Advogados negam propaganda eleitoral antecipada na convenção do PL e sustentam que postagem investigada por suposta calúnia foi interpretada de forma equivocada
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (28) esclarecimentos em dois procedimentos envolvendo o pré-candidato à Presidência da República.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados negaram que o vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL tenha configurado pedido de voto ou propaganda eleitoral antecipada.
A manifestação foi encaminhada após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionarem o tribunal contra Flávio e o Partido Liberal por suposta utilização irregular de inteligência artificial.
Ainda hoje (28), os advogados apresentaram explicações por escrito à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal no inquérito que investiga uma possível calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após o envio do documento, a Polícia Federal cancelou o depoimento que Flávio prestaria nesta terça-feira. A corporação deverá analisar se as respostas são suficientes ou se novas diligências serão necessárias.
Nenhum dos dois procedimentos teve uma decisão definitiva sobre o mérito até o momento.
Defesa nega pedido de voto em vídeo de Bolsonaro
O vídeo questionado foi exibido no sábado (25), durante a convenção nacional do Partido Liberal realizada em São Paulo.
A gravação utilizou inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e não participou presencialmente do evento.
No conteúdo, a representação digital do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e diz que nenhuma prisão seria capaz de silenciar o sentimento de esperança despertado por seu movimento político.
O avatar também pede aos participantes que recebam Flávio “de braços abertos” como a pessoa escolhida para substituí-lo na disputa presidencial.
A defesa sustenta que o conteúdo representou uma declaração de apoio político, mas não apresentou um pedido explícito de voto.
Federação questiona uso eleitoral de inteligência artificial
A Federação Brasil da Esperança protocolou a representação no domingo (26), um dia após a convenção.
A ação acusa o Partido Liberal e Flávio Bolsonaro de possível propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Segundo o questionamento apresentado ao TSE, a reprodução digital de Jair Bolsonaro teria potencial para influenciar os eleitores e transferir apoio político ao filho antes do período permitido para a propaganda.
As explicações da defesa foram encaminhadas ao ministro Kássio Nunes Marques, relator do processo.
Caberá ao TSE avaliar se a mensagem permaneceu dentro dos limites permitidos para uma convenção partidária ou se representou uma tentativa antecipada de alcançar o eleitorado.
Advogados dizem que tecnologia foi identificada
Um dos principais argumentos da defesa é que o vídeo informava expressamente a utilização de inteligência artificial.
Segundo os advogados, o conteúdo não foi apresentado como uma participação presencial, uma transmissão ao vivo ou uma gravação autêntica de Jair Bolsonaro.
A imagem e a voz do ex-presidente estavam identificadas como recriações tecnológicas.
Para a defesa, essa informação afasta qualquer tentativa de enganar os participantes sobre a origem do material.
Os advogados também afirmam que não houve manipulação de fatos, ocultação da tecnologia ou atribuição de uma gravação verdadeira a Jair Bolsonaro.
Defesa rejeita classificação como deepfake irregular
A manifestação sustenta que a reprodução digital utilizada na convenção não deve ser considerada uma deepfake irregular.
Deepfake é um conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para reproduzir a imagem, a voz ou os movimentos de uma pessoa com aparência de autenticidade.
Segundo os representantes de Flávio, o material exibido funcionou como um avatar ou personagem digital, cuja natureza artificial estava claramente identificada.
“Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro”, afirma um trecho do documento.
A defesa argumenta que a irregularidade dependeria de uma tentativa de enganar o público, divulgar informações falsas ou esconder a utilização da tecnologia.
Avatar é comparado a máscaras e bonecos
Os advogados compararam o vídeo com recursos tradicionalmente utilizados em campanhas e eventos partidários.
Segundo a manifestação, máscaras, cartazes, camisas, fotografias e bonecos de papel são utilizados há décadas para representar candidatos e lideranças políticas que não estão presentes.
O avatar seria apenas uma versão moderna desses recursos.
O documento define a gravação como uma “representação audiovisual contemporânea” e um “boneco tecnológico” empregado para transmitir uma mensagem declaradamente artificial.
