Representantes dos dois países se reúnem por videoconferência nesta segunda-feira; governo brasileiro espera negociação concentrada nas sobretaxas, mas não prevê acordo imediato
Autoridades do Brasil e dos Estados Unidos retomam nesta segunda-feira (31) as negociações sobre as tarifas impostas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump aos produtos brasileiros. A reunião virtual está marcada para as 14h30 e deverá representar o início de uma nova etapa do diálogo comercial entre os dois países.
Participam do encontro Márcio Elias Rosa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, chefe do Escritório do Representante Comercial norte-americano, o USTR. Existe ainda a possibilidade de participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
A retomada das conversas foi acertada após um telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, realizado em 21 de agosto. Durante a ligação, os dois líderes decidiram restabelecer as tratativas sobre o tarifaço e delegaram aos auxiliares a responsabilidade de iniciar os contatos técnicos.
Apesar da reabertura do canal de negociação, integrantes do governo brasileiro avaliam que o encontro não terá caráter conclusivo. A expectativa é que a videoconferência sirva para apresentar as posições dos dois países, discutir possíveis concessões e definir um calendário para novas reuniões.
O Brasil pretende concentrar as conversas nas tarifas aplicadas às exportações e evitar que a negociação volte a incluir temas considerados sensíveis, como o sistema de pagamentos instantâneos Pix, minerais críticos e políticas ambientais.
Estados Unidos aplicaram nova tarifa de 25% ao Brasil
O governo norte-americano oficializou uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi adotada após recomendação do USTR e faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
A legislação norte-americana permite que o governo investigue práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou prejudiciais às empresas dos Estados Unidos. A Seção 301 também pode ser utilizada como fundamento para a aplicação de tarifas e outras restrições comerciais.
Pouco depois, o USTR confirmou uma segunda tarifa, de até 12,5%, contra o Brasil e outros países acusados de não adotarem medidas suficientes para impedir a importação de produtos associados ao trabalho escravo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas medidas atingem, separada ou conjuntamente, aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, considerando os dados comerciais de 2024.
Em cerca de 16,5% das exportações, as duas sobretaxas são acumuladas. Nesses casos, a cobrança pode chegar a 37,5%, elevando o custo dos produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos e reduzindo sua competitividade diante de fornecedores de outros países.
Governo não espera acordo antes das eleições
Embora a retomada do diálogo seja vista como um avanço diplomático, o governo brasileiro não trabalha com a perspectiva de uma solução rápida. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é de que um acordo mais amplo poderá ser alcançado apenas depois das eleições brasileiras.
A reunião desta segunda-feira deverá ficar restrita à questão tarifária e não deve produzir uma definição imediata. Os representantes brasileiros esperam que o encontro marque oficialmente a reabertura das negociações e permita a exploração de caminhos para um possível entendimento comercial.
Nas rodadas anteriores, delegações dos dois países não conseguiram se aproximar de um acordo, mesmo após encontros técnicos e discussões de alto escalão. O governo brasileiro considerou excessivas algumas exigências apresentadas pelos Estados Unidos.
Entre os pedidos norte-americanos estava a redução a zero das tarifas cobradas pelo Brasil sobre produtos dos setores automotivo, químico e aeroespacial. Auxiliares de Lula avaliaram que uma abertura ampla nesses segmentos poderia prejudicar a indústria brasileira e gerar desequilíbrio na relação comercial.
As concessões oferecidas pelo Brasil também foram consideradas insuficientes pelo governo norte-americano. Brasília sugeriu reduzir alíquotas sobre máquinas e equipamentos que não são produzidos no país, além de produtos destinados aos setores de saúde e tecnologia da informação.
Brasil quer restringir conversa às tarifas
A orientação brasileira é evitar que a nova fase das negociações avance para áreas que não estejam diretamente relacionadas ao comércio de produtos e à redução das tarifas.
Nas conversas anteriores, os Estados Unidos apresentaram questionamentos sobre meios de pagamento e desmatamento. Agora, representantes do governo Lula esperam que a reunião fique concentrada na construção de alternativas para reduzir ou eliminar as sobretaxas.
O presidente brasileiro tem afirmado a interlocutores que não existe assunto que não possa ser negociado com os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o governo estabeleceu limites para eventuais concessões e não pretende aceitar compromissos que afetem setores considerados estratégicos.
Entre os pontos tratados como sensíveis estão o Pix e os minerais críticos. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos é visto pelo governo como uma política pública bem-sucedida, enquanto os minerais críticos ganharam importância econômica por sua utilização em baterias, semicondutores, painéis solares e equipamentos de alta tecnologia.
A posição de Brasília é manter o diálogo sem abrir mão de instrumentos considerados essenciais para a soberania econômica e tecnológica do país.
Etanol pode entrar nas negociações comerciais
O comércio de etanol é um dos temas que podem ser discutidos durante as próximas rodadas. Atualmente, o Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre o etanol de milho importado dos Estados Unidos.
Antes da adoção dos novos tarifaços, os norte-americanos cobravam uma taxa de 12,5% sobre o etanol brasileiro. A diferença entre as alíquotas é utilizada pelos Estados Unidos como argumento para pressionar por mudanças nas condições de acesso ao mercado brasileiro.
O governo Lula não descarta negociar o tema, mas defende que qualquer alteração seja analisada de maneira conjunta. A avaliação brasileira é que uma eventual revisão deve considerar não apenas o etanol de milho norte-americano, mas também a política de biocombustíveis e toda a cadeia produtiva do açúcar e do etanol no Brasil.
