Relatórios apontam suposto tratamento desigual em investigações, participação irregular em negociações de delações e possível direcionamento contra Davi Alcolumbre; ministro Edson Fachin deu cinco dias úteis para esclarecimentos
A divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) provocou uma nova escalada na crise interna do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos questionam a atuação do ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS, apontam uma possível diferença de tratamento entre autoridades e levantam a hipótese de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seria um “provável alvo estratégico”.
Os relatórios foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, que enviou o material ao presidente do Supremo, Edson Fachin, com um pedido de apuração das condutas atribuídas a Mendonça. Diante da gravidade das acusações e das dúvidas sobre a regularidade das próprias investigações, Fachin abriu um procedimento e determinou que os envolvidos apresentem esclarecimentos.
Além de Moraes e Mendonça, deverão prestar informações o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis.
As acusações ainda serão analisadas pelo Supremo e não representam uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade praticada por Mendonça. Parte das informações também é contestada pela Procuradoria-Geral da República, que questionou a validade da apuração e defendeu a nulidade do procedimento.
PF aponta possível assimetria em decisões de André Mendonça
Um dos principais pontos levantados pela Polícia Federal é a existência de uma suposta assimetria no nível de exigência aplicado por Mendonça em investigações envolvendo diferentes políticos.
Segundo a análise, o ministro teria adotado critérios distintos ao examinar medidas relacionadas aos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI), embora os procedimentos tenham sido avaliados pelo mesmo relator em um intervalo de pouco mais de cinco meses.
No caso de Weverton Rocha, a representação mencionada pela PF atribuía ao senador uma posição de liderança em uma suposta organização criminosa. Entretanto, conforme os investigadores, o documento não apresentava ato de ofício específico, valor diretamente rastreado até o parlamentar ou diálogo no qual ele aparecesse como interlocutor.
Apesar dessas limitações, o relatório submetido ao Supremo teria sustentado a existência de “fortes indícios”. Para a Polícia Federal, parte das conclusões apresentadas no procedimento não estava devidamente amparada pelo conjunto de informações reunido.
A corporação afirmou que o documento seguia uma estrutura baseada em conclusões antecipadas, capturas de tela sem o necessário cruzamento de dados e afirmações categóricas que não estariam demonstradas no conteúdo da investigação.
Na avaliação registrada pela PF, quanto mais frágil é o material apresentado, maior se torna o espaço para uma avaliação discricionária da autoridade responsável pela decisão.
Caso de Ciro Nogueira teria apresentado elementos mais robustos
A situação envolvendo Ciro Nogueira, por outro lado, teria apresentado um conjunto de elementos considerado mais consistente pela Polícia Federal.
A investigação mencionou a chamada “emenda Master”, apresentada durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição relacionada à autonomia financeira do Banco Central. O texto previa aumentar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo o relatório, a proposta teria sido elaborada por pessoas ligadas ao Banco Master e encaminhada pelo então diretor jurídico da instituição ao fundador do banco, Daniel Vorcaro. Posteriormente, o documento teria sido enviado à residência de Ciro Nogueira e protocolado no Senado.
A PF também destacou uma mensagem atribuída a Vorcaro na qual o banqueiro comemorava a apresentação da proposta e afirmava que o texto havia sido protocolado da mesma forma como fora encaminhado.
Para os investigadores, o caso reunia um ato parlamentar documentado, registros sobre a elaboração da emenda e mensagens relacionadas à tramitação da proposta. Mesmo assim, Mendonça teria condicionado a avaliação da justa causa à apresentação prévia de provas de uma possível contrapartida financeira.
A comparação levou a PF a questionar por que um procedimento supostamente mais frágil recebeu reconhecimento de “fortes indícios”, enquanto outro, considerado mais robusto, enfrentou um patamar maior de exigência probatória.
O relatório sustenta que a exigência mais severa teria recaído justamente sobre o pedido menos invasivo e sobre o conjunto de informações mais consistente.
Alcolumbre é citado como “provável alvo estratégico”
Outro trecho dos relatórios apresenta a hipótese de que Davi Alcolumbre poderia ter sido escolhido como um alvo estratégico devido à influência política exercida pelo presidente do Senado.
A Polícia Federal considerou a força de Alcolumbre dentro do Congresso, o favoritismo para continuar no comando do Senado e o poder do cargo sobre a definição da pauta da Casa. Entre as atribuições políticas do presidente do Senado está a decisão de dar andamento ou não a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Segundo a análise enviada a Moraes, esse conjunto de fatores tornaria Alcolumbre um personagem estratégico em eventuais movimentos destinados a alterar a relação de forças entre o Senado e o STF.
O relatório também recorda as divergências históricas entre Mendonça e o senador. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alcolumbre foi apontado como um dos principais obstáculos à análise da indicação de André Mendonça ao Supremo.
A nomeação permaneceu meses sem avançar no Senado até que a sabatina fosse realizada. Esse histórico foi considerado pela PF ao analisar a possibilidade de direcionamento por razões pessoais ou políticas.