Para a defesa, a utilização de uma ferramenta tecnológica mais avançada não transforma automaticamente a representação em uma fraude eleitoral.
Evento tinha público restrito, afirma defesa
Outro argumento é que a convenção foi realizada em um ambiente fechado, direcionado a pessoas previamente cadastradas.
O público era composto por filiados, delegados, dirigentes e convidados do Partido Liberal.
Segundo os advogados, o evento não foi organizado para alcançar diretamente todo o eleitorado, mas para cumprir uma etapa interna relacionada à escolha e à oficialização da candidatura.
A defesa considera que o caráter restrito da convenção também afasta a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada.
O TSE, entretanto, deverá considerar que o vídeo passou a circular posteriormente pela imprensa e pelas redes sociais.
Campanha de Haddad em 2018 é citada
A defesa também utilizou a eleição presidencial de 2018 para argumentar que a transferência de apoio entre lideranças é comum na política brasileira.
Naquele ano, a campanha presidencial de Fernando Haddad adotou o slogan “Haddad é Lula e Lula é Haddad”.
Os advogados mencionaram ainda o uso de máscaras com a imagem de Lula em atos políticos e incluíram registros dessas peças no documento encaminhado ao tribunal.
Segundo a defesa, os exemplos demonstram que uma liderança pode indicar um sucessor e manifestar apoio sem necessariamente praticar uma irregularidade.
A mensagem de Jair Bolsonaro seria, nessa interpretação, uma declaração para que o filho fosse recebido como representante da continuidade de seu projeto político.
TSE analisará contexto e alcance do conteúdo
O Tribunal Superior Eleitoral deverá analisar a forma como a inteligência artificial foi identificada, a mensagem transmitida e o contexto da exibição.
A Corte também terá de decidir se o pedido para que os participantes recebessem Flávio “de braços abertos” representou apenas uma declaração de apoio ou funcionou como uma solicitação indireta de votos.
Outro ponto será o alcance obtido pelo material depois da convenção. Embora o evento tivesse acesso controlado, as imagens foram reproduzidas em veículos de comunicação e plataformas digitais.
Até a última atualização, Kássio Nunes Marques ainda não havia decidido o mérito da representação.
Esclarecimentos escritos substituem depoimento à PF
Além da manifestação ao TSE, a defesa apresentou explicações à Polícia Federal no inquérito que investiga uma suposta calúnia contra Lula.
Flávio prestaria depoimento nesta terça-feira, mas os advogados solicitaram que as justificativas encaminhadas por escrito fossem aceitas em substituição à oitiva.
O documento também foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal cancelou o depoimento e deverá avaliar o conteúdo apresentado.
O cancelamento não representa o encerramento do inquérito nem uma conclusão de que não houve crime.
Investigação envolve publicação sobre Lula e Maduro
O inquérito apura uma postagem publicada por Flávio na rede social X em 3 de janeiro de 2026.
Na ocasião, o senador associou imagens de Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o petista “será delatado”.
Em seguida, a mensagem mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraude eleitoral.
Ao pedir a abertura da investigação, a Polícia Federal afirmou que o texto poderia ter atribuído falsamente esses delitos ao presidente brasileiro.
Para os investigadores, a construção da postagem indicaria que os crimes listados seriam aqueles pelos quais Lula poderia ser delatado.
Defesa afirma que frases eram independentes
Os advogados negam a interpretação da Polícia Federal e sustentam que a publicação continha duas notícias verdadeiras acompanhadas por comentários separados.
Segundo a defesa, a frase “Lula será delatado” fazia referência ao presidente brasileiro.
Já a lista de crimes estaria relacionada exclusivamente a Nicolás Maduro e reproduziria acusações apresentadas contra o venezuelano por autoridades dos Estados Unidos.
Os representantes de Flávio afirmam que a proximidade visual das frases provocou uma interpretação equivocada, mas que os comentários não formavam uma única acusação.
Para a defesa, o senador não atribuiu a Lula a prática dos crimes mencionados.
