Entendimento com 29 estados americanos encerra processo sobre supostos danos causados a jovens e determina mudanças no Facebook e Instagram, como limite diário e bloqueio noturno
A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, concordou em pagar cerca de US$ 16,68 bilhões, aproximadamente R$ 86,7 bilhões, para encerrar um processo nos Estados Unidos que acusava a empresa de incentivar o uso excessivo das redes sociais por crianças e adolescentes.
O acordo firmado com 29 estados americanos também obriga a companhia a implementar novas medidas de proteção para usuários menores de 18 anos no Facebook e no Instagram. Entre as mudanças estão a adoção de limite diário de duas horas, bloqueio durante a madrugada, suspensão de notificações e possibilidade de utilizar um feed sem personalização.
A ação era considerada um dos principais testes jurídicos nos Estados Unidos sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia pelos possíveis danos causados por suas plataformas à saúde mental dos jovens.
Apesar de aceitar o acordo, a empresa comandada por Mark Zuckerberg negou ter cometido qualquer irregularidade.
Acordo encerra processo movido por 29 estados
O entendimento encerra reivindicações apresentadas por 29 estados americanos que acusavam a Meta de desenvolver conscientemente recursos capazes de aumentar a dependência de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Segundo as acusações, mecanismos utilizados pelo Instagram e pelo Facebook teriam sido projetados para manter os usuários conectados por períodos prolongados, contribuindo para problemas relacionados à saúde mental.
Os autores das ações defendiam que a empresa precisava assumir responsabilidade pelos possíveis impactos provocados sobre jovens usuários, além de adotar mudanças estruturais nas plataformas.
O acordo interrompe um julgamento federal que poderia estabelecer um precedente importante para outros processos envolvendo redes sociais e proteção de menores nos Estados Unidos.
A Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais estaduais e federais, mesmo após a resolução desse caso.
Meta terá de adotar limite diário de duas horas
Uma das principais mudanças previstas é a criação de um limite diário padrão de duas horas para usuários menores de 18 anos.
O período poderá ser alterado somente por um dos pais ou por um responsável legal. A medida pretende ampliar o controle das famílias sobre o tempo que crianças e adolescentes permanecem nas plataformas.
Embora o acesso não seja completamente proibido após o limite, a configuração padrão deverá funcionar como uma ferramenta de contenção do uso prolongado.
A Meta também terá de manter, revisar e aprimorar as medidas já existentes de segurança de conteúdo para adolescentes.
As mudanças valerão para usuários jovens do Facebook e do Instagram em todo o território dos Estados Unidos.
Facebook e Instagram terão bloqueio noturno
O acordo também prevê a implementação de um bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para os usuários menores de idade.
A restrição poderá ser removida pelos pais, mas deverá permanecer ativada como configuração inicial das contas de adolescentes.
Além do bloqueio de acesso durante a madrugada, as plataformas deverão interromper o envio de notificações para menores de 18 anos entre 22h e 7h e durante o horário escolar.
O objetivo é reduzir estímulos que possam fazer os adolescentes retornar repetidamente aos aplicativos durante períodos destinados ao sono, aos estudos e a outras atividades.
As notificações são consideradas um dos principais mecanismos utilizados pelas redes sociais para incentivar a abertura frequente dos aplicativos.
Adolescentes poderão escolher feed sem personalização
Usuários menores de 18 anos deverão receber a opção de utilizar um feed não personalizado.
Atualmente, grande parte dos conteúdos apresentados no Instagram e no Facebook é selecionada por sistemas automatizados com base no histórico de navegação, nas interações e nos interesses identificados pelas plataformas.
Esses sistemas podem recomendar publicações semelhantes às que já prenderam a atenção do usuário, aumentando o tempo de permanência no aplicativo.
A possibilidade de utilizar um feed sem personalização busca reduzir a influência dos algoritmos sobre os conteúdos apresentados aos adolescentes.
A medida também amplia a capacidade dos jovens e de seus responsáveis de escolher como as publicações serão exibidas.
Empresa deverá responder rapidamente a denúncias
A Meta terá de responder a 90% dos relatos feitos por adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais em até seis horas.
A obrigação pretende acelerar a análise de denúncias envolvendo publicações que possam representar risco para usuários menores de idade.
A empresa também deverá revisar e melhorar continuamente os sistemas de segurança destinados aos adolescentes.
O acordo não detalha apenas a retirada de conteúdos, mas exige que a plataforma mantenha mecanismos de identificação, avaliação e resposta às denúncias.
A rapidez na análise é considerada essencial em situações envolvendo ameaças, assédio, exploração, automutilação ou conteúdos prejudiciais à saúde mental.
Crianças menores de 13 anos deverão ser removidas
Outra exigência é a adoção de medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos das plataformas.
As regras do Facebook e do Instagram já estabelecem uma idade mínima para a criação de contas. Entretanto, os estados americanos argumentaram que os controles utilizados pela empresa não impediam de maneira eficiente o cadastro de crianças.
