Decisão do Ministério da Educação ocorre após resultados negativos no Enamed e aponta prioridade à qualidade da formação médica
O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital publicado em 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina no Brasil, principalmente por instituições privadas de ensino superior. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10) e encerra um processo que previa a abertura de até 5.900 novas vagas em todo o país.
O documento já havia sido adiado quatro vezes desde sua publicação. Agora, com a revogação definitiva, o governo federal sinaliza uma mudança de foco na política de formação médica, priorizando a qualidade dos cursos existentes em vez da expansão acelerada da oferta.
Edital fazia parte da retomada do Mais Médicos
O edital integrava a estratégia de retomada do Programa Mais Médicos, que havia sido congelado em 2018. A proposta permitia que universidades privadas participassem da ampliação da formação médica, desde que seguissem critérios definidos pelo governo federal quanto à localização e às condições de funcionamento.
A intenção era ampliar o número de profissionais formados, especialmente em regiões com carência de médicos, fortalecendo o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a revogação, esse modelo de expansão deixa de avançar nos moldes inicialmente previstos.
Resultados do Enamed influenciaram decisão
A decisão do MEC ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em janeiro, o ministério tornou pública a lista de cursos avaliados e suas respectivas notas.
Mais de 100 cursos de Medicina receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aproximadamente 30% dos cursos avaliados sofrerão punições, que incluem restrições ao Fies e suspensão de novas vagas.
O cenário reforçou a preocupação do governo com a qualidade da formação oferecida atualmente e impactou diretamente a decisão de interromper a abertura de novos cursos.
MEC aponta mudança no cenário regulatório
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que houve uma alteração significativa no contexto da formação médica no país desde a publicação do edital. Entre os fatores mencionados estão a expansão recente de cursos e vagas por meio de decisões judiciais, o crescimento da oferta nos sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos que permitiram aumento de vagas em cursos já existentes.
A pasta também destacou que, após o lançamento do edital, surgiram novos elementos no debate regulatório, como a implementação do Enamed, a atualização das diretrizes curriculares para cursos de Medicina e a discussão sobre a criação de um exame de habilitação profissional nos moldes da OAB.
Segundo o MEC, esses fatores demonstram que o ambiente regulatório e social da formação médica mudou de forma relevante, reforçando a necessidade de centralizar a política pública na qualidade da oferta e na adequação da formação às necessidades do SUS.
Debate sobre expansão e qualidade ganha força
A revogação do edital reacende o debate sobre os limites da expansão do ensino médico no Brasil. Nos últimos anos, o país registrou crescimento expressivo no número de cursos e vagas, principalmente na rede privada. Especialistas, no entanto, vêm alertando para a necessidade de garantir infraestrutura adequada, hospitais de ensino estruturados e corpo docente qualificado antes de ampliar ainda mais a oferta.
Ao revogar o edital, o governo indica que pretende rever os critérios de expansão e consolidar mecanismos de avaliação mais rigorosos. O foco, segundo a justificativa apresentada, passa a ser assegurar que a formação médica esteja alinhada às demandas reais do sistema público de saúde e mantenha padrões mínimos de qualidade.