Declaração sobre delação seria uma previsão
A defesa sustenta que a frase “Lula será delatado” representava somente uma previsão sobre um acontecimento futuro.
Segundo os advogados, afirmar que alguém poderá ser mencionado em uma delação não significa acusá-lo de ter cometido um crime.
Uma pessoa pode ser citada em um depoimento de colaboração sem que a menção resulte em denúncia ou responsabilização criminal.
Com esse argumento, os representantes do senador afirmam que a publicação não apresentou um fato criminoso concreto e falso atribuído a Lula.
Advogados negam existência de calúnia
O crime de calúnia ocorre quando uma pessoa atribui falsamente a outra a prática de um fato definido como crime.
A defesa argumenta que a publicação não possui os elementos necessários para esse enquadramento.
Segundo os advogados, não houve uma acusação específica, individualizada e falsa contra Lula.
A manifestação também menciona entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça segundo os quais acusações genéricas não seriam suficientes para caracterizar calúnia.
A Polícia Federal, por outro lado, considera que o contexto pode ter relacionado o presidente aos crimes listados.
Essa divergência deverá ser analisada durante a continuidade da investigação.
Depoimento havia sido determinado por Moraes
A oitiva de Flávio havia sido marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Moraes havia solicitado que a defesa sugerisse uma data e um horário para o depoimento, incluindo a possibilidade de participação por videoconferência.
Em uma decisão anterior, o ministro afirmou que os advogados pediram a prorrogação do prazo, mas não comprovaram a impossibilidade de comparecimento dentro do período inicialmente disponibilizado.
O depoimento foi então marcado para esta terça-feira.
Com a apresentação dos esclarecimentos por escrito, a defesa pediu que o documento fosse considerado suficiente e substituísse a oitiva.
Defesa questiona condução do inquérito
Os advogados também afirmaram que o inquérito não foi instaurado a partir de uma representação do próprio Lula.
A defesa ressaltou que o presidente não foi ouvido durante a investigação e que a suposta vítima não apresentou diretamente uma acusação contra Flávio.
O documento também diz que pedidos de produção de provas apresentados pelos advogados foram negados.
Segundo a defesa, as medidas solicitadas buscavam demonstrar a repercussão da postagem e a existência de uma relação política conhecida entre Lula e Maduro.
Esses elementos, na avaliação dos advogados, ajudariam a contextualizar o conteúdo como uma manifestação inserida no debate político.
Liberdade de expressão é usada como argumento
A defesa sustenta que comparações entre Lula e Maduro fazem parte do confronto político e abordam posicionamentos públicos e afinidades ideológicas.
Para os advogados, manifestações dessa natureza estão protegidas pela liberdade de expressão e não podem ser automaticamente tratadas como calúnia.
Flávio afirmou, por meio de seus representantes, que mantém confiança nas instituições, mas demonstra preocupação com o que considera tentativas de judicialização do embate político.
A investigação deverá determinar se a postagem permaneceu dentro dos limites da crítica ou ultrapassou esse campo ao atribuir falsamente crimes ao presidente da República.
Casos permanecem sob análise
As duas manifestações apresentadas pela defesa serão analisadas separadamente, embora tenham sido protocoladas no mesmo dia.
No TSE, a discussão envolve o uso de inteligência artificial e a possível realização de propaganda eleitoral antecipada durante a convenção do PL.
Na investigação encaminhada ao Supremo, a Polícia Federal apura uma possível calúnia contra Lula em uma publicação nas redes sociais.
No primeiro procedimento, o tribunal decidirá se os avisos sobre a tecnologia, o caráter restrito do evento e a ausência de um pedido explícito de voto afastam a existência de infração.
No segundo, a Polícia Federal avaliará se os esclarecimentos por escrito são suficientes ou se Flávio ainda deverá prestar depoimento posteriormente.
Até que os órgãos responsáveis concluam as análises, não há decisão definitiva reconhecendo irregularidade eleitoral ou responsabilidade criminal do senador.
