Nova funcionalidade mostra passagens pelos pórticos, valores cobrados, prazos e canais oficiais das concessionárias; motorista terá até 30 dias para pagar a tarifa
O aplicativo CNH do Brasil passou a exibir as passagens de veículos pelos pedágios eletrônicos do sistema free flow. A atualização foi anunciada pelo Ministério dos Transportes nesta segunda-feira (24) e pretende simplificar a consulta e o pagamento das tarifas.
Com a mudança, o proprietário poderá verificar em um único aplicativo quando seu veículo passou por um pórtico, qual concessionária administra o trecho e qual é o canal indicado para o pagamento. O sistema reunirá registros de rodovias federais e estaduais.
O motorista terá até 30 dias após o recebimento da notificação para quitar a tarifa. As informações sobre as passagens permanecerão disponíveis no aplicativo por até cinco anos.
A nova ferramenta também permitirá contestar uma cobrança caso o proprietário afirme que o veículo não passou pelo local informado. Para quem utiliza uma tag de pagamento automático, o procedimento continuará funcionando normalmente.
Como consultar o pedágio free flow na CNH do Brasil
Para encontrar as informações, o motorista deverá abrir o aplicativo CNH do Brasil e acessar a área identificada como “Veículos”. Em seguida, precisará selecionar o automóvel desejado na lista e entrar na opção “Pedágio eletrônico”.
Dentro dessa seção, serão apresentados os registros das passagens realizadas pelo veículo nos pórticos do free flow. O proprietário poderá consultar os valores, identificar a concessionária responsável e acessar o canal oficial indicado para o pagamento.
O aplicativo também permitirá acompanhar a confirmação da quitação. Dessa forma, o motorista poderá verificar se a tarifa foi processada corretamente e manter um histórico das cobranças relacionadas ao veículo.
As passagens ficarão registradas por até cinco anos, permitindo consultas posteriores pelo proprietário.
A ferramenta não realiza, inicialmente, o pagamento diretamente dentro do aplicativo. Ela direciona o usuário ao canal disponibilizado pela concessionária responsável pelo trecho.
Motorista receberá dois avisos sobre a cobrança
O novo sistema prevê o envio de pelo menos duas notificações ao proprietário do veículo. A primeira será emitida depois que a passagem pelo pórtico for registrada.
O segundo aviso deverá ser enviado quando o prazo de 30 dias estiver próximo do fim. A medida busca impedir que o motorista deixe de pagar por desconhecimento da cobrança ou por dificuldade para encontrar o canal correto da concessionária.
Antes da atualização, cada empresa responsável por uma rodovia utilizava seu próprio sistema de consulta e pagamento. Em muitos casos, o motorista precisava descobrir qual concessionária operava o trecho e procurar o site ou aplicativo correspondente.
A falta de centralização provocou dúvidas, atrasos e relatos de dificuldades para pagar as tarifas. O problema também abriu espaço para a criação de sites falsos que simulavam páginas de pagamento e aplicavam golpes por Pix.
Com a nova funcionalidade, o Ministério dos Transportes espera oferecer um ponto oficial de consulta e reduzir a possibilidade de o usuário acessar páginas fraudulentas.
Informações serão restritas ao proprietário do veículo
As notificações, os valores e os registros das passagens pelo pedágio eletrônico serão exibidos apenas ao proprietário do veículo.
Diferentemente do que ocorre com determinadas infrações de trânsito, a cobrança do pedágio não poderá ser transferida para outro condutor. Isso acontece porque o free flow registra a passagem do veículo, e não identifica necessariamente quem estava dirigindo naquele momento.
O acesso centralizado pretende dar ao proprietário condições de acompanhar todas as cobranças vinculadas à placa, mesmo que outra pessoa tenha utilizado o automóvel.
Caso o usuário não reconheça determinada passagem, será possível apresentar uma contestação pelo próprio aplicativo. A solicitação deverá ser analisada conforme os procedimentos adotados pelo sistema e pela concessionária responsável.
Rodoanel de São Paulo ainda não está integrado
Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, apenas uma concessionária que opera o free flow no país ainda não está integrada à plataforma. Trata-se da empresa responsável pelo sistema instalado no Rodoanel, em São Paulo.
Enquanto a integração não for concluída, não poderão ser aplicadas multas pelo não pagamento das tarifas relacionadas a essa operação. O ministro também afirmou que a homologação para a utilização da tecnologia poderá ser revogada caso a concessionária permaneça fora da plataforma.
A regra procura garantir que o motorista tenha acesso adequado às informações sobre a passagem e consiga localizar o canal de pagamento antes de ser penalizado.
A ausência temporária da cobrança de multa não elimina a tarifa do pedágio. O valor referente à passagem continua existindo e deverá ser quitado quando for apresentado ao proprietário por um meio reconhecido pelo sistema.
Governo poderá criar pagamento direto no aplicativo
Neste primeiro momento, a CNH do Brasil funcionará como um canal centralizado de consulta e direcionamento. Ao selecionar uma passagem, o proprietário encontrará as informações necessárias para acessar o ambiente de pagamento da concessionária.
O Ministério dos Transportes decidiu não impor imediatamente uma única solução para a quitação das tarifas. A proposta inicial é permitir que as próprias empresas organizem seus meios de pagamento e ofereçam opções adequadas aos usuários.
Caso o modelo não apresente os resultados esperados, o governo poderá desenvolver uma ferramenta para que a tarifa seja paga diretamente pelo aplicativo.
Segundo o ministro George Santoro, uma eventual solução poderá ser criada em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, além de empresas responsáveis pela integração dos pagamentos.
