Medida fortalece a participação social e amplia políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no município
A Prefeitura de Itaquaquecetuba deu um passo histórico na ampliação dos instrumentos de participação social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ com a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDI) e do Fundo Municipal da Diversidade Sexual (FMDI). A iniciativa foi proposta pelo projeto de lei nº 49/2026 e aprovada neste mês, marcado pelas ações de conscientização e visibilidade da comunidade LGBTQIAPN+.
“O poder público tem o dever de garantir que todos os cidadãos sejam respeitados e tenham seus direitos assegurados. Com a criação do conselho e do fundo, damos mais um passo para fortalecer a participação social e ampliar o alcance das políticas públicas no município”, afirmou o prefeito Eduardo Boigues.
Vinculado à Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, o conselho será responsável por acompanhar, propor e fiscalizar ações voltadas à promoção da cidadania, do respeito à diversidade e da garantia de direitos. O órgão terá composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a participação de organizações, coletivos e movimentos ligados à pauta da diversidade sexual e dos direitos humanos.
O fundo municipal dará suporte financeiro às iniciativas desenvolvidas no setor. Administrado pela mesma secretaria e supervisionado pelo conselho, o fundo poderá receber recursos do orçamento municipal, repasses de outras esferas governamentais e doações.
Os recursos serão destinados ao financiamento de programas, projetos e campanhas voltados à promoção da cidadania, inclusão social, qualificação profissional, geração de emprego e renda, acesso à saúde, cultura e educação, além de ações de enfrentamento à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero.
Após a publicação da lei, a secretaria terá até 60 dias para convocar a assembleia de inscrição e eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o primeiro mandato do conselho.
“A criação desses instrumentos representa um avanço importante na estruturação de políticas públicas permanentes. Nosso objetivo é fortalecer o diálogo com a sociedade e construir ações que promovam respeito, inclusão e oportunidades para todos”, finalizou a secretária da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, Hadla Issa.
