Candidato do Missão questiona aumento anunciado por Lula na reta final da campanha; benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, segundo os valores divulgados.
O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser alvo de uma nova disputa na Justiça Eleitoral. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado para relatar a ação apresentada por Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, contra o aumento do benefício.
A medida foi anunciada pelo governo federal na quinta-feira (17) e prevê a elevação do piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O valor médio recebido pelas famílias passa de R$ 675 para R$ 777. O reajuste foi divulgado como sendo de aproximadamente 15%.
Na representação, Renan Santos questiona o momento escolhido para o anúncio e acusa o governo de utilizar a ampliação do benefício para obter vantagem na disputa presidencial. As acusações são argumentos apresentados pelo candidato à Justiça e ainda dependem de análise no processo.
Renan Santos questiona aumento durante a campanha eleitoral
A ação concentra suas críticas na proximidade entre o anúncio do reajuste e as eleições de outubro. No documento encaminhado à Justiça Eleitoral, Renan classifica a medida como “ilegal, inconstitucional e eleitoreira”.
O candidato argumenta que o governo federal já conhecia, no início de 2025, a perda de poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família. Segundo a representação, a inflação vinha reduzindo o valor real do auxílio desde março de 2024, mas o Executivo teria escolhido a reta final da campanha para anunciar a recomposição.
“Não se pode brincar com o processo eleitoral”, escreveu Renan no documento.
Na avaliação apresentada pelo candidato, o intervalo entre a identificação da perda de poder aquisitivo e a decisão de aumentar o benefício reforçaria a suspeita de motivação eleitoral. Essa interpretação integra a acusação e não corresponde a uma conclusão do TSE.
Ação aponta suposta tentativa de favorecer o governo nas urnas
A representação sustenta que o reajuste teria sido anunciado com o objetivo de melhorar a avaliação do governo e favorecer os responsáveis pela medida nas pesquisas eleitorais.
Renan afirma que a decisão ocorreu às pressas e associa o anúncio à busca por apoio entre os eleitores que recebem o benefício. O documento também questiona o uso de recursos públicos em uma medida de grande alcance social durante a campanha.
“De certa forma, busca angariar, por meio da distribuição de recursos públicos, a simpatia dos eleitores em relação àqueles que já estão no poder”, afirma a representação.
O questionamento apresentado ao TSE envolve, portanto, tanto o momento do anúncio quanto a alegada finalidade eleitoral do reajuste. Caberá à Justiça examinar os argumentos e os elementos apresentados no processo.
Planejamento orçamentário também é contestado
Outro ponto levantado por Renan Santos é a previsão de recursos para financiar o aumento do Bolsa Família.
Segundo o candidato, o reajuste não estava contemplado na Lei Orçamentária de 2026 nem no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de agosto.
A representação menciona a necessidade de R$ 5,8 bilhões para implementar a mudança ainda em 2026 e afirma que o Executivo não teria definido com segurança a origem dos recursos.
Para 2027, o custo adicional estimado informado na reportagem é de R$ 22,7 bilhões. A proposta orçamentária enviada ao Congresso precisará ser ajustada para acomodar a despesa.
Renan utiliza esses pontos para sustentar a acusação de falta de planejamento. A existência de uma motivação eleitoral, entretanto, é uma alegação que deverá ser examinada no âmbito da ação.
Mendonça já rejeitou outra ação contra o reajuste
Antes de ser sorteado relator da representação de Renan Santos, André Mendonça rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o mesmo aumento do Bolsa Família.
Naquele caso, o ministro não analisou o conteúdo da contestação ao reajuste. A rejeição ocorreu por uma questão processual: Mendonça entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para propor aquele tipo de ação no TSE, por disputar uma eleição de âmbito estadual.
Isso significa que a decisão anterior não avaliou se o aumento era regular ou irregular sob o ponto de vista eleitoral. O ministro se limitou a examinar se o autor poderia apresentar o processo naquela instância.
A nova representação foi proposta por Renan Santos na condição de candidato à Presidência da República e terá sua tramitação sob a relatoria de Mendonça.
Quanto o Bolsa Família passa a pagar com o aumento
Pelos valores anunciados, o benefício mínimo sobe R$ 91, passando de R$ 600 para R$ 691. Já o pagamento médio aumenta R$ 102, de R$ 675 para R$ 777.
O piso corresponde ao valor mínimo informado para o programa, enquanto a média considera os diferentes pagamentos destinados às famílias beneficiárias. O valor médio de R$ 777, portanto, não significa que todos os beneficiários receberão essa quantia.
O último aumento do programa social havia sido concedido em março de 2023. O novo anúncio recolocou a atualização dos benefícios no centro do debate político, agora acompanhada de questionamentos na Justiça Eleitoral.
Anúncio ocorre em cenário de disputa presidencial apertada
O reajuste foi divulgado em meio à intensificação da campanha e a uma disputa próxima entre os principais candidatos à Presidência.
Pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (17), citada pela CNN Brasil, mostrou Lula com 39% das intenções de voto no primeiro turno e Flávio Bolsonaro (PL) com 36%.
Com margem de erro de dois pontos percentuais, os dois apareciam em empate técnico.
É nesse cenário que Renan Santos procura vincular o anúncio do Bolsa Família a uma tentativa de obter vantagem eleitoral. A proximidade das eleições é um dos fundamentos utilizados pelo candidato, mas a apresentação da ação e a definição do relator não representam uma decisão de suspensão do reajuste.
O processo sob responsabilidade de André Mendonça deverá examinar a contestação apresentada ao TSE e seus fundamentos.
