdeiros solicitem os valores descontados indevidamente, o órgão amplia o alcance da reparação e evita que as famílias precisem recorrer diretamente à Justiça.