Prazo para pagamento será de 30 dias
Depois de receber a notificação sobre a passagem pelo pórtico, o proprietário terá 30 dias para pagar o pedágio eletrônico.
A contagem do prazo está relacionada ao recebimento do aviso. O aplicativo deverá informar tanto o registro da passagem quanto a proximidade do vencimento.
A centralização pretende evitar que o usuário descubra a existência da dívida apenas depois de receber uma penalidade. O motorista poderá acompanhar as cobranças em aberto e verificar se os pagamentos anteriores foram confirmados.
Caso a tarifa não seja quitada dentro do prazo aplicável, o motorista poderá ser autuado por evasão de pedágio. A infração é considerada grave e prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
A passagem pelo pórtico, por si só, não gera multa. A penalidade ocorre somente quando a tarifa não é paga dentro do período determinado.
Ministério suspendeu 3,7 milhões de multas
Desde abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. Os pontos que seriam adicionados às carteiras de habilitação em razão dessas infrações também foram suspensos.
A medida foi tomada diante das dificuldades enfrentadas pelos motoristas para consultar e pagar as cobranças. Como as concessionárias utilizavam canais diferentes, muitos usuários não conseguiam localizar com facilidade as informações sobre suas passagens.
A suspensão abriu um período para que as empresas integrassem seus dados ao sistema do governo federal e aperfeiçoassem a comunicação com os proprietários dos veículos.
Para que uma multa seja aplicada, a concessionária informa ao governo que determinada tarifa não foi paga. A infração é então registrada e apresentada ao motorista nos sistemas oficiais.
Suspensão das multas não representa perdão da dívida
O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, prepara uma deliberação para prorrogar o prazo de homologação do sistema até dezembro de 2026. A proposta ainda passa por tramitação interna e aguarda análise jurídica.
Com a possível prorrogação, os motoristas que passaram por um pórtico e não pagaram a tarifa poderão receber uma nova oportunidade para regularizar a situação sem multa.
A medida não representa o cancelamento da dívida. O valor do pedágio continua sendo devido, e a penalidade poderá ser aplicada se o pagamento não for realizado dentro do novo prazo estabelecido.
A diferenciação é importante porque a suspensão atingiu as multas e os pontos na CNH, mas não eliminou a cobrança correspondente ao uso da rodovia.
O proprietário deve consultar o aplicativo para verificar se existem passagens pendentes e acompanhar as orientações apresentadas para cada registro.
Como funciona o pedágio eletrônico free flow
O free flow, expressão que significa “fluxo livre”, é um sistema de cobrança de pedágio sem cabines e sem cancelas.
Pórticos instalados sobre as rodovias utilizam câmeras e sensores para identificar os veículos. O motorista não precisa parar nem reduzir a velocidade para que a cobrança seja registrada.
Nos veículos equipados com tag, a leitura é feita automaticamente e o valor é direcionado à empresa responsável pelo serviço. Nos automóveis sem tag, as câmeras identificam a placa e vinculam a passagem ao proprietário.
Alguns equipamentos produzem imagens tridimensionais para reconhecer o tipo de veículo, a quantidade de eixos e quais deles estão suspensos. Essas informações são utilizadas para calcular corretamente a tarifa, especialmente para caminhões.
O sistema também emprega luzes infravermelhas, que permitem a leitura das placas mesmo em situações de visibilidade reduzida, como períodos de neblina ou fumaça.
Em determinadas rodovias, o free flow permite cobrar apenas pelo trecho efetivamente percorrido. Esse modelo substitui a cobrança fixa aplicada em praças tradicionais.
Quem utiliza tag continuará com cobrança automática
Para motoristas que já utilizam uma tag instalada no veículo, nada muda no procedimento de pagamento.
A passagem continuará sendo identificada automaticamente, e o valor será cobrado pela plataforma contratada pelo usuário. O pagamento será repassado à concessionária responsável pela rodovia.
As informações também poderão aparecer no histórico do aplicativo CNH do Brasil, mas o motorista não precisará realizar uma nova quitação.
A atualização é direcionada principalmente aos proprietários que não possuem tag e dependiam dos sistemas individuais das concessionárias para descobrir e pagar as tarifas.
Aplicativo busca reduzir confusão e golpes
A centralização das passagens na CNH do Brasil tenta resolver um dos principais problemas enfrentados desde o início da expansão do free flow: a dificuldade para descobrir onde pagar o pedágio.
Como cada concessionária mantinha uma página própria, o motorista podia passar por diferentes rodovias e acumular cobranças em vários sistemas. Também existia o risco de acessar um endereço falso ao pesquisar pelo pagamento em mecanismos de busca ou redes sociais.
Agora, o aplicativo oficial deverá identificar a concessionária responsável e apresentar o canal correspondente. A orientação é que o proprietário utilize as informações exibidas na plataforma para evitar páginas fraudulentas.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que a ferramenta melhore a comunicação, reduza o número de pagamentos atrasados e diminua a quantidade de multas aplicadas por falta de informação.
Pedágio free flow já é utilizado em mais de 20 países
O sistema de pedágio eletrônico sem cancelas já é adotado em mais de 20 países. A tecnologia está presente em lugares como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile.
No Brasil, o modelo tem avançado em rodovias federais e estaduais. A proposta é reduzir filas, evitar paradas nas praças de pedágio e permitir formas de cobrança proporcionais ao percurso realizado.
A atualização da CNH do Brasil cria uma plataforma nacional de acompanhamento para o motorista, independentemente da concessionária ou da esfera administrativa da rodovia.
Com a ferramenta, o proprietário poderá encontrar em um único local a passagem registrada, o valor da tarifa, o prazo, a empresa responsável e o canal indicado para pagamento.
