A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (14), a falência do Grupo Oi e determinou que a empresa permaneça em recuperação judicial. A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após analisar pedidos apresentados por credores, entre eles o Bradesco.
Por que a falência foi suspensa
A magistrada considerou que a decretação de falência poderia gerar prejuízos significativos tanto aos credores quanto ao interesse público. A Oi, apesar da crise financeira, presta serviços essenciais de telecomunicações, e uma ruptura abrupta poderia comprometer atividades críticas para órgãos públicos, empresas e milhões de usuários.
Outro ponto destacado é a existência de ativos relevantes em processos de arbitragem, que podem render valores capazes de sustentar compromissos da companhia no médio e longo prazo — cenário incompatível com uma liquidação imediata.
O que a decisão determina
Com a suspensão da falência:
- O Grupo Oi retorna ao regime de recuperação judicial.
- O plano aprovado em abril de 2024 continua válido.
- Os administradores judiciais que atuavam antes da decretação de falência reassumem suas funções.
- Seguem as apurações sobre a atuação da PIMCO, atual controladora da empresa.
- Anatel e União foram notificadas para apresentar medidas que garantam a continuidade dos serviços essenciais prestados pela operadora, inclusive avaliando eventuais aportes públicos.
Impactos para credores e consumidores
A reversão da falência mantém a ordem de pagamento e as regras previstas no plano de recuperação judicial. Isso é importante porque, em caso de falência, a ordem de prioridade muda — geralmente desfavorecendo parte dos credores.
Para consumidores e para o setor de telecomunicações, a decisão reduz o risco de interrupção de serviços essenciais, como telefonia fixa, banda larga, redes de dados e infraestrutura utilizada por empresas e instituições públicas.
Passos seguintes
Com a decisão vigente, o processo de recuperação judicial segue sob acompanhamento do juízo responsável. O Grupo Oi deverá continuar executando o plano aprovado, incluindo reorganização interna, venda de ativos e negociação com credores.
Enquanto isso, o Tribunal ainda analisará o mérito do recurso que contesta a decretação de falência. Também continuará a investigação sobre eventuais responsabilidades da atual controladora e a avaliação de medidas regulatórias para garantir a prestação de serviços essenciais.
