A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da chamada escala 6×1 — em que trabalhadores cumpriam seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso — e reduz gradualmente a jornada de trabalho para 36 horas semanais. O texto segue agora para votação no plenário da Casa antes de ser analisado na Câmara dos Deputados.
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluída como item extra na pauta da CCJ e aprovada por votação simbólica. A proposta estabelece que a jornada máxima semanal — hoje de até 44 horas — será reduzida de forma escalonada ao longo dos próximos anos sem redução salarial.
Como será a transição
O texto aprovado prevê um cronograma para a adaptação de empresas e trabalhadores ao novo limite:
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação da emenda, o limite semanal passa de 44 para 40 horas, distribuídas em até cinco dias por semana;
- Nos quatro anos seguintes, a jornada será reduzida uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais previstas na proposta.
A proposta também garante que a jornada diária não ultrapasse oito horas por dia e assegura aos trabalhadores repouso remunerado de pelo menos dois dias consecutivos por semana, preferencialmente sábado e domingo.
Argumentos e debates na CCJ
Defensores da proposta destacaram que o modelo 6×1 está associado a riscos maiores de fadiga, acidentes de trabalho e desgaste físico, o que pode prejudicar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Na justificativa apresentada pelo relator, a redução gradual da jornada seria benéfica também para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, além de movimentar a economia ao ampliar o tempo livre dos trabalhadores.
Por outro lado, senadores da oposição criticaram a forma como o texto foi incluído “extra-pauta”, sem aviso prévio, e defenderam mais tempo para análise e debate sobre possíveis impactos econômicos e setoriais.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá ao plenário do Senado para votação pelos senadores. Se aprovado, ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados em duas votações e, depois, promulgado para entrar em vigor.
O andamento da proposta promete intensificar o debate sobre direitos trabalhistas no país e suas implicações para empresas de diversos setores, especialmente aqueles com rotina de trabalho contínua ao longo da semana.
