Congresso controlado pelo governo começou a preparar mudanças no sistema político após determinação de Daniel Ortega; medida amplia o autoritarismo e impede a população de escolher seus governantes pelo voto
O Congresso da Nicarágua anunciou nesta quarta-feira (22) o início de um plano para encerrar o processo eleitoral do país. A medida atende a uma determinação do presidente Daniel Ortega, que está no poder de maneira contínua desde 2007.
O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Nacional, Daniel Porras. Segundo ele, o Legislativo realizará reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral para preparar as mudanças constitucionais e legais necessárias.
Na prática, a iniciativa deverá impedir a realização de uma disputa eleitoral em 2027 e eliminar qualquer possibilidade de alternância de poder por meio do voto.
A proposta ainda não foi detalhada integralmente, mas representa um novo avanço autoritário do governo Ortega, acusado de perseguir opositores, controlar instituições e reprimir manifestações contrárias ao regime.
Congresso começa a preparar fim das eleições
O documento divulgado pela Assembleia Nacional afirma que as autoridades iniciaram as análises necessárias para criar um plano de trabalho.
Segundo o texto, as mudanças atenderão às declarações feitas por Ortega sobre os “processos políticos próprios da Nicarágua”.
O governo utiliza como justificativa a necessidade de garantir a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade dos programas de combate à pobreza.
Críticos do regime afirmam, entretanto, que esses argumentos são utilizados para impedir a participação da oposição e manter Ortega e sua família no poder.
Medida atende a uma ordem de Daniel Ortega
O encerramento do processo eleitoral foi anunciado por Ortega durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista.
No discurso, o presidente afirmou que novas leis deverão criar um “muro” contra a oposição.
A declaração indicou que o governo pretende aprofundar as restrições contra partidos, movimentos e lideranças que contestam o regime.
Como Ortega controla politicamente a Assembleia Nacional, a expectativa é que as mudanças sejam aprovadas sem resistência significativa dentro do Congresso.
Eleição presidencial de 2027 fica ameaçada
O principal efeito da medida será a eliminação da disputa eleitoral prevista para 2027.
Sem eleições, os cidadãos nicaraguenses deixarão de ter um mecanismo institucional para escolher o presidente, os parlamentares e outros representantes.
O governo ainda não explicou qual modelo será adotado para definir a permanência ou substituição das autoridades.
Também não foi esclarecido se os atuais mandatos serão prorrogados automaticamente ou se haverá outra forma de nomeação dos representantes.
Futuro do Congresso não foi explicado
O documento divulgado pela Assembleia Nacional não informa o que acontecerá com os parlamentares e seus respectivos mandatos.
A ausência de detalhes provoca dúvidas sobre a própria continuidade do Legislativo.
Caso as eleições parlamentares também sejam eliminadas, o governo precisará definir como os integrantes da Assembleia serão escolhidos ou mantidos nos cargos.
O processo poderá transformar instituições que ainda possuem aparência eleitoral em estruturas permanentes controladas pelo grupo político de Ortega.
Conselho Eleitoral participará da reforma
Daniel Porras afirmou que a Assembleia Nacional realizará reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral.
O órgão exerce funções semelhantes às do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil e é responsável pela administração dos processos eleitorais nicaraguenses.
Segundo o presidente do Congresso, as reuniões deverão garantir o cumprimento das etapas constitucionais, legais e formais da reforma.
A participação do Conselho, entretanto, não representa independência em relação ao governo, já que Ortega e seus aliados controlam as principais instituições do país.
Ortega governa continuamente desde 2007
Daniel Ortega retornou à Presidência da Nicarágua em 2007 e permanece no cargo desde então.
Ao longo dos últimos anos, o governo realizou mudanças legais, restringiu a atuação da oposição e concentrou o poder político.
Ortega e sua esposa possuem influência sobre praticamente todas as estruturas do Estado, incluindo o Legislativo, o Judiciário e as Forças Armadas.
A permanência prolongada no cargo foi acompanhada pelo enfraquecimento das garantias democráticas e pela redução do espaço para críticas ao governo.
Presidente participou da Revolução Sandinista
Daniel Ortega foi um dos líderes da Revolução Sandinista, movimento que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza em 19 de julho de 1979.
Liderada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, a revolução encerrou mais de quatro décadas de domínio da família Somoza.
Ortega integrou o governo revolucionário e venceu a eleição presidencial de 1984.
Ele deixou o poder em 1990, depois de ser derrotado nas urnas, e retornou à Presidência em 2007.
Desde então, ampliou progressivamente o controle sobre o Estado e reduziu a possibilidade de uma nova alternância política.
Última eleição foi contestada internacionalmente
A eleição presidencial realizada em 2021 foi amplamente questionada pela oposição e por observadores internacionais.
Antes da votação, diferentes candidatos e lideranças oposicionistas foram presos ou impedidos de concorrer.