Com o acordo, a Meta deverá aprimorar os mecanismos de identificação de contas administradas por usuários abaixo da idade permitida.
A empresa também poderá enfrentar maior cobrança sobre a eficiência das ferramentas utilizadas para confirmar a idade dos usuários.
O desafio envolve a criação de sistemas capazes de proteger crianças sem ampliar indevidamente a coleta de dados pessoais.
Estados também buscavam impedir contas infantis
Antes do acordo, os estados envolvidos pediam que a Justiça obrigasse a Meta a realizar mudanças significativas nas plataformas.
Entre as reivindicações estava a adoção de medidas mais rigorosas para impedir que crianças criassem contas no Facebook e no Instagram.
Os autores das ações também buscavam indenizações adicionais pelos supostos danos causados aos usuários jovens.
Em uma audiência realizada antes do início do julgamento, representantes dos estados afirmaram que o valor pretendido estaria mais próximo de US$ 200 bilhões.
A Meta declarou em um documento judicial que quatro estados envolvidos em ações relacionadas poderiam buscar multas de até US$ 1,4 trilhão.
Processos do caso Cambridge Analytica também são encerrados
O acordo também encerra processos movidos pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo envolvendo a Cambridge Analytica.
Esses governos receberão US$ 459,3 milhões para encerrar as ações ligadas às alegações de violação de privacidade.
O caso Cambridge Analytica ganhou repercussão internacional após a revelação de que a empresa de consultoria havia coletado dados pessoais de milhões de usuários do Facebook.
As informações teriam sido utilizadas para criar perfis de eleitores e direcionar publicidade política sem o conhecimento adequado dos usuários.
As ações encerradas questionavam a responsabilidade da Meta pela proteção dos dados armazenados na plataforma.
Meta nega irregularidades no caso
Apesar do pagamento bilionário e da obrigação de modificar suas plataformas, a Meta não reconheceu ter cometido irregularidades.
A empresa aceitou o entendimento para encerrar o julgamento e as reivindicações apresentadas pelos estados.
A resolução evita que documentos internos, decisões corporativas e depoimentos de executivos sejam analisados durante um julgamento completo.
Também reduz o risco de uma eventual condenação estabelecer regras mais amplas ou multas superiores às previstas no acordo.
O entendimento, entretanto, representa uma das maiores respostas financeiras e regulatórias já impostas a uma empresa de redes sociais em um processo envolvendo a proteção de crianças e adolescentes.
Empresa ainda enfrenta outras ações nos Estados Unidos
O encerramento desse processo não resolve todos os problemas jurídicos enfrentados pela Meta.
A companhia continua sendo alvo de outras ações estaduais e federais relacionadas aos impactos do Facebook e do Instagram sobre jovens usuários.
As acusações afirmam que as plataformas foram projetadas com ferramentas capazes de estimular comportamentos repetitivos e aumentar o tempo de uso.
Entre os recursos questionados estão as recomendações personalizadas, a reprodução contínua de conteúdos, as notificações e os mecanismos de aprovação social.
Os processos também discutem se as empresas de tecnologia informaram adequadamente usuários e responsáveis sobre os riscos associados ao uso prolongado das redes sociais.
Acordo amplia pressão sobre empresas de tecnologia
O entendimento poderá aumentar a pressão para que outras plataformas adotem medidas semelhantes de proteção aos menores de idade.
O debate sobre a relação entre redes sociais e saúde mental ganhou espaço em diferentes países, principalmente diante do crescimento do uso de aplicativos por crianças e adolescentes.
Governos e organizações de proteção à infância defendem a criação de limites mais claros para notificações, algoritmos de recomendação, publicidade e coleta de dados.
As empresas de tecnologia argumentam que já oferecem ferramentas de supervisão familiar e configurações específicas para adolescentes. Os críticos, entretanto, afirmam que muitas dessas opções dependem de ativação manual e não impedem o uso excessivo.
No caso da Meta, o acordo estabelece que algumas proteções deverão ser ativadas como padrão. A alteração transfere aos responsáveis a decisão de flexibilizar os limites, em vez de exigir que eles encontrem e configurem cada ferramenta.
Mudanças atingirão adolescentes em todos os Estados Unidos
As medidas previstas no acordo deverão ser aplicadas às contas de adolescentes no Facebook e no Instagram em todo o território americano.
Os menores de 18 anos terão limite diário padrão de duas horas, bloqueio noturno, suspensão de notificações durante a noite e o período escolar, acesso opcional a um feed não personalizado e resposta mais rápida às denúncias.
A empresa também deverá melhorar as políticas de segurança e ampliar a identificação de crianças com menos de 13 anos.
O acordo de R$ 86,7 bilhões encerra um dos principais processos sobre os efeitos das redes sociais na juventude, mas mantém aberto o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
