Comissão mista autoriza acesso a dados bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva; decisão ocorre em meio a disputa entre base governista e oposição
CPMI do INSS aprova medidas contra filho de Lula
A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A comissão investiga supostos desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida autoriza o acesso a extratos bancários, movimentações financeiras, declarações de Imposto de Renda e contratos ligados ao empresário, com o objetivo de verificar possíveis entradas de recursos relacionadas ao esquema sob apuração.
Menções a Lulinha em investigação da PF
Embora não tenha sido formalmente alvo de mandados na operação conduzida pela Polícia Federal, o nome de Lulinha apareceu em trechos da investigação que integra a chamada Operação Sem Desconto.
Relatórios da corporação indicam menções diretas e indiretas ao empresário como possível “sócio oculto” de Antonio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
Antunes é apontado como intermediador do esquema investigado, responsável por receber valores que teriam sido debitados indevidamente de aposentados e pensionistas, repassando parte a servidores do instituto.
Depoimentos e troca de mensagens
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-funcionário de Antunes, Edson Claro, afirmou que Lulinha receberia uma “mesada” de R$ 300 mil do empresário.
O mesmo valor aparece em troca de mensagens atribuídas a Antunes e à empresária Roberta Luchsinger. Em uma das conversas, ele menciona a necessidade de repassar R$ 300 mil ao “filho do rapaz”.
A CPMI busca confirmar se houve movimentações financeiras compatíveis com essa quantia de forma recorrente.
Requerimento foi apresentado por relator
O pedido de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AP).
Com a aprovação, os parlamentares poderão analisar:
- Movimentações bancárias;
- Declarações fiscais;
- Contratos empresariais;
- Possíveis vínculos financeiros com investigados.
A expectativa é que os dados ajudem a esclarecer se houve ou não participação do empresário no suposto esquema de desvios.
Contexto político e disputa na comissão
A sessão foi marcada por tensão entre governistas e oposição. Até então, a base aliada vinha conseguindo barrar requerimentos considerados sensíveis.
Desta vez, no entanto, a oposição conseguiu aprovar uma série de pedidos de seu interesse.
Ao todo, 87 requerimentos foram aprovados em bloco, incluindo:
- Convocação de João Roma (PL-BA), ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro;
- Quebra de sigilo bancário e fiscal do Banco Master, investigado por fraudes financeiras.
A reunião foi suspensa após confusão entre integrantes da comissão.
Outras citações familiares
Além de Lulinha, outro familiar do presidente foi citado no contexto da comissão. Frei Chico, irmão de Lula, preside o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que também entrou no radar da oposição.
Segundo dados apresentados na CPMI, os valores repassados pelo INSS ao sindicato teriam crescido 564% entre 2020 e 2024.
Posição do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou publicamente que, caso haja comprovação de irregularidades, o filho deverá responder pelos atos.
“Se tiver alguma coisa, vai pagar o preço”, afirmou o chefe do Executivo em declaração anterior.
Sessão é marcada por confusão
Após a votação, houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos, mas não acertaram ninguém.
Parlamentares que ameaçavam brigar, inclusive, tiveram de ser separados. Entre os envolvidos na confusão estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Próximos passos
Com a autorização das quebras de sigilo, a CPMI deve iniciar a análise técnica dos dados bancários e fiscais, etapa considerada crucial para o avanço das investigações.
O relatório final da comissão poderá sugerir indiciamentos, encaminhamentos ao Ministério Público e propostas de mudanças legislativas relacionadas ao sistema de descontos e repasses no INSS.
A apuração segue em andamento e novas oitivas devem ocorrer nas próximas semanas no Congresso Nacional.
