O governo federal lançou nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, que passa a oferecer gratuitamente o curso teórico exigido para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa foi anunciada junto com a oficialização de novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alteram pontos centrais do processo de formação de condutores no país.
O objetivo declarado é reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o sistema, utilizando recursos digitais e flexibilizando exigências que, até então, dependiam exclusivamente das autoescolas.
Aplicativo oferece curso teórico gratuito
O aplicativo CNH do Brasil permitirá que candidatos realizem todo o curso teórico de forma online e sem custos. O conteúdo inclui disciplinas já previstas na formação de condutores, como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e cidadania.
A plataforma funciona como alternativa às aulas teóricas presenciais oferecidas pelas autoescolas, que deixam de ser obrigatórias. O candidato que optar pelo aplicativo poderá estudar no próprio ritmo e, ao concluir o conteúdo, estará apto a realizar a prova teórica presencial, que continua sendo obrigatória.
O app também reúne outras funcionalidades ligadas ao processo de habilitação e substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT), concentrando serviços em um único ambiente digital.
Novas regras reduzem exigências e custos
Além do aplicativo, o Contran aprovou mudanças que flexibilizam as etapas do processo para tirar a CNH. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas. A nova regra estabelece apenas duas horas mínimas, ficando a critério do candidato a realização de mais aulas, conforme sua necessidade.
Outra mudança é a possibilidade de realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem a necessidade de contratar uma autoescola. Também passa a ser permitido utilizar veículo próprio durante as aulas e no exame prático, desde que atendidas as exigências de segurança e regulamentação.
As provas teórica e prática continuam presenciais, assim como os exames médico e psicológico e a coleta de dados biométricos. Caso o candidato seja reprovado no exame prático, poderá refazer a prova sem custo adicional.
Também deixa de existir um prazo máximo para a conclusão de todo o processo de habilitação, o que oferece mais flexibilidade aos candidatos.
Impacto esperado e próximos passos
Segundo o governo, a estimativa é que o custo para obtenção da CNH — que pode chegar a valores elevados em algumas regiões — seja reduzido em até 80%. A expectativa é beneficiar principalmente pessoas de baixa renda, jovens e trabalhadores que precisam da habilitação para acesso ao mercado de trabalho.
A implementação das mudanças dependerá da adaptação dos Detrans estaduais, responsáveis por credenciar instrutores, fiscalizar veículos e aplicar os exames. O governo informou que orientações adicionais serão divulgadas para esclarecer dúvidas e garantir a padronização do novo modelo em todo o país.
Apesar da flexibilização, as autoridades reforçam que o processo mantém critérios de avaliação e segurança, e que dirigir sem habilitação continua sendo infração grave.
