Ontem, o governo concedeu à Shein a autorização para aderir ao programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação em compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250). No entanto, a empresa ainda não implementou a exigência de mostrar os tributos em compras acima de US$ 50. Portanto, os clientes continuam fazendo compras sem conhecer o custo total e correm o risco de ter seus produtos retidos na alfândega.
O programa governamental isenta o imposto de importação para compras abaixo de US$ 50, mas acima desse valor, sites e aplicativos devem exibir os impostos antes do pagamento. O imposto de importação corresponde a 60% do valor da compra, enquanto o ICMS é de 17% e é aplicado a todas as compras, independentemente do valor.
A Receita Federal já certificou a Shein, mas a isenção só entrará em vigor quando a plataforma for atualizada para cobrar impostos em compras acima de US$ 50. Até que isso aconteça, os compradores continuarão pagando o custo da compra internacional e sujeitos à fiscalização alfandegária.
A Shein afirmou que fará as alterações necessárias em sua plataforma “nos próximos dias” e se compromete a colaborar com o governo para melhorar o programa de conformidade. No entanto, não foi estabelecido um prazo definitivo para que os consumidores possam se beneficiar da isenção.
A Shein é a terceira empresa de e-commerce a ingressar no programa, ao lado do AliExpress e da Sinerlog. A Shopee também solicitou sua inclusão. As empresas certificadas representam a maior parte do volume de remessas enviadas ao Brasil, de acordo com a Receita Federal, que registrou 123 milhões de volumes recebidos no país de janeiro a julho, sendo 83 milhões dessas remessas provenientes das empresas já participantes do programa.
