Parlamentares voltam a Brasília para analisar propostas defendidas pelo governo Lula antes da pausa eleitoral; agenda também inclui PEC da Segurança Pública, incentivo a datacenters e exploração de minerais críticos
O Congresso Nacional retoma as sessões nesta segunda-feira (31) para a última semana de votações antes das eleições de 2026. Deputados e senadores devem reduzir temporariamente os compromissos de campanha para analisar propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Entre os principais assuntos previstos estão a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e a medida provisória que retirou a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
A agenda também contempla a PEC da Segurança Pública, a criação de incentivos tributários para a instalação de datacenters e a Política Nacional de Minerais Críticos, que prevê um fundo de R$ 5 bilhões para estimular investimentos no setor.
Apesar da paralisação das atividades parlamentares nas últimas semanas, o Congresso não entrou formalmente em recesso. As sessões foram esvaziadas desde o início do período eleitoral, quando deputados e senadores passaram a concentrar esforços nas campanhas em seus estados.
Depois desta semana, a previsão é que os parlamentares retornem a Brasília apenas em novembro, após as eleições. O calendário reduzido aumenta a pressão do governo para que as propostas sejam votadas antes da nova interrupção dos trabalhos.
Fim da escala 6×1 será uma das principais pautas no Senado
A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 será um dos principais testes da articulação política do governo no Senado. A proposta voltou a avançar após a retomada do diálogo entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado depois de aproximadamente três meses de espera. Agora, integrantes da base governista tentam acelerar a tramitação para que a matéria seja analisada pela comissão e pelo plenário no mesmo dia.
A intenção dos governistas é votar a proposta nesta segunda-feira. O cronograma, entretanto, ainda não está garantido. Após um almoço com Lula e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre evitou confirmar que a votação nas duas etapas ocorrerá imediatamente.
O senador precisa administrar, ao mesmo tempo, as cobranças do Palácio do Planalto e a resistência de setores da oposição. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, articulam para impedir que a proposta seja votada antes das eleições.
Apesar das tentativas de adiamento, a avaliação entre senadores é de que a PEC tem possibilidade de aprovação caso chegue ao plenário. A proximidade das eleições aumenta a pressão sobre os parlamentares, já que a redução da jornada de trabalho tem forte repercussão entre os eleitores.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A decisão evita que a matéria precise retornar imediatamente para uma nova análise dos deputados por causa de mudanças feitas no Senado.
Governo pressiona por votação rápida antes das eleições
A concentração de projetos importantes em poucos dias representa um desafio para a articulação política do governo. Além de negociar votos para aprovar as matérias, o Palácio do Planalto precisa evitar alterações que prolonguem a tramitação das propostas.
No caso de uma PEC, o processo é mais complexo do que o de um projeto de lei comum. Uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.
Como a PEC do fim da escala 6×1 já passou pela Câmara, o governo busca preservar o texto durante a tramitação no Senado. Caso os senadores façam alterações substanciais, a proposta poderá precisar voltar para uma nova votação entre os deputados.
A agenda da semana também evidencia a reaproximação de Lula com os presidentes da Câmara e do Senado. A relação entre o Executivo e o Legislativo será determinante para definir quais propostas efetivamente chegarão ao plenário antes da pausa provocada pelo calendário eleitoral.
Taxa das blusinhas pode voltar a ser cobrada em setembro
Outra prioridade é a medida provisória que retirou a cobrança da chamada taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP foi publicada em maio, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. O prazo para análise termina em 8 de setembro. Se deputados e senadores não concluírem a votação até essa data, a medida perderá a validade e o imposto voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro.
Pelas regras estabelecidas na medida provisória, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais. A autorização inclui a possibilidade de reduzir a zero a tributação incidente sobre encomendas de até US$ 50.
A comissão responsável pela análise da MP deve votar o texto na terça-feira (1º). A expectativa é que a matéria seja encaminhada aos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2).
