Presidente afirma que país está pronto para mudanças e pede avanço de propostas sobre jornada de trabalho, taxa das blusinhas, segurança pública e minerais críticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil está pronto para avançar com o fim da escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita antes de uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O encontro começou por volta das 13h30 e teve como pauta quatro temas considerados urgentes pelo Palácio do Planalto: a redução da jornada de trabalho, o fim da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal dos Minerais Críticos.
A expectativa do governo é conseguir acelerar as votações antes das eleições de 4 de outubro. O Congresso deverá realizar na próxima semana as últimas deliberações antes de os parlamentares concentrarem suas atividades nas campanhas eleitorais.
Em publicação nas redes sociais, Lula classificou o encontro como importante para o futuro do país e afirmou que as propostas poderão garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras.
Lula diz que Brasil está pronto para acabar com a escala 6×1
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais pautas defendidas pelo governo no Congresso. Nesse modelo, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso.
A proposta em discussão busca reduzir a jornada de trabalho e ampliar o período de descanso semanal sem provocar diminuição salarial.
Antes da reunião, Lula afirmou que o Brasil está pronto para avançar nessa mudança. O presidente pretende convencer os líderes do Legislativo a acelerar a análise da proposta no Senado.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votada na próxima quarta-feira, 2 de setembro.
Aliados do governo também pressionam para que a votação no plenário do Senado seja realizada no mesmo dia, caso o texto seja aprovado pela comissão.
PEC precisa passar por dois turnos no Senado
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC que reduz a jornada de trabalho precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.
No plenário, o texto deverá passar por dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.
Pelas regras do Senado, deve existir um intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno. Governistas, entretanto, defendem que esse prazo poderá ser reduzido caso exista acordo político.
Aliados de Lula citam outras propostas constitucionais que tiveram os dois turnos realizados de forma seguida. O objetivo é concluir a votação antes da interrupção dos trabalhos legislativos provocada pelas eleições.
Davi Alcolumbre não descartou a possibilidade de acelerar a tramitação, mas também não assumiu um compromisso público com o calendário defendido pelo governo.
A reunião com Lula é vista por integrantes do Palácio do Planalto como uma oportunidade para construir um acordo com o comando do Senado.
Governo corre para manter fim da taxa das blusinhas
Outro tema central do encontro é a medida provisória que encerrou a chamada taxa das blusinhas, nome popular dado ao imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida foi publicada em maio, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para continuar valendo.
Caso deputados e senadores não concluam a votação dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade e o imposto voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro.
O prazo curto tornou a proposta uma das maiores prioridades do governo na reunião com Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Até o momento, o Congresso instalou apenas a comissão responsável por analisar a medida provisória. Depois dessa etapa, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Lula tem defendido publicamente a aprovação da proposta e afirma que o fim da cobrança beneficia consumidores que realizam compras internacionais de menor valor.
Falta de votação pode fazer imposto voltar
As medidas provisórias começam a produzir efeitos assim que são publicadas pelo governo, mas dependem da aprovação do Congresso para se transformar definitivamente em lei.
Se a análise não for concluída dentro do prazo constitucional, a medida deixa de valer.
No caso da taxa das blusinhas, isso significa que a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá ser retomada.
O governo tenta estabelecer um acordo para acelerar as etapas na comissão especial e nos plenários das duas Casas.
A proximidade das eleições aumenta a preocupação do Palácio do Planalto, já que a presença de deputados e senadores em Brasília tende a diminuir durante o período mais intenso da campanha eleitoral.
PEC da Segurança será analisada pela CCJ
A PEC da Segurança Pública, outra prioridade apresentada por Lula, também deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira.
A inclusão na pauta foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), após a conclusão do relatório.
A proposta busca ampliar os instrumentos de enfrentamento ao crime organizado, endurecer as regras aplicadas às organizações criminosas e modificar dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública.
O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, mas estava sem avançar no Senado desde 10 de março.
A matéria foi encaminhada à CCJ após conversas entre Lula e Davi Alcolumbre. O movimento foi interpretado por integrantes do governo como uma retomada da tramitação.
Relator mantém texto aprovado pela Câmara
O relator da PEC da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
A estratégia busca evitar que a proposta precise retornar aos deputados para uma nova votação. Se o Senado aprovar o mesmo conteúdo, o texto poderá seguir diretamente para a promulgação.
Segundo o relator, a versão atual é resultado de negociações com governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, representantes das forças policiais e integrantes da sociedade civil.
A avaliação é que novas alterações poderiam atrasar a tramitação e dificultar a aprovação antes das eleições.
Senadores ainda poderão apresentar pedido de vista durante a reunião da CCJ. Esse mecanismo permite mais tempo para analisar uma proposta e pode adiar a votação.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a PEC da Segurança possui mais consenso do que a proposta sobre o fim da escala 6×1 e, por isso, teria maiores chances de avançar rapidamente.
Proposta endurece combate ao crime organizado
A PEC da Segurança prevê tratamento mais rígido para chefes e integrantes de organizações criminosas consideradas de alta periculosidade.
Esses criminosos poderão cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rigorosas e acesso reduzido a benefícios.
O texto também permite a expropriação, sem indenização, de dinheiro, imóveis e outros bens relacionados a atividades criminosas.
Outra mudança autoriza os municípios a ampliar a atuação das guardas municipais em atividades de policiamento ostensivo e comunitário.
A proposta apresentada originalmente pelo governo previa uma participação maior da União na coordenação das políticas nacionais de segurança pública.
Esse ponto enfrentou resistência de governadores e de parlamentares da oposição, que temiam uma interferência federal sobre atribuições atualmente exercidas pelos estados.
Após negociações, a Câmara aprovou uma versão mais enxuta, diminuindo a participação da União em comparação com o projeto original.
PEC da Segurança não depende de sanção presidencial
Se for aprovada pela CCJ, a PEC da Segurança seguirá para o plenário do Senado.
A proposta precisará receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
Caso o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Diferentemente dos projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição não passa por sanção ou veto do presidente da República.
A votação da PEC da Segurança está prevista para ocorrer na mesma sessão da CCJ que deverá analisar a redução da jornada de trabalho.
Minerais críticos completam agenda da reunião
O quarto tema apresentado por Lula aos presidentes da Câmara e do Senado é o Marco Legal dos Minerais Críticos.
A proposta pretende estabelecer regras para a exploração e o desenvolvimento de minerais considerados estratégicos para a economia e para setores tecnológicos.
Esses recursos são utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, baterias, veículos elétricos e tecnologias ligadas à transição energética.
O governo busca fortalecer a posição do Brasil nesse mercado e estimular investimentos na produção e no processamento dos minerais em território nacional.
A inclusão do tema na reunião mostra que o Palácio do Planalto pretende tratar a proposta como parte de uma estratégia econômica de longo prazo.
Governo busca acordo antes das eleições
A reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre ocorre em um momento de pressão sobre o calendário do Congresso.
O governo deseja aprovar ou acelerar as quatro propostas antes que deputados e senadores deixem Brasília para participar das campanhas eleitorais.
A prioridade mais imediata é a medida provisória que extinguiu a taxa das blusinhas, pois o texto perderá a validade se não for aprovado até 8 de setembro.
As PECs sobre Segurança Pública e redução da jornada de trabalho também estão previstas para a próxima semana na CCJ do Senado.
O avanço das propostas, entretanto, dependerá de acordos entre o governo, os presidentes das duas Casas e os líderes partidários.
Embora Lula tenha afirmado que o Brasil está pronto para as mudanças, nenhuma das medidas estará definitivamente aprovada até a conclusão de todas as etapas de votação no Congresso.