O país é um dos maiores produtores mundiais de etanol de cana-de-açúcar, enquanto os Estados Unidos concentram sua produção no milho. Mudanças tarifárias podem afetar produtores rurais, usinas, distribuidoras de combustíveis e os preços praticados no mercado interno.
Por esse motivo, o Brasil pretende evitar uma redução isolada da tarifa sem contrapartidas equivalentes para os produtos brasileiros.
Bens de capital podem abrir espaço para acordo
Uma das possibilidades discutidas pelo governo brasileiro é a redução de alíquotas sobre bens de capital, principalmente máquinas e equipamentos que não possuem produção equivalente no país.
Essa medida poderia facilitar a importação de tecnologias utilizadas pela indústria brasileira sem provocar concorrência direta com fabricantes nacionais. A proposta também incluiria equipamentos médicos e produtos de tecnologia da informação.
O Brasil espera utilizar esses setores como parte de uma negociação equilibrada, oferecendo concessões em áreas nas quais a redução tarifária possa contribuir para a modernização da economia.
Os Estados Unidos, entretanto, pressionam por uma abertura mais ampla. A diferença entre o alcance das concessões oferecidas pelo Brasil e as exigências norte-americanas foi um dos principais obstáculos nas conversas anteriores.
A nova rodada deverá mostrar se Washington está disposto a reduzir suas demandas ou aceitar um acordo limitado a determinados setores.
Lula e Trump autorizaram nova fase do diálogo
O telefonema entre Lula e Trump, realizado em 21 de agosto, foi decisivo para a retomada das negociações. Após meses de tensão comercial, os presidentes concordaram em restabelecer o diálogo por meio de seus representantes.
A participação direta dos dois chefes de Estado elevou o nível político das tratativas, mas não eliminou as divergências técnicas. O governo brasileiro entende que a reunião desta segunda-feira é apenas o primeiro passo de um processo que poderá exigir diversos encontros.
Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer terão a missão de identificar os pontos em que há possibilidade de convergência. Uma eventual participação de Mauro Vieira reforçaria a dimensão diplomática da negociação.
Para o Brasil, a prioridade é obter a redução das tarifas que afetam as exportações nacionais. Para os Estados Unidos, o objetivo é ampliar o acesso ao mercado brasileiro e obter mudanças em políticas consideradas desfavoráveis às empresas norte-americanas.
Brasil iniciou processo de reciprocidade contra os EUA
Enquanto busca uma solução negociada, o governo brasileiro também iniciou um processo com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O procedimento foi aberto em 13 de agosto, quando o Brasil notificou o Departamento de Estado, o Departamento de Comércio e o USTR.
A legislação autoriza a adoção de contramedidas em resposta a ações unilaterais de outros países consideradas prejudiciais à competitividade internacional brasileira.
A abertura do processo, porém, não significa que o Brasil aplicará automaticamente tarifas ou outras retaliações contra produtos e empresas dos Estados Unidos. O procedimento precisa passar por etapas de análise antes de qualquer decisão.
Pelas regras, o pedido deve identificar as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, apontar os setores brasileiros afetados e apresentar uma estimativa dos impactos econômicos.
O governo brasileiro afirmou que tentou, durante aproximadamente um ano, convencer o USTR a encerrar a investigação baseada na Seção 301. Brasília também apresentou argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.
Na nota divulgada após o início do processo, o governo classificou as tarifas norte-americanas como “injustificadas e arbitrárias” e afirmou que continuará defendendo os interesses brasileiros nas instâncias cabíveis.
Lei permite suspensão de concessões comerciais
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e regulamentada três meses depois. O mecanismo permite ao Brasil responder a medidas unilaterais que afetem negativamente empresas e produtos nacionais.
Entre as medidas previstas estão a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
A aplicação desses instrumentos depende da conclusão do processo de análise. O governo precisa avaliar os possíveis impactos sobre consumidores e empresas brasileiras antes de decidir por uma retaliação.
A estratégia do Brasil, neste momento, é manter o processo de reciprocidade em andamento enquanto tenta alcançar uma solução por meio do diálogo. O procedimento funciona como uma alternativa caso as negociações não produzam resultados.
Nova reunião deve definir calendário de negociações
O encontro desta segunda-feira deverá servir principalmente para reorganizar os canais de comunicação entre os dois governos. Não há expectativa de anúncio imediato sobre redução ou suspensão das tarifas.
Representantes brasileiros esperam que as próximas conversas sejam concentradas em propostas concretas e que os Estados Unidos apresentem as condições necessárias para rever as sobretaxas.
O resultado da reunião também poderá indicar se as tratativas continuarão antes das eleições ou se as decisões mais importantes serão adiadas. A avaliação predominante no governo Lula é de que um acordo completo dependerá de um cenário político mais estável.
Até lá, os exportadores brasileiros continuarão sujeitos às novas tarifas. Setores atingidos poderão enfrentar perda de competitividade, redução das vendas e necessidade de buscar novos mercados.
A retomada do diálogo reduz a tensão imediata, mas as diferenças entre as propostas apresentadas pelos dois países permanecem significativas. O avanço dependerá da disposição de Brasil e Estados Unidos para realizar concessões equilibradas sem ultrapassar os limites estabelecidos por cada governo.
