Ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu aumento da tributação, controle das apostas e restrições para beneficiários de programas sociais e consumidores endividados.
Governo defende maior controle sobre as bets
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo pretende ampliar a regulamentação e a tributação das casas de apostas esportivas para reduzir os impactos desses serviços sobre a população.
Durante um evento promovido pela XP Investimentos, o ministro comparou o tratamento que deve ser aplicado às bets com as medidas adotadas contra o consumo de cigarros.
“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle”, declarou Durigan.
Segundo ele, as empresas autorizadas a operar no país precisam pagar pela outorga, manter suas atividades dentro das regras estabelecidas e informar ao governo as apostas realizadas em suas plataformas.
A intenção é utilizar essas informações para identificar pessoas que apostam de maneira frequente e desenvolver medidas de prevenção ao vício.
Tributação seria instrumento para desestimular apostas
Durigan defendeu o aumento dos tributos sobre as casas de apostas como uma forma de ampliar a arrecadação e, ao mesmo tempo, desestimular uma atividade que pode provocar prejuízos financeiros e sociais.
“Estamos aumentando o tributo porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas”, afirmou.
A comparação com o cigarro está relacionada ao uso da tributação como instrumento de saúde pública. No mercado de tabaco, impostos mais elevados, restrições à publicidade e alertas sobre os riscos são utilizados para diminuir o consumo.
No caso das bets, o governo pretende combinar tributação, monitoramento das apostas, restrições de acesso e redução da publicidade.
O objetivo, segundo o ministro, não seria apenas arrecadar mais recursos, mas criar mecanismos que reduzam a frequência das apostas e ajudem consumidores que apresentem comportamento compulsivo.
Governo quer identificar apostadores frequentes
As casas de apostas autorizadas deverão fornecer ao governo informações que permitam acompanhar a movimentação dos usuários dentro das plataformas.
Durigan afirmou que os dados poderão ser utilizados em conjunto com o Ministério da Saúde para identificar os chamados apostadores contumazes, pessoas que apostam de maneira frequente e contínua.
A partir desse levantamento, o governo pretende desenvolver ações voltadas à redução ou interrupção das apostas entre usuários que apresentem comportamento considerado problemático.
“De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?”, questionou o ministro.
A declaração indica que o governo pretende tratar o problema não somente como uma questão econômica ou tributária, mas também como um tema relacionado à saúde pública.
Beneficiários de programas sociais não poderão apostar
Durigan também defendeu a restrição do acesso às plataformas por pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Segundo o ministro, quem recebe recursos do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada não poderá utilizar as bets.
“Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet”, afirmou.
A medida busca impedir que recursos destinados à alimentação, moradia e outras necessidades básicas sejam transferidos para as plataformas de apostas.
O bloqueio também procura proteger famílias que dependem dos programas sociais e podem sofrer consequências ainda mais graves diante de perdas financeiras.
Pessoas atendidas pelo Desenrola também poderão ser impedidas
O governo pretende aplicar restrições semelhantes às pessoas que ingressarem em programas públicos para renegociar dívidas.
De acordo com Durigan, consumidores que se declararem endividados e utilizarem o Desenrola para obter descontos ou parcelar débitos também não deverão ter acesso às plataformas de apostas.
“Quem se diz endividado e vai no Desenrola para ter desconto e parcelar sua dívida também não pode apostar em bet”, declarou.
A avaliação do Ministério da Fazenda é que existe uma contradição quando uma pessoa recebe condições especiais para reorganizar sua vida financeira e, ao mesmo tempo, continua direcionando dinheiro para jogos de azar.
O governo ainda deverá definir como será feito o cruzamento das informações e de que maneira os bloqueios serão aplicados pelas empresas.
Publicidade das bets também está na mira
Além de ampliar a tributação e restringir o acesso, o Ministério da Fazenda trabalha para diminuir a presença da publicidade das casas de apostas no país.
As plataformas passaram a ocupar espaços expressivos nas transmissões esportivas, nas redes sociais, nos uniformes de clubes e nas campanhas com influenciadores e personalidades públicas.
