Procurador-geral da República afirma não haver indícios mínimos de ilicitude e diz que acusações se baseiam apenas em suposições.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação que solicitava apuração sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo o Banco Master. A representação havia sido apresentada por um advogado e, segundo a PGR, não possui relação direta com processos que tramitam atualmente no STF.
A decisão foi formalizada no dia 27 de dezembro.
O que motivou o pedido de investigação
Na representação, o autor alegava que, conforme informações divulgadas pela imprensa, Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses privados do Banco Master.
O pedido também citava que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria mantido contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira, o que, segundo o autor, poderia caracterizar conflito de interesses.
A solicitação pedia a abertura de investigação por supostos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.
PGR aponta ausência total de provas
Ao analisar o pedido, Paulo Gonet afirmou que há “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar qualquer acusação, tanto contra Alexandre de Moraes quanto contra Gabriel Galípolo.
Segundo o procurador-geral, apesar da repercussão do caso, não foram apresentados elementos concretos ou indícios materiais que comprovassem irregularidades ou tentativa de intimidação.
Para a PGR, as alegações permanecem no campo das suposições, sem base factual que justifique a abertura de uma investigação formal.
Sigilo de fontes limita apuração, diz Gonet
Na decisão, Gonet também destacou que o sigilo das fontes citadas nas reportagens mencionadas na representação impede o aprofundamento das apurações, já que não há informações verificáveis que possam ser confirmadas por órgãos de controle.
Esse fator, segundo a PGR, reforça a impossibilidade de avançar com qualquer procedimento investigativo.
Contrato da esposa de Moraes não é ilegal
Outro ponto abordado na decisão é a relação profissional entre a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master. Para o procurador-geral, o contrato de prestação de serviços advocatícios não configura ilegalidade.
Gonet afirmou que não cabe ao STF interferir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando se trata do exercício regular da advocacia, atividade protegida por autonomia profissional.
Defesa anuncia recurso contra arquivamento
Após a divulgação da decisão, o advogado responsável pela representação informou que pretende recorrer do arquivamento, buscando reverter o entendimento da Procuradoria-Geral da República.
Com o arquivamento, nenhuma investigação será aberta neste momento contra Alexandre de Moraes ou Gabriel Galípolo no âmbito da PGR relacionada ao caso do Banco Master.