Ao contrário de outras propostas que enfrentam maior resistência, o fim da taxa conta com um acordo envolvendo Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Mesmo com o entendimento entre os presidentes dos Poderes, a votação precisa ser concluída dentro do prazo para evitar o retorno automático da cobrança.
PEC da Segurança Pública pode ser analisada na quarta-feira
A PEC da Segurança Pública também integra a lista de propostas que podem avançar nesta semana. O texto está parado há cerca de seis meses no Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.
A expectativa é que a CCJ analise a proposta na quarta-feira. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar parecer favorável ao texto sem realizar alterações em relação à versão aprovada pela Câmara.
A manutenção da redação é uma estratégia para acelerar a aprovação e permitir a promulgação da emenda constitucional. Caso o Senado modifique o conteúdo, a PEC precisará retornar à Câmara.
A proposta é considerada central para os planos do governo na área de segurança. Lula já afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
O novo órgão deverá resultar da separação de atribuições atualmente concentradas no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o governo, a mudança permitirá ampliar a coordenação federal das políticas destinadas ao combate ao crime organizado e à integração das forças de segurança.
Redata busca atrair datacenters para o Brasil
O Senado também poderá analisar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A política estabelece incentivos para estimular a instalação de centros de processamento de dados no Brasil.
Os datacenters concentram servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede capazes de processar grandes quantidades de dados. Essas estruturas são fundamentais para serviços digitais, operações bancárias, plataformas de comércio eletrônico, sistemas governamentais e aplicações de inteligência artificial.
A proposta deve seguir diretamente para o plenário. O governo argumenta que o programa poderá atrair investimentos, ampliar a infraestrutura tecnológica e fortalecer a soberania digital do país.
O Redata havia sido instituído inicialmente por meio de uma medida provisória que precisava ser votada até fevereiro. Na ocasião, o texto perdeu a validade depois de não ser incluído na pauta do plenário do Senado.
Com a retomada do assunto, o governo busca construir uma nova base legal para os incentivos ao setor. A votação ocorre em um momento de expansão da demanda global por capacidade de processamento e armazenamento de informações.
Minerais críticos e terras raras entram na agenda do Senado
Outra proposta aguardada é a criação da Política Nacional de Minerais Críticos, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e atualmente pendente de votação no Senado.
O texto cria uma legislação específica para atrair investimentos ao setor e prevê a formação de um fundo de R$ 5 bilhões. O objetivo é ampliar a pesquisa, a exploração e o processamento de minerais considerados estratégicos para a economia brasileira.
Entre esses recursos estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, materiais utilizados na produção de baterias para veículos elétricos, painéis solares, turbinas eólicas e semicondutores.
A política também abrange as chamadas terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos essenciais para produtos de alta tecnologia. Esses materiais ganharam importância nas disputas comerciais e diplomáticas internacionais devido à dependência de poucos países responsáveis pela maior parte da produção mundial.
Com a proposta, o governo espera ampliar a participação brasileira no mercado global e evitar que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima. A intenção é incentivar etapas de processamento e industrialização dentro do território nacional.
Semana concentrará decisões antes da pausa eleitoral
A retomada dos trabalhos ocorre em meio a um ambiente político marcado pela campanha presidencial e pelas disputas estaduais. O governo tenta aproveitar a breve janela de votações para aprovar propostas de forte impacto social, econômico e eleitoral.
O fim da escala 6×1 e a retirada da taxa das blusinhas são os temas com maior repercussão entre a população. Ao mesmo tempo, a PEC da Segurança Pública, o Redata e a Política Nacional de Minerais Críticos fazem parte de uma agenda considerada estratégica pelo Palácio do Planalto.
O avanço das propostas dependerá da articulação entre governo, líderes partidários e presidentes das duas Casas. Também será necessário superar a tentativa de setores da oposição de adiar algumas das votações para depois das eleições.
Com poucos dias disponíveis e uma pauta extensa, nem todos os textos têm votação assegurada. As decisões tomadas nesta semana, no entanto, poderão definir o destino de projetos centrais para o governo Lula e influenciar diretamente o debate político durante a reta final da campanha eleitoral.