A comparação com a política aplicada ao cigarro indica que o governo poderá adotar limitações mais severas sobre propagandas, patrocínios e formas de divulgação das apostas.
Durigan não detalhou quais novas restrições serão apresentadas, mas afirmou que o governo já trabalha para diminuir a publicidade do setor.
Endividamento das famílias preocupa governo
Durante o evento, o ministro também falou sobre o nível de endividamento das famílias brasileiras e defendeu a criação de mecanismos para limitar a oferta de crédito a consumidores que já possuem diversas dívidas.
Durigan questionou a concessão de novos cartões para pessoas com pagamentos atrasados e várias linhas de crédito abertas.
“Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão?”, afirmou.
Segundo o ministro, o sistema financeiro deveria utilizar as informações disponíveis para incentivar ou desestimular a contratação de crédito conforme a situação econômica de cada consumidor.
A proposta seria evitar que pessoas já comprometidas financeiramente continuem recebendo ofertas que podem aprofundar o endividamento.
Cartão de crédito aparece entre principais dívidas
Durigan afirmou que muitas famílias contrataram crédito durante a pandemia e não conseguiram administrar os pagamentos posteriormente.
Os dados analisados pelo governo mostram que o cartão de crédito aparece com frequência entre as principais fontes de endividamento dos consumidores.
“Quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas”, declarou.
Por causa das taxas elevadas, uma dívida relativamente pequena pode crescer rapidamente quando o consumidor não consegue pagar o valor integral da fatura.
O governo afirma que programas como o Desenrola procuram substituir dívidas com juros mais altos por novas condições de pagamento com taxas menores e prazos mais longos.
Fazenda prevê superávit em 2027
O ministro também abordou o quadro fiscal brasileiro e afirmou que o governo permanece comprometido com o equilíbrio das contas públicas.
Segundo Durigan, a projeção é alcançar um superávit de 0,5% em 2027, quando as receitas ficam acima das despesas.
Ele afirmou que gostaria de obter um resultado ainda melhor e citou a alta dos preços internacionais do petróleo como um fator que pode ampliar a arrecadação federal.
A valorização da commodity pode aumentar os recursos recebidos pelo governo por meio de royalties, participações especiais e tributos pagos pelas empresas do setor.
Ao mesmo tempo, a alta do petróleo pressiona os preços dos combustíveis e pode elevar os custos enfrentados por consumidores e empresas.
Dívida pública pode se estabilizar até 2030
Durigan destacou uma projeção do Tesouro Nacional segundo a qual a dívida pública brasileira poderá se estabilizar entre 2029 e 2030.
Para alcançar esse resultado, o ministro reconheceu que será necessário manter a disciplina fiscal, conter o crescimento de despesas obrigatórias e realizar ajustes nas regras atuais.
“É difícil? É difícil. Mas nós vamos seguir com o trabalho para alcançar as trajetórias que estipulamos”, afirmou.
O governo também enfrenta incertezas provocadas pelo cenário internacional, incluindo a política de juros dos Estados Unidos, a guerra no Irã e as tarifas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump.
Esses fatores podem influenciar o câmbio, a inflação, os custos de produção, os preços dos combustíveis e o crescimento da economia brasileira.
Bets passam a ser tratadas como questão social
A fala de Durigan demonstra uma mudança na maneira como o governo pretende lidar com o mercado de apostas.
Além da regulamentação empresarial e da arrecadação tributária, as bets passam a ser tratadas como um problema relacionado à saúde pública, ao endividamento e à proteção de pessoas economicamente vulneráveis.
O Ministério da Fazenda pretende utilizar os registros enviados pelas plataformas para identificar comportamentos frequentes, restringir o acesso de determinados grupos e desenvolver ações em conjunto com outras áreas do governo.
A comparação com o cigarro resume a estratégia defendida pelo ministro: permitir a operação dentro da legalidade, mas aumentar o controle, a tributação e as restrições para diminuir os danos provocados pela atividade.
