Ministro suspendeu decisão de Flávio Dino e retomou determinações de André Mendonça; plataformas têm até 24 horas para restabelecer as restrições até a análise pelo plenário do STF.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia permitido o retorno de publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida às redes sociais. Com a medida, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada dos conteúdos.
As postagens associavam o candidato à Presidência a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro negou a existência de qualquer proposta nesse sentido, e Mendonça considerou que a narrativa não tinha respaldo nos fatos.
A decisão de Fux atende a um pedido da defesa do candidato e tem caráter provisório. Os efeitos da determinação de Dino ficam suspensos até que o plenário do Supremo analise o caso, que envolve divergências sobre liberdade de expressão, desinformação e atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha presidencial.
O que muda com a decisão de Fux sobre as publicações
Ao acolher o recurso, Fux restabeleceu as ordens expedidas por Mendonça no âmbito do TSE. Entre os conteúdos atingidos está uma publicação do humorista Antonio Tabet, que havia recorrido ao Supremo contra a remoção.
O ministro também determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida adotada para executar a decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, observando as determinações da Justiça Eleitoral.
Na prática, a autorização para disponibilizar novamente as publicações deixa de produzir efeitos enquanto estiver em vigor a suspensão determinada por Fux. Volta a prevalecer, nesse período, a ordem de retirada dos conteúdos abrangidos pela decisão de Mendonça.
A determinação original do TSE também autorizava as plataformas a remover réplicas do mesmo material considerado desinformativo. Dessa forma, o alcance da medida não se limitava à postagem do humorista.
Fux defende análise do caso pelo plenário do STF
Para Fux, a controvérsia deve ser examinada pelo colegiado em razão de seus impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em andamento.
O ministro destacou que a decisão de Dino havia suspendido uma medida concedida pelo TSE às vésperas do primeiro turno. Segundo sua avaliação, isso permitia a circulação de conteúdos que a Justiça Eleitoral considerou fundamentados em uma informação sem respaldo na realidade.
Apesar de restabelecer as restrições, Fux afirmou que não estava definindo quem tem razão na discussão sobre os limites da liberdade de expressão. A decisão mantém os efeitos da ordem eleitoral enquanto o tema aguarda apreciação pelo plenário.
O entendimento definitivo sobre a controvérsia, portanto, permanece pendente. A medida de segunda-feira altera qual determinação deve ser cumprida pelas plataformas nesse intervalo.
Por que Flávio Dino havia autorizado o retorno dos posts
A decisão suspensa foi tomada por Flávio Dino no domingo (27), após um pedido apresentado por Antonio Tabet. O ministro havia autorizado o restabelecimento da publicação do humorista e de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.
Entre os argumentos apresentados, Dino apontou que a postagem de Tabet não citava nominalmente Flávio Bolsonaro. Também sustentou que a intervenção era necessária para proteger a liberdade de expressão.
Seu entendimento afastou os efeitos da ordem de remoção expedida por Mendonça. Com isso, as publicações abrangidas pela decisão poderiam voltar a circular nas plataformas.
A defesa de Flávio Bolsonaro contestou a medida nesta segunda-feira e solicitou sua suspensão ao STF. Horas depois, Fux acolheu o pedido e restabeleceu as determinações do TSE.
Entenda a origem da disputa sobre Nossa Senhora Aparecida
O caso começou com a circulação de mensagens que relacionavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de padroeira do Brasil.
O candidato negou que houvesse uma proposta dessa natureza. Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que a narrativa não encontrava suporte na realidade e que a informação já havia sido corrigida publicamente.
Na sexta-feira (25), o ministro determinou a retirada das publicações relacionadas ao tema. A decisão incluiu a possibilidade de remoção de reproduções do conteúdo considerado desinformativo.
Dois dias depois, Dino afastou essa ordem ao analisar o pedido de Tabet. A intervenção de Fux, na segunda-feira, voltou a modificar a situação, retomando as restrições impostas pela Justiça Eleitoral.
Decisão também menciona os inquéritos das fake news e das milícias digitais
Na fundamentação, Fux fez referência à atuação do próprio Supremo em investigações relacionadas à disseminação de informações falsas e a ataques contra instituições.
O ministro questionou se seria coerente a Corte determinar a circulação de uma notícia considerada falsa enquanto, em outros procedimentos, adotou medidas para combater a desinformação.
Ao mencionar os inquéritos das fake news e das milícias digitais, Fux criticou providências que classificou como autoritárias, incluindo medidas de coerção pessoal e patrimonial.
O inquérito das fake news foi aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF. Ao longo desse período, o alcance da investigação e as medidas adotadas provocaram controvérsias dentro e fora do tribunal.
A referência aos procedimentos integrou a argumentação apresentada pelo ministro para justificar a suspensão da decisão de Dino e defender a apreciação da disputa pelo colegiado.
Caso aguarda definição do Supremo
Com a nova decisão, as determinações de Mendonça voltam a orientar a atuação das plataformas digitais em relação aos conteúdos atingidos pela ordem de remoção.
O plenário do STF deverá analisar a controvérsia e definir o entendimento da Corte sobre o caso. Até essa apreciação, permanece suspensa a decisão de Dino que havia autorizado o retorno das publicações.
A disputa reúne diferentes interpretações sobre a proteção da liberdade de expressão e a retirada de conteúdos considerados desinformativos durante o processo eleitoral, com efeitos diretos sobre a circulação das postagens nas redes sociais.