Organizações internacionais também denunciaram restrições à imprensa, ausência de garantias democráticas e falta de condições para uma disputa livre.
Ortega foi declarado vencedor em um processo sem concorrência efetiva, ampliando as críticas sobre a legitimidade de seu governo.
Oposição foi presa ou forçada ao exílio
O governo nicaraguense é acusado de perseguir adversários políticos, organizações civis, jornalistas, estudantes e integrantes da Igreja Católica.
Parte da oposição foi presa, enquanto outras lideranças deixaram o país para evitar detenções.
Centenas de milhares de nicaraguenses foram forçados ao exílio nos últimos anos, principalmente depois da repressão aos protestos contra o governo.
O regime também retirou a nacionalidade de opositores e confiscou bens de pessoas consideradas inimigas do Estado.
O encerramento das eleições elimina uma das últimas possibilidades formais de contestação ao grupo governista.
Protestos foram reprimidos pelo regime
A crise política se aprofundou em 2018, quando manifestações contra uma reforma da Previdência se transformaram em protestos nacionais contra Ortega.
As forças de segurança e grupos ligados ao governo responderam com violência.
Organizações de direitos humanos denunciaram mortes, prisões arbitrárias, tortura e perseguição contra manifestantes.
Desde então, o espaço para mobilizações públicas foi reduzido, e diferentes organizações independentes tiveram suas atividades proibidas.
Fim das eleições provoca reação internacional
A decisão anunciada por Ortega gerou críticas de opositores exilados e de representantes da comunidade internacional.
Nesta quarta-feira, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo restabeleça o Estado de Direito.
Ele também defendeu a realização de eleições livres e o respeito aos direitos políticos da população.
A manifestação reforça a pressão internacional sobre o regime, embora medidas anteriores não tenham conseguido alterar a condução política do país.
Estados Unidos defendem direito ao voto
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou na terça-feira (21) que os nicaraguenses possuem o direito de escolher seus líderes pelo voto.
Os Estados Unidos já adotaram sanções contra integrantes do governo Ortega e pessoas próximas ao regime.
Washington acusa a administração nicaraguense de violações aos direitos humanos, repressão política e destruição das instituições democráticas.
O fim das eleições poderá provocar novas sanções econômicas e diplomáticas contra autoridades do país.
Governo usa discurso de estabilidade
A Assembleia Nacional afirma que as mudanças têm como objetivo preservar a paz, a segurança e os avanços sociais.
Esse discurso acompanha a estratégia do governo de apresentar a oposição como uma ameaça à estabilidade nacional.
Para críticos e exilados, a justificativa esconde a tentativa de impedir qualquer possibilidade de mudança política.
Sem eleições competitivas, a continuidade do atual grupo no poder deixa de depender da aprovação popular.
Medida transforma autoritarismo em regra permanente
A Nicarágua já era classificada por opositores, especialistas e organizações internacionais como um regime autoritário.
As eleições anteriores mantinham uma estrutura formal de votação, embora fossem realizadas sob fortes restrições e sem condições consideradas democráticas.
O plano agora anunciado retira até mesmo essa estrutura eleitoral.
Caso seja aprovado, o fim das eleições transformará a permanência de Ortega e de seu grupo político em uma condição institucional, sem prazo definido e sem possibilidade de escolha popular.
País pode enfrentar maior isolamento
A eliminação das eleições pode aprofundar o isolamento diplomático da Nicarágua.
Novas sanções poderão atingir integrantes do governo, instituições públicas e setores da economia.
O país já enfrenta críticas internacionais pela prisão de opositores, repressão a jornalistas e fechamento de organizações civis.
Mesmo assim, Ortega mantém alianças com governos que oferecem apoio político, econômico e diplomático ao regime.
Reforma ainda não tem prazo para conclusão
A Assembleia Nacional não informou quando apresentará o texto definitivo das mudanças.
Também não existe uma data para a votação das novas regras.
Como o Congresso está politicamente alinhado a Ortega, não são esperados obstáculos relevantes para a aprovação.
As reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral deverão definir o formato jurídico utilizado para retirar as eleições do sistema político.
Até o momento, o governo também não explicou como serão definidos os próximos mandatos presidenciais e legislativos.
Nicarágua entra em nova fase política
O anúncio representa uma ruptura ainda maior com o sistema democrático.
Daniel Ortega chegou ao poder por meio de uma revolução que derrubou uma ditadura familiar, foi eleito presidente e, em 1990, deixou o governo depois de perder uma eleição.
Décadas depois, seu governo avança para eliminar justamente o mecanismo que permitiu aquela alternância.
Se o plano for concluído, a Nicarágua deixará de realizar eleições e impedirá qualquer disputa presidencial em 2027, consolidando o controle permanente do grupo de Ortega sobre o Estado.