A avaliação, entretanto, representa uma hipótese elaborada pelos investigadores e ainda precisa ser submetida ao contraditório e à análise do colegiado do Supremo.
Prazos de decisões também são comparados pela Polícia Federal
A PF examinou ainda o tempo levado por Mendonça para decidir sobre medidas solicitadas em diferentes investigações. Os intervalos encontrados variaram significativamente.
Um pedido de busca e apreensão envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria sido analisado em nove dias. No caso de Ciro Nogueira, o prazo teria sido de 29 dias.
Em procedimentos relacionados ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), uma medida teria demorado 75 dias para ser apreciada. Outro pedido de busca e apreensão envolvendo o governador, que contava com parecer favorável da PGR, teria sido indeferido após 46 dias.
A análise também mencionou cautelares relacionadas ao Instituto de Previdência de Maceió, que estariam pendentes havia mais de 53 dias.
Para a PF, a diferença é expressiva e pode indicar uma relação entre o tempo de apreciação e o perfil de cada investigado. O documento, porém, não afirma de maneira conclusiva que Mendonça tenha acelerado ou retardado decisões deliberadamente para beneficiar ou prejudicar autoridades.
Relatório questiona participação de Mendonça em delações
Outra frente da apuração trata da suposta participação direta de André Mendonça em negociações de colaboração premiada, instrumento pelo qual investigados ou réus fornecem informações relevantes às autoridades em troca de benefícios legais.
Segundo a Polícia Federal, o ministro teria buscado informações sobre o andamento de tratativas, mantido contatos com advogados de potenciais colaboradores e acompanhado os elementos apresentados nas negociações.
A legislação estabelece uma separação entre as funções de investigadores, Ministério Público e magistrado. Em regra, o juiz não deve participar da negociação do acordo. Sua intervenção acontece posteriormente, especialmente no momento de analisar a legalidade, a regularidade e a voluntariedade da colaboração.
De acordo com a PF, o conhecimento antecipado do conteúdo das negociações poderia formar uma convicção sobre fatos e pessoas antes do momento processual adequado, comprometendo a imparcialidade necessária para a homologação do acordo e para decisões futuras.
A justificativa atribuída a Mendonça seria a necessidade de acompanhar os procedimentos para assegurar sua regularidade. Para os investigadores, contudo, esse argumento não encontraria respaldo no modelo estabelecido pela Lei das Organizações Criminosas.
Contatos com advogados teriam ocorrido fora dos autos
O documento também menciona reuniões de Mendonça com advogados de investigados interessados em celebrar acordos de colaboração.
A PF utilizou como referência uma decisão do próprio ministro na qual ele informou ter recebido, durante uma audiência com um advogado, reclamações e informações relacionadas à coordenação interna de uma investigação.
Conforme a análise, informações obtidas fora dos autos teriam contribuído para a abertura de um procedimento de ofício. A sequência descrita pelos investigadores envolve a audiência com o defensor, o recebimento de relatos sobre a gestão de agentes da PF e a posterior adoção de medidas que provocaram uma reação da direção-geral da corporação.
A Polícia Federal chegou a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender suas competências administrativas. A AGU, comandada por Jorge Messias, não levou o recurso adiante.
O relatório levanta uma possível motivação política para a decisão de Messias, relacionando-a à tentativa de conquistar apoio para uma indicação ao STF. Essa interpretação também aparece como hipótese dos investigadores e não como fato comprovado.
PF cita sugestão de benefícios não previstos na legislação
Os relatórios ainda afirmam que Mendonça teria sugerido a possibilidade de conceder benefícios não expressamente previstos em lei para viabilizar uma colaboração premiada de Maurício Camisotti, investigado no âmbito da Operação Sem Desconto.
Na ocasião, existiria uma divergência entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República sobre as vantagens que poderiam ser oferecidas ao potencial colaborador. Mendonça teria indicado que poderia conceder benefícios sugeridos pela PF mesmo que eles não estivessem entre as hipóteses previstas na legislação.
A Polícia Federal relacionou essa possibilidade a práticas que foram criticadas e revistas no contexto da Operação Lava Jato. Conforme o relatório, a criação judicial de vantagens fora do catálogo legal pode colocar em risco não apenas o acordo de colaboração, mas também as provas obtidas a partir dele.
Uma eventual anulação poderia comprometer investigações inteiras e transferir para a corporação a responsabilidade por ter proposto um benefício considerado ilegal.
O documento acrescenta que as delações analisadas não apresentavam, naquele momento, elementos robustos de ineditismo, recuperação de recursos ou contribuição expressiva para as investigações. Mesmo assim, a PF afirma ter identificado um interesse considerado desproporcional na conclusão dos acordos.
PF vê possível tentativa de alterar forças dentro do Supremo
Outra análise atribuída à inteligência da Polícia Federal afirma que Mendonça poderia estar adotando uma estratégia para ampliar sua influência dentro do STF e modificar a correlação de forças no tribunal.
