Relator Omar Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso
A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27). Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A manutenção integral da proposta pode acelerar sua tramitação. Caso o texto seja aprovado pelo Senado sem nenhuma mudança, a PEC poderá ser promulgada sem precisar retornar para uma nova análise dos deputados.
O relatório deverá ser o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira. A expectativa do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), é votar a matéria no mesmo dia.
Apesar do avanço, ainda não há garantia de que a proposta será analisada imediatamente pelo plenário do Senado. Essa decisão caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Aziz mantém texto aprovado pela Câmara
O relatório apresentado por Omar Aziz reproduz o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários ou dos pisos salariais.
O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, a legislação garante pelo menos um dia de descanso por semana.
Ao manter a mesma redação aprovada pelos deputados, Aziz busca evitar que a proposta precise retornar à Câmara. Isso aconteceria se o Senado promovesse qualquer mudança substancial no conteúdo.
Para que uma emenda constitucional seja promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso. No Senado, a PEC ainda deverá passar pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário.
CCJ pode votar proposta na quarta-feira
A expectativa é que o relatório seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira, durante a última semana de atividades concentradas do Congresso antes das eleições de outubro.
Otto Alencar afirmou que seguirá o regimento e o posicionamento da maioria dos integrantes da comissão. O senador declarou, porém, que ainda não conversou com os líderes da oposição sobre a proposta.
A CCJ será responsável por avaliar a constitucionalidade e os aspectos jurídicos da PEC. Se for aprovada pela comissão, a matéria ficará pronta para ser encaminhada ao plenário do Senado.
Parlamentares governistas defendem que a votação em plenário aconteça no mesmo dia da análise da CCJ. Esse planejamento, entretanto, depende de uma decisão de Davi Alcolumbre.
Votação no plenário ainda é incerta
Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre teria se comprometido a permitir a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do Senado, contudo, não confirmou se colocará a proposta em votação no plenário durante o esforço concentrado previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
A semana será a última de atividades legislativas antes das eleições de outubro, o que reduz o período disponível para concluir a análise da matéria antes do pleito.
Mesmo que a CCJ aprove o relatório, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno, o equivalente a 49 votos favoráveis.
A aprovação na comissão, portanto, representa um avanço importante, mas não encerra a tramitação.
Governo pressiona pela aprovação antes das eleições
O presidente Lula tem defendido que o Congresso aprove a proposta antes das eleições de outubro. O fim da escala 6×1 passou a ocupar posição de destaque na agenda trabalhista do governo e de parlamentares da base aliada.
A pressão ocorre em um momento no qual o Congresso se aproxima de uma interrupção nas atividades legislativas devido ao calendário eleitoral.
Os governistas tentam aproveitar o esforço concentrado para concluir a análise da PEC. A oposição, por outro lado, ainda deverá definir como se posicionará durante as votações na CCJ e no plenário.
A votação também dependerá da presença dos senadores em Brasília e da construção de um acordo político capaz de garantir os votos necessários para uma emenda constitucional.
Jornada semanal cairá para 40 horas
Pelo texto mantido por Omar Aziz, a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece um limite de oito horas por dia e 44 horas por semana. Na prática, a regra atual permite a organização de jornadas distribuídas em seis dias, com apenas um dia de descanso.
A nova proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. O objetivo central é diminuir o limite semanal e ampliar o período de repouso dos trabalhadores.
A redução não poderá provocar diminuição dos salários nem dos pisos salariais. Dessa forma, o trabalhador deverá cumprir uma jornada menor sem perder parte da remuneração prevista no contrato.
Trabalhadores terão dois dias de descanso
A PEC estabelece que os empregados terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
A mudança representa o encerramento da regra geral da escala 6×1, na qual o funcionário trabalha durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.
O texto prevê situações excepcionais para categorias submetidas a regimes diferenciados. Nesses casos, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer um sistema compensatório.
Esse regime deverá garantir, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana. Também será obrigatório assegurar pelo menos um dia de repouso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Uma lei posterior deverá detalhar as situações e condições em que poderão ser adotados regimes diferenciados, sempre respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.
Redução da jornada será gradual
A mudança para uma jornada máxima de 40 horas não acontecerá imediatamente. A PEC estabelece um período de transição para permitir a adaptação de empresas, trabalhadores e diferentes setores da economia.
Na primeira etapa, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada normal de trabalho passará a ter um limite de 42 horas semanais.
Depois de 12 meses, contados a partir dessa primeira redução, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais.
Durante o período inicial, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para viabilizar a distribuição das horas semanais. Essa possibilidade deverá respeitar as demais garantias previstas na legislação.
A transição busca diminuir os impactos imediatos da mudança e permitir a reorganização das escalas, especialmente em setores que funcionam durante todos os dias da semana.
Relator defende atualização das regras trabalhistas
No relatório apresentado à CCJ, Omar Aziz lembrou que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Na ocasião, a jornada máxima foi reduzida de 48 para 44 horas semanais e passou a integrar o conjunto de direitos fundamentais dos trabalhadores.
Segundo o relator, esse patamar permanece inalterado há 38 anos, apesar das transformações ocorridas na economia brasileira, na produtividade, na tecnologia e nas formas de organização do trabalho.
Aziz argumentou que a redução da jornada não representa uma ruptura, mas uma atualização das regras constitucionais diante das mudanças acumuladas nas últimas décadas.
Jornada prolongada atinge trabalhadores de menor renda
O relatório também apresenta dados sobre o perfil dos profissionais submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais.
Com base em informações de 2023, Aziz afirmou que 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas pagavam salários de até dois salários mínimos. A parcela chegava a 90% quando considerados os contratos com remuneração de até três salários mínimos.
Para o relator, os números mostram que as jornadas prolongadas afetam de maneira desproporcional os trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Nesse contexto, a redução do limite semanal é apresentada como uma medida de justiça social e de melhoria das condições de trabalho, além de uma mudança na política laboral.
PEC ainda enfrenta etapas decisivas no Senado
A apresentação do relatório aproxima a PEC de uma votação, mas o fim da escala 6×1 ainda depende de etapas importantes.
Depois da análise na CCJ, a proposta precisará ser incluída na pauta do plenário por Davi Alcolumbre. Em seguida, deverá obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Como Omar Aziz manteve o texto da Câmara, uma eventual aprovação sem mudanças permitirá a promulgação da emenda constitucional.
A votação na próxima semana será decisiva para saber se o Congresso conseguirá concluir a análise antes das eleições ou se a proposta ficará para depois do período eleitoral.
