TCU garante que fiscalização será rápida, com respeito aos sigilos bancário e empresarial e preservação das competências do BC
O Banco Central (BC) retirou os embargos de declaração que haviam levado ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão sobre a realização de uma inspeção na autoridade monetária, no contexto do chamado Caso Master. A desistência dos recursos foi formalizada pela área jurídica do BC na noite de segunda-feira (12).
BC esclarece objetivo do recurso
Na petição apresentada, o Banco Central afirmou que os embargos tinham como finalidade esclarecer dúvidas sobre o escopo da inspeção. Segundo o órgão, uma reunião realizada com o TCU foi decisiva para confirmar que o processo irá respeitar a discricionariedade técnica do BC e suas competências exclusivas no exercício da política monetária e da supervisão financeira.
Reunião destrava impasse institucional
O encontro entre representantes do Banco Central e do TCU foi determinante para destravar o impasse. Durante a reunião, ficou estabelecido que a inspeção não avançará sobre áreas que dependam de chancela colegiada, afastando o risco de uma atuação considerada extraordinária ou fora do escopo legal.
Inspeção será rápida e com respeito aos sigilos
O TCU sinalizou formalmente que a inspeção será rápida, com respeito absoluto aos sigilos bancário e empresarial, além da preservação das competências exclusivas da autoridade monetária. O compromisso foi assumido em reunião que contou com a presença dos presidentes do TCU e do BC.
Tema não irá ao plenário do TCU
Com os esclarecimentos obtidos, o Banco Central avaliou que não há mais necessidade de levar o tema ao plenário do TCU. A decisão também reduz o risco de desgaste institucional e blinda o relator do processo de uma eventual derrota no colegiado da Corte de Contas.
Acordo permite avanço da diligência
Após dias de tensão institucional, o entendimento entre as duas instituições abriu caminho para um acordo que autoriza a realização da diligência. O BC irá franquear acesso aos técnicos da AudBancos, área responsável por auditorias em bancos públicos e reguladores financeiros.
Caso Master segue sob acompanhamento
O Caso Master continua sob acompanhamento dos órgãos de controle, agora com um ambiente institucional mais estável. A expectativa é que a inspeção ocorra de forma técnica, objetiva e sem impacto nas atribuições legais do Banco Central, preservando a segurança do sistema financeiro.