O documento menciona como exemplo o apoio do ministro à indicação de Jorge Messias ao Supremo, rejeitada pelo Senado em abril. Também associa os movimentos de Mendonça a um possível enfraquecimento do grupo de ministros que integra a Primeira Turma da Corte.
Atualmente, o colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além da cadeira anteriormente ocupada por Mendonça antes de mudanças na composição mencionadas no contexto da crise.
O relatório também afirma que Mendonça teria demonstrado desconfiança em relação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por considerar que ele mantém proximidade inadequada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a análise, entretanto, não teriam sido apresentados fatos concretos capazes de demonstrar uma atuação irregular do diretor-geral.
Moraes pede apuração das condutas atribuídas a Mendonça
Com base nos documentos da PF, Alexandre de Moraes encaminhou a Edson Fachin um pedido para que a atuação de Mendonça seja investigada.
Moraes apontou a presença de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de determinados grupos políticos durante a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
As acusações incluem suposta interferência na direção das investigações, participação irregular em negociações de delação premiada e direcionamento de apurações contra autoridades por razões pessoais e políticas.
Entre os possíveis alvos citados aparecem o próprio Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre. Moraes também pediu que seja avaliado o afastamento de Mendonça da relatoria dos procedimentos ligados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
A controvérsia aumentou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens e registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro. Na mesma decisão, o ministro defendeu que os novos elementos fossem submetidos ao plenário do Supremo.
Fachin estabelece prazo de cinco dias úteis
Diante das acusações cruzadas, Edson Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem informações no prazo de cinco dias úteis.
O presidente do STF quer esclarecer as circunstâncias das investigações antes de decidir se o caso será levado ao plenário da Corte.
Entre os pontos sob análise estão o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura em procedimentos envolvendo autoridades com foro no Supremo e os possíveis indícios de utilização de credenciais institucionais para consultar documento particular.
Fachin também pediu informações sobre a hipótese de dados protegidos por sigilo judicial terem sido repassados a uma pessoa investigada, sobre as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas no caso Master e sobre as providências adotadas pela PGR no controle externo da atividade policial.
O presidente da Corte ressaltou que qualquer apreciação colegiada deverá respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
PGR questiona validade da investigação
A crise ganhou uma dimensão adicional após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a nulidade da investigação divulgada por Mendonça.
Para a PGR, a apuração não poderia ter avançado da forma como foi conduzida sem uma solicitação do Ministério Público ou uma iniciativa formal da própria Polícia Federal. O órgão também questiona o tratamento dado a informações envolvendo autoridades com foro no STF.
Fachin reconheceu a existência de dúvidas sobre possíveis “vícios de forma”, mas decidiu colher as informações antes de avaliar a validade dos atos e o futuro do procedimento.
Assim, o Supremo terá de examinar simultaneamente o conteúdo das revelações, a legalidade da forma como os dados foram obtidos e o comportamento das autoridades envolvidas.
Oposição acusa Moraes de retaliação
Parlamentares da oposição reagiram às medidas de Moraes e classificaram a iniciativa como uma possível retaliação contra André Mendonça.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que Moraes estaria utilizando o inquérito das fake news como instrumento de poder pessoal. Para o senador, a ofensiva contra Mendonça ocorreu justamente depois que o ministro divulgou informações que atingiam Moraes.
Na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) voltou a cobrar que os pedidos de impeachment contra Moraes sejam analisados pelo Senado. O senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu a preservação de documentos, registros de acesso, comunicações e outros dados que possam esclarecer a hipótese de retaliação.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou ter enviado um ofício solicitando a prisão preventiva e o afastamento cautelar de Moraes. Já Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou a disputa como uma “guerra atômica no STF” e acusou Moraes de investigar Mendonça ilegalmente.
As manifestações ampliam a pressão sobre Davi Alcolumbre, responsável por decidir sobre o andamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Crise expõe disputa institucional sem desfecho imediato
A troca de acusações abriu uma das crises mais graves dos últimos anos dentro do Supremo. De um lado, relatórios da PF levantam suspeitas sobre a atuação de André Mendonça na supervisão de investigações, nas tratativas de colaboração premiada e na escolha de alvos.
Do outro, a PGR questiona a legalidade da apuração, enquanto a oposição acusa Alexandre de Moraes de usar sua posição para reagir à divulgação de informações relacionadas aos contatos com Daniel Vorcaro.
Nenhuma das acusações representa, até o momento, uma condenação ou uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos. A próxima etapa será a apresentação das manifestações solicitadas por Fachin.
Depois de receber as respostas, o presidente do STF poderá decidir se arquiva o procedimento, determina novas diligências ou encaminha o caso ao plenário. O colegiado também poderá ser chamado a discutir a validade dos relatórios, a permanência de Mendonça nas investigações e a eventual abertura de uma apuração formal.
Enquanto isso, a disputa ultrapassa os limites do Judiciário, aumenta a tensão com o Congresso e coloca sob pressão a capacidade do Supremo de conduzir internamente um caso que envolve dois de seus próprios ministros, a direção da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e algumas das autoridades mais influentes do país.
